O autor, estado civil casado, 2º. Sargento reformado do exército, residente à rua Benjamin Constant, 493, alegou que participou da 2ª. Guerra Mundial, sendo incorporado na Força Expedicionária Brasileira. O suplicante requereu a sua transferência para a reserva remunerada, julgando-o incapaz para o serviço militar, assim como a sua promoção ao posto de 3º. Sargento, conforme a lei 2370, de 15/12/1954 e o decreto 8795, de 23/11/1946. Ação julgada procedente. O União apelou, o juiz recorreu de ofício e o Tribunal Federal Regional, que negou provimento. A União interpôs recurso extraordinário ao qual foi negado provimento. Procuração, Tabelião Humberto Cerqueira Niterói - RJ, 1959; Diploma de Medalha de Campanha, 1945; Documento Sanitário Tempo de Guerra, 1957; Apostila, 1957; Lei nº 1316 de 20/01/1951, artigo 300; Lei nº 288 de 08/06/1948, artigo 4; Constituição Federal, artigo 141; Código do Processo Civil, artigo 201.

O suplicante, Cabo do Exército, com base na Lei 2370 de 9/12/1956, requereu ação para assegurar sua reforma no posto de 3º sargento, bem como, pagamento de todos os direitos e vantagens decorrentes reforma por incapacidade. O juiz julgou improcedente a ação. O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento ao recurso. procuração, tabelião, Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, 1960; Lei 2370 de 09/12/1956; Código de Processo Civil, artigo 291, artigo 820; Lei 3067 de 22/12/1956; Lei 1316 de 20/01/1951, artigo 300, artigo 303; Decreto-Lei 2186 de 13/05/1940.

O autor, solteiro militar, alegou que foi julgado incapaz para o serviço militar, sendo transferido para o Conjunto Sanatorial de Curicica comdoença de tuberculose. O suplicante requereu a sua reforma no porto determinado pela Lei nº 2370 de 09/12/1954, artigo 33, Lei da Inatividade. A ação foi julgada procedente, mas o Tribunal Federal de Recursos deu provimento à apelação da ré e julgou improcedente. O processo foi arquivado. Procuração 2 Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia,36 - RJ, 1963 e 1965; Cartão de Identidade, 1960.

O suplicante, brasileiro, estado civil solteiro, ex-praça da Força Expedicionária Brasileira FEB, requereu ação para assegurar sua reforma acarretada por doença oriunda dos campos de batalha, bem como todos os direitos e vantagens decorrentes. 2ª Guerra Mundial. O juiz julgou o autor caredor da ação. O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento ao recurso. Desta forma, a União ofereceu embargos, que foram rejeitados. Procuração José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342 - RJ 1963; Certificado de Reservista de 1ª Categoria 1945; Exames e Chapa emitido pelo Instituto de Biologia do Exército - 1966; CPC, artigo 291; Código Civil, artigos 76 e 75; Lei 2579 de 1955; Lei 288 de 08/06/1948; Decreto-Lei de 1946; Lei 1316 de 20/01/1951; Paulo Celestino Vilar, Rua México 74 (advogado).

O autor, ex-integrante da Força Expedicionária Brasileira, propõe ação ordinária contra a ré. O autor, na condição de soldado, desempenhou atividades de combate durante a 2ª Guerra Mundial. Ao retornar para o Brasil não fez uma inspeção de saúde. O autor possui distúrbios e deveria ser amparado , pois eles são conseqüentes da situação em que foi submetido no teatro de guerra. Estando paranóico não pode prover sua subsistência e deveria ser reformado com base na Lei nº 2370 de 1954. Requer sua reforma com pagamento dos proventos vencidos, nos postos de 2°sargento, e dá-se o valor de Cr$ 20,000,00. Processo inconcluso. O autor, ex-integrante da Força Expedicionária Brasileira, propõe ação ordinária contra a ré. O autor, na condição de soldado, desempenhou atividades de combate durante a 2ª Guerra Mundial. Ao retornar para o Brasil não fez uma inspeção de saúde. O autor possui distúrbios e deveria ser amparado , pois eles são conseqüentes da situação em que foi submetido no teatro de guerra. Estando paranóico não pode prover sua subsistência e deveria ser reformado com base na Lei 2370 de 1954. Requer sua reforma com pagamento dos proventos vencidos, nos postos de 2°sargento, e dá-se o valor de Cr$ 20,000,00. Processo inconcluso.

O autor era soldado reformado da Polícia Militar do Distrito Federal, residente à Estrada do Sapé, 197, Oswaldo Cruz. Sua reforma se deu por acidente de serviço. Pediu promoção a 3º Sargento, com respectivos vencimentos e atrasados. Autos inconclusos e paralisados, sem julgamento. Diário Oficial, 1964; Atestado de Origem, 1963; Procuração Tabelião Ernesto Pontes, Rua do Rosário,133 - RJ, 1964.

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, reservista de 1ª categoria do Exército, requereu uma ação para assegurar sua reforma na inatividade no posto de 2º Sargento, bem como pagamento de todos os direitos e vantagens decorrentes. O juiz aguarda providência das partes interessadas. procuração passada no tabelião Ernesto Pontes - Rua do Rosário,133 em 1964.

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, militar reformado do Exército, residente na cidade do Rio de Janeiro, é profissão soldado reformado e servia no Batalhão Escola de Engenharia quando foi reformado por invalidez, decorrente de acidente sofrido durante o serviço. Mesmo com a administração reconhecendo a sua incapacidade para o serviço militar, negou-lhe a sua promoção no ato da reforma, alegando que o suplicante poderia prover os meios de subsistência. Alegando que o acidente que sofreu durante o serviço o incapacitou definitivamente para o serviço e que por ser militar reformado está legalmente proibido de exercer outras atividades profissionais. O suplicante pede sua promoção a 3o. Sargento e a 2o. Sargento, nos termos da Lei nº 2370 de 1954, artigos 30 e 33 e da Lei nº 3067 de 1956, artigo 1, com o pagamento dos atrasados. O juiz Evandro Gueiros Leite julgou prescrita a ação. Portaria n. 7270, 1957; Procuração, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ; Lei nº 1316 de 20/01/1951; Advogado Sylvio do Carmo.

O autor residia à Rua Roberto Hilmar,357, Jardim América, cidade do Rio de Janeiro, e em decorrência dos trabalhos como soldado da Polícia Militar do Distrito Federal adquiriu a moléstia tuberculose ativa. Em laudo médico foi julgado apto para serviços leves. Pediu sua reforma como 2º sargento pela Lei nº 2370 de 05/12/1954, artigo30, e Lei nº 6037 de 22/12/1956, artigo 1. A ação foi julgada improcedente. Procuração Tabelião Mello Vianna,Rua do Rosário, 138 - RJ, 1964; Jornal Diário oficial, 02/06/1964; Lei nº 2284 de 09/08/1954; Lei nº 3067 de 1956; Decreto nº 41095 de 07/13/1957.

O suplicante, reservista de 1ª Categoria do Exército, requereu ação para assegurar sua reforma a partir da data do seu licenciamento, por comprovação do acidente em serviço, bem como o pagamento dos vencimentos devidos. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a União apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento a ambos. O autor interpôs recurso extraordinário que foi indeferido. Lei nº 1316 de 1951, artigos 290 e 300; Lei nº 2370 de 1954; Constituição Federal, artigo 177; Procuração Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138 - RJ; Auto de Vistoria, 1965 .