REFORMA MILITAR POR INCAPACIDADE

Área de elementos

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        REFORMA MILITAR POR INCAPACIDADE

          Términos equivalentes

          REFORMA MILITAR POR INCAPACIDADE

            Términos asociados

            REFORMA MILITAR POR INCAPACIDADE

              1 Descripción archivística resultados para REFORMA MILITAR POR INCAPACIDADE

              1 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
              5233 · Dossiê/Processo · 1914; 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante requereu ação ordinária para anulação do ato administrativo dado pela inspeção de saúde que o reformou do posto de alferes da Força Policial e anulação do ato que concedeu ao suplicante melhoria de reforma no posto de capitão, sem que antes fosse dado o mandado de reintegração ao serviço ativo. Solicitou também o pagamento dos vencimentos a que tem direito. São citados o Decreto de 21/10/1909, que reformou o autor no posto de alferes da Força Policial, Decreto de 10/07/1912, que concedeu ao autor reforma no posto de capitão. Foi interposto recurso de apelação cível pelo autor, que não atendeu ao chamamento judicial, tendo, por conseguinte, arquivado o processo. Jornal Diário Oficial, 12/07/1912; Exame, 1908; Atestado de Exames, s/d; traslado de Procuração, 1914; Taxa Judiciária, 1915.

              Sin título