REGISTRO PÚBLICO E COMERCIAL

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        REGISTRO PÚBLICO E COMERCIAL

          Termos equivalentes

          REGISTRO PÚBLICO E COMERCIAL

            Termos associados

            REGISTRO PÚBLICO E COMERCIAL

              1 Descrição arquivística resultados para REGISTRO PÚBLICO E COMERCIAL

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              24709 · Dossiê/Processo · 1952; 1956
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, anteriormente denominada Anglo Mexican Petroleum Company, sociedade anônima inglesa, estabelecida na Praça Quinze de Novembro, 10, Rio de Janeiro, requereu a anulação do registro da marca Tipol do Laboratório Phymatosan Sociedade Anônima, pela semelhança com a marca Teepol de sua propriedade que era devidamente registrada no Departamento Nacional de Propriedade Industrial. O juiz julgou procedente a ação e recorreu ex-ofício para o Supremo Tribunal Federal. A União apelou desta. Registro de Marca, 1946, 1949 e 1950; Jornal Diário Oficial, 28/01/1949, Diário Oficial, 30/03/1949; Código de Propriedade Industrial, artigos 131, 95 e 156; Procuração Tabelião Gastão da Franca Marinho Rua Diário de Pernambuco, 90, PE.

              Juiz de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública