Dossiê/Processo 11984 - Requerimento avulso. Nº do documento (atribuído): 22852. Autor: Duarte, Olympio de Figueiredo Dias.

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Reference code

11984

Title

Requerimento avulso. Nº do documento (atribuído): 22852. Autor: Duarte, Olympio de Figueiredo Dias.

Date(s)

  • 1935 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 7f.

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Name of creator

3a. Vara Federal

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Name of creator

Moreira, Waldemar da Silva

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Name of creator

Duarte, Olympio de Figueiredo Dias

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Name of creator

Faria Júnior, Fernando de

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Scope and content

O autor estava sentenciado e recolhido à Casa de Correção do Distrito Federal, matrícula número 1030, sob a Consolidação das Leis Penais, artigo 338, número 5. Foi autorizada, por medida de eqüidade e humanidade, a estada de 15 dias no Presídio da Estrada da Covanca, para tratamento de saúde. Não se encontrou a petição inicial. O diretor da Casa de Correção indicou a Colônia Correccional de Dois Rios, que oferecia a vantagem da mudança de clima. O juiz indeferiu o requerido. Consolidação das Leis Penais, artigo 338.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Moreira, Waldemar da Silva

    Autor

    Duarte, Olympio de Figueiredo Dias

    Escrivão

    Faria Junior, Fernando de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    20/03/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Ricardo

        Accession area