O autor, ex-integrante da Força Expedicionária Brasileira, propõe ação ordinária contra a ré. O autor, na condição de soldado, desempenhou atividades de combate durante a 2ª Guerra Mundial. Ao retornar para o Brasil não fez uma inspeção de saúde. O autor possui distúrbios e deveria ser amparado , pois eles são conseqüentes da situação em que foi submetido no teatro de guerra. Estando paranóico não pode prover sua subsistência e deveria ser reformado com base na Lei nº 2370 de 1954. Requer sua reforma com pagamento dos proventos vencidos, nos postos de 2°sargento, e dá-se o valor de Cr$ 20,000,00. Processo inconcluso. O autor, ex-integrante da Força Expedicionária Brasileira, propõe ação ordinária contra a ré. O autor, na condição de soldado, desempenhou atividades de combate durante a 2ª Guerra Mundial. Ao retornar para o Brasil não fez uma inspeção de saúde. O autor possui distúrbios e deveria ser amparado , pois eles são conseqüentes da situação em que foi submetido no teatro de guerra. Estando paranóico não pode prover sua subsistência e deveria ser reformado com base na Lei 2370 de 1954. Requer sua reforma com pagamento dos proventos vencidos, nos postos de 2°sargento, e dá-se o valor de Cr$ 20,000,00. Processo inconcluso.

O autor era soldado reformado da Polícia Militar do Distrito Federal, residente à Estrada do Sapé, 197, Oswaldo Cruz. Sua reforma se deu por acidente de serviço. Pediu promoção a 3º Sargento, com respectivos vencimentos e atrasados. Autos inconclusos e paralisados, sem julgamento. Diário Oficial, 1964; Atestado de Origem, 1963; Procuração Tabelião Ernesto Pontes, Rua do Rosário,133 - RJ, 1964.

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, reservista de 1ª categoria do Exército, requereu uma ação para assegurar sua reforma na inatividade no posto de 2º Sargento, bem como pagamento de todos os direitos e vantagens decorrentes. O juiz aguarda providência das partes interessadas. procuração passada no tabelião Ernesto Pontes - Rua do Rosário,133 em 1964.

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, militar reformado do Exército, residente na cidade do Rio de Janeiro, é profissão soldado reformado e servia no Batalhão Escola de Engenharia quando foi reformado por invalidez, decorrente de acidente sofrido durante o serviço. Mesmo com a administração reconhecendo a sua incapacidade para o serviço militar, negou-lhe a sua promoção no ato da reforma, alegando que o suplicante poderia prover os meios de subsistência. Alegando que o acidente que sofreu durante o serviço o incapacitou definitivamente para o serviço e que por ser militar reformado está legalmente proibido de exercer outras atividades profissionais. O suplicante pede sua promoção a 3o. Sargento e a 2o. Sargento, nos termos da Lei nº 2370 de 1954, artigos 30 e 33 e da Lei nº 3067 de 1956, artigo 1, com o pagamento dos atrasados. O juiz Evandro Gueiros Leite julgou prescrita a ação. Portaria n. 7270, 1957; Procuração, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ; Lei nº 1316 de 20/01/1951; Advogado Sylvio do Carmo.

O autor residia à Rua Roberto Hilmar,357, Jardim América, cidade do Rio de Janeiro, e em decorrência dos trabalhos como soldado da Polícia Militar do Distrito Federal adquiriu a moléstia tuberculose ativa. Em laudo médico foi julgado apto para serviços leves. Pediu sua reforma como 2º sargento pela Lei nº 2370 de 05/12/1954, artigo30, e Lei nº 6037 de 22/12/1956, artigo 1. A ação foi julgada improcedente. Procuração Tabelião Mello Vianna,Rua do Rosário, 138 - RJ, 1964; Jornal Diário oficial, 02/06/1964; Lei nº 2284 de 09/08/1954; Lei nº 3067 de 1956; Decreto nº 41095 de 07/13/1957.

O suplicante, reservista de 1ª Categoria do Exército, requereu ação para assegurar sua reforma a partir da data do seu licenciamento, por comprovação do acidente em serviço, bem como o pagamento dos vencimentos devidos. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a União apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento a ambos. O autor interpôs recurso extraordinário que foi indeferido. Lei nº 1316 de 1951, artigos 290 e 300; Lei nº 2370 de 1954; Constituição Federal, artigo 177; Procuração Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ; Auto de Vistoria, 1965 .

O autor era militar, Sub-Tenente da reserva remunerada da Primeira classe do Exército, residente na cidade de Resende à Rua Narcisa Amália, 249, Rio de Janeiro. Pediu anulação de ato governamental que fez a transferência para a reserva, obtendo uma promoção por mais de 35 anos de serviço militar ativo, e mais uma na reserva por ter curso de contra-mestre de música pela Lei nº 1156 de 1950. Pediu a diferença de vencimentos. O juiz José Júlio Leal Antunes julgou procedente a ação com recurso ex-officio. A ré apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Lei de Introdução ao Código Civil, artigo 2,6; Constituição Federal, 141 § 4º; Decreto-Lei nº 3940 artigo 99 de 16/12/1941; Lei nº 2370 de 09/12/1954; Lei nº 1156 artigo 1º de 12/07/1950; Lei nº 616 artigo 1º de 02/02/1949; Decreto-Lei nº 3940 artigo 73 "b" de 16/12/1941; Código Processual Civil, artigos 03,63,64; Procuração Tabelião João Pinheiro de Carvalho, 3º Of. De Notas de Resende - RJ; Carta de promoção, 21/08/1952.

O suplicante, estado civil casado, cabo reservista, ex- integrante da Força Expedicionária Brasileira, residente na Praça da República, 185, requereu ação para assegurar sua promoção ao posto de 2° sargento e sua reforma nos termos da Lei nº 288 de 1948, com o pagamento dos vencimentos devidos. Ex-combatente, veterano de guerra, participou da 2ª Guerra Mundial, sendo posteriormente declarado incapaz para o serviço ativo por sofrer de epilepsia. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. Certificados de Reservista, 1945, 1947; Diploma de Medalha de Campanha, 1945; Certidão de Casamento; Certidão de Nascimento, 1960; Atestado de Pobreza, 1960; Boletim do Exército, 1960; Decreto nº 6975 de 1945; Decreto nº 8795 de 1946, artigo 40; Lei nº 2579 de 1955; Lei nº 288 de 1948, artigo 2; Lei nº 1316 de 1951, artigo 309.

O autor foi incorporado ao Exército e sofreu acidente em serviço, foi julgado incapaz, dessa forma, foi desligado do serviço. Seu pedido de benefício foi indeferido. Com base na Lei nº 2850 de 25/08/1950 e na Lei nº 2370 de 09/12/1954, requereu sua reforma com benefícios e vantagens e a condenação da ré nos gastos processuais. Deu-se o valor causal de CR$ 20.000,00. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou improcedente a ação, o autor apelou, mas o recuro foi julgado deserto. Procuração, Tabelião Duljacir Espírito Santo Cardoso, Rua Nerval de Gouvêa, 457,Cascadura - RJ, 1961; Certificado de Isenção do Serviço Militar, 1957; Folha de Alterações, 1958; Lei nº 2850 de 25/08/1950; Lei nº 2370 de 09/12/1954; Lei nº 1516 de 20/01/1951; Advogado Jamil Saad, Avenida Rio Branco, 156; Advogado Gilberto Meanda, Cicero Augusto de Massilac F. Barbosa.

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, marinheiro de 1ª classe, residente na cidade do Rio de Janeiro, ingressou na Escola de Aprendizes Marinheiros, em Fortaleza, em 1953, depois de ser considerado apto pelo exame de saúde da instituição. Ao terminar o curso veio para o Rio de Janeiro onde foi designado para servir no quartel de marinheiros e no caça submarino Guaporé, posteriormente. Mas em 1957, quando trabalhava na Fábrica de Artilharia da Marinha, sofreu um acidente que o fez perder totalmente a visão do olho esquerdo e em vista disso foi considerado, incapacitado para o serviço militar e reformado no mesmo posto e classe. Alegando que a Lei nº 2370, que tratava da inatividade dos militares, no seu artigo 33 garantia a promoção ao posto imediato aos reformados por incapacidade, o suplicante pediu sua promoção ao posto de 3º Sargento, já que era cabo quando sofreu o acidente, com todas as vantagens. O juiz Wellington M. Pimentel julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. Houve recurso extraordinário, mas foi denegado. discriminação dos proventos, de 1957; título declaratório de proventos de inatividade, de 1959; (4) procurações tabelião José de Queiroz Lima rua Buenos Aires,186, em 1962; tabelião Djêta Medeiros Brasília, DF, em 1968; advogado Amadeu Santos rua do Ouvidor, 160; Lei 2370.