Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 1922; 1931 (Création/Production)
Niveau de description
Étendue matérielle et support
Textuais. 1v. 42f.
Zone du contexte
Nom du producteur
Notice biographique
Nom du producteur
Notice biographique
Nom du producteur
Notice biographique
Nom du producteur
Notice biographique
Nom du producteur
Notice biographique
Nom du producteur
Notice biographique
Nom du producteur
Notice biographique
Nom du producteur
Notice biographique
Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
Zone du contenu et de la structure
Portée et contenu
A autora, mulher, estado civil viúva de José Storace e tutora de seus filhos menores, residente em Montividéo, Uruguai, tendo o seu marido falecido na Capital Federal e deixando depositada no The London and River Plate Bank Limited a quantia de 10:172$000 réis, saldo de sua conta corrente com o mesmo banco, e em Montividéu processado o inventário dos bens do casal, devendo aí ser partilhada aquela quantia, requereu, fundamentada na Introdução do Código Civil artigo 14, a expedição de avará que lhe autorizasse a receber do dito banco a referida quantia, a fim de poder dá-la a inventário no país de seu domicílio. O juiz deferiu o requerido. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Escritura, 1922; Procuração, 1921; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1923; Taxa Judiciária, 1923; Registro de Óbito, 1921; Código Civil, artigo 14.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d'accès
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- portugais brésilien
Script of material
Language and script notes
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Finding aids
Zone des sources complémentaires
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Zone des notes
Note
Pasta 24
Identifiant(s) alternatif(s)
Autor
Advogado
Procurador
Escrivão
Tabelião
Mots-clés
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
Mots-clés - Genre
Zone du contrôle de la description
Identifiant de la description
Identifiant du service d'archives
Rules and/or conventions used
Statut
Niveau de détail
Dates of creation revision deletion
31/08/07
Langue(s)
Écriture(s)
Sources
Archivist's note
Ricardo