A autora era firma especializada em coberturas metálicas para prédios, sediada na Avenida Brasil, 9110, era usuária da patente de invenção de propriedade de seu sócio-gerente Alberto Borges, estado civil casado, profissão engenheiro civil, para aplicação nova de chapas metálicas. A autora construiu para a ré galpões que abrigavam o mercado livre do produtor na Avenida Presidente Vargas s/nº , havia mais de 2 anos. Aconteceu que, ao ser cobrada o Imposto de Consumo, a autora foi obrigada a anexar o contrato das obras ao processo administrativo da Recebedoria Federal do Estado da Guanabara, não podendo juntá-lo à petição. A ré não providenciou a conservação e a limpeza do local e as coberturas estavam em mau estado, fazendo com que a ré quisesse que o conserto fosse realizado pela autora. Sob fundamento do Código Civil, artigos 1528, 159 e 15, a autora requereu que a ré pintasse a cobertura, sob pena de indenização no valor mensal de Cr$ 300.000,00. O juiz julgou improcedente a ação. O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. procuração tabelião José de Segadas Viana 6ºofício de notas Rua do Rosário, 136 - RJ, em 1962; patente de invenção, em 1957; ilustrações de materiais de construção, em 1957; (2) procurações tabeliões José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, em 1962; tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36 - RJ 1961 mudou para Avenida Graça Aranha, 57, em 1970; (2) faturas tekno: Engenharia, Industria e Comercio, em 1963; (2) proposta de obra tekno Engenharia, Industria e Comercio; (10) fotos referentes a coberturas de galpões; código civil, artigos 1528, 159 e 15; código do processo civil, artigos 302, 820 e 63; lei 4632 de 12/05/1965.