A suplicante, sociedade anônima, com sede em Amsterdam, Holanda, moveu contra a União Federal o pedido de recuperação de títulos, com fundamento no artigo 336 e seguintes do Código do Processo Civil e no Decreto-Lei nº 4565, de 11/08/1942, considerando que a suplicante estava injustamente desapossada dos seus títulos. Requereu a notificação da União Federal, notificação do Diretor da Caixa de Amortização para que não pagasse o capital e os juros relativos aos títulos referidos e a notificação do Presidente da Câmara Sindical de Corretores para que não fossem permitidas negociações sobre os mesmos. O juiz Olavo Tostes indeferiu o pedido inicial. A autora apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento à apelação. (8) cópias fotostáticas de recibos - Cia. Werkspoor, de 1938 a 1940; Diário da Justiça 20/04/50 Jornal do Comércio 1950; (2) copias fotostáticas de lançamento de débito pelo Banco do Brasil, de 24/04/52; procuração, tabelião Caio Tavares, Rua da Assembléia, 15, de 14/02/1952; procuração, tabelião Álvaro Barreto Peixoto, Rua do Ouvidor, 56, de 19/12/55; processo anexo: contestação, de 1953; procuração, tabelião Fernando de Azevedo Milonez, Rua Buenos Aires, 47, de 07/12/1943; recibo - Banco do Brasil S.A., de 20/02/1953; CPC, artigos 336, 337, 242, 93, 67, 34, 90, 93, 815 e 160; decreto lei 4565, de 11/08/1942; decreto lei 654, de 01/09/1938; Código Civil, artigo 618; Nestor Campos Brasileiro, advogado, Rua do Ouvidor, 57 - 3º andar.

A autora, com sede a Rua da Quitanda, 66, Rio de Janeiro, verificou extravio dos títulos de apólices da dívida pública federal, pertencentes a mulher Augusta Guimarães Machado, quando foi retirá-los do cofre. Fundamentada no Código Civil, artigo 521, requereu notificar a União Federal e a Câmara Sindical de Corretores do Rio de Janeiro do acontecido e pedir que não fosse pago os juros pela Caixa de Amortização, a que não fossem negociados. O juiz homologou a desistência da ação. Procuração Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60 - RJ, 1943;Diário de Justiça, 01/04/1950; Jornal do Comércio, 04/04/1950 e 05/04/1950.