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Date(s)
- 1928 (Creation)
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Textuais. 1f. 57f.
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Scope and content
Trata-se de parte de processo, no qual os suplicantes propuseram uma ação de manutenção de posse nos terrenos sitos entre a Rua Jardim Botânico e Rua dos Operários e Avenida Doze de Maio na Gávea, alegando que teve estes seus terrenos invadidos por indivíduos fardados com uniforme do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, por ordem do Ministério da Justiça, os quais começaram a construir um prédio de cimento armado. Os suplicantes se basearam no Código Civil, artigo 506 e na Consolidação das Leis da Justiça Federal, artigo 1380. O juiz indeferiu o requerido. O autor agravou, mas foi negado seguimento a tal recurso. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1928; Jornal A Noite, 07 e 17/08/1927.
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Conditions governing access
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
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Note
Pasta 12
Alternative identifier(s)
Juiz
Autor
Réu
Escrivão
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Rules and/or conventions used
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Dates of creation revision deletion
30/11/2007
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Alcemira