Dossiê/Processo 4196 - Requerimento avulso. Nº do documento (atribuído): 3228. Autor: Gongenheim & Companhia.

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Reference code

4196

Title

Requerimento avulso. Nº do documento (atribuído): 3228. Autor: Gongenheim & Companhia.

Date(s)

  • 1915; 1931 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 13f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Martins, Raul de Souza

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Name of creator

Albuquerque, Olympio de Sá e

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Name of creator

Gongenheim & Companhia

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Name of creator

Atayde, Fernando

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Name of creator

Miranda, Claudino Tolosa de

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Scope and content

Os autores realizaram o salvamento da carga naufragada na chata Terra Gesusters, afundada na Doca da Alfândega no dia 24/03/1915, vinda pelo vapor norueguês Lkogstar. Os suplicantes requerem que seja expedida a precatória ao Inspetor da Alfândega, a fim de que, tais mercadorias que se encontram na Doca da Alfândega, não sejam entregues aos respectivos consignatários Lacmoliver & Companhia, para que estes efetuem o pagamento das despesas das mercadorias. São citados os artigos 731 e 739 do Código Comercial. De acordo com as declarações do suplicado, o juiz reformou o despacho. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 24

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza;Albuquerque, Olympio de Sá e

    Autor

    Gongenheim & Companhia

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco;Atayde, Fernando;Miranda, Claudino Tolosa de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    15-07-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Poliane 30/11/04 Priscila 09/12/04 Taiguara 10/12/04 Anna Clara 07/06/05 Patrícia Santiago 09/06/05 Patrícia 14/07/05 Alan 15/07/05

        Accession area