Dossiê/Processo 14944 - Reintegração de posse. Nº do documento (atribuído): 7255. Autor: Camargo, Lydia. Réu: Prefeitura Municipal.

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Reference code

14944

Title

Reintegração de posse. Nº do documento (atribuído): 7255. Autor: Camargo, Lydia. Réu: Prefeitura Municipal.

Date(s)

  • 1928 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 26f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Camargo, Lydia

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Name of creator

Prefeitura Municipal

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Scope and content

A autora, mulher, estado civil solteira, era proprietária de um terreno na Rua Cândido Mendes, porém, a ré, para executar seu plano de remodelação do Rio de Janeiro requereu a desapropriação do terreno. A autora requereu mandado de reintegração de posse. O Processo foi julgado perempto em 1931, por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº. 19.910, de 23/04/1931, prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e pelo Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1928; Planta de terreno, Prefeitua do Distrito Federal; Código Civil, artigo 506; Termo de Audiência, 1928; Constituição Federal, artigo 62.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 19

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Camargo, Lydia

    Réu

    Prefeitura Municipal

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    18/6/7

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle (R)

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