O suplicante, residente em Resende, proprietário de imóveis rurais denominados Cajueiro e Porto Real ou Colônia, requereram ação para pagamento de indenização no valor total de Cr$700.000,00 referente à ocupação indevida de parte dessa área pela suplicada para construção da Estrada Rio-São Paulo, chamada de Estrada Presidente Dutra. A ação foi julgada improcedente. O réu agravou e o TFR deu provimento ao recurso. 3procuração 1955 tabelião; escritura 1935, 1952 tabelião; Diário da Justiça 28/2/1955, 12/7/1955, 19/7/1955, 19/7/1954, Plano Bairro Viaduto; Planta dos Terrenos de propriedade do autor, 1951; decreto-lei 8463 de 1945, art. 1º, 9º, 54, 58, constituição federal, art. 141, §16; código civil, art. 159; código de processo civil, art. 291, 180, 88; decreto-lei 8309, de 6/12/1945, art. 1º; decreto 20164, de 7/12/1945; termo de agravo, 1956.