RESPONSABILIDADE CIVIL

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              36482 · Dossiê/Processo · 1970; 1972
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A autora, por si e representando seus 3 filhos propõe ação ordinária contra a ré. O marido da autora, ao atravessar linha férrea, sem sinalização, foi atropelado por trem da ré e faleceu. A autora e seus filhos ficaram sem assistência moral e material. Requer pagamento pelo luto, funeral, lucros cessantes e pensões vencidas acrescidos de juros. Além de condenar a ré aos gastos processuais. Dá-se valor de causa de NCr$ 1000,00. mulher menor. O juiz Jorge Lafayette P. Guimarães julgou procedente a ação. A ré apelou para o TFR, que deu provimento ao recurso parcialmente. Procuração 5 Tabelião Braulino de Mattos Reis, Duque de Caxias - RJ, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, Tabelião Mario Afonso Siqueira, Avenida Rio Branco, 114 - RJ, 1967, 1969, 1970 e 1973; Guia de Recolhimento de Taxa Judiciária; Certidão de Ocorrência da Delegacia de Polícia da 13a. Região Policial, 1969; Certidão de Óbito, 1969; Certidão de Casamento, 1953; Certidão de Nascimento, 1954; Código Civil, artigo 1518; Código do Processo Civil, artigo 291; Advogado Armanci dos S. Souza, Rua Conselheiro Galvão, 1002.

              Sem título
              25644 · Dossiê/Processo · 1970; 1975
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O autor era profissão biscateiro, residente à rua José Bonifácio no. 20 nova iguaçu; rio de janeiro assistido por seu pai severino xavier de carvalho para obter justiça gratuita. Pediu indenização por queda de trem de 5/10/1969 com pensões deformidade aparelhos ortopédicos, despesas de tratamento. Alegou responsabilidade civil da ré transporte coletivo transporte público.A ação foi julgada procedente. Procuração, Tabelião Aloysio Spinola Avenida Erasmo Braga, 115 - RJ; Fotografia.

              Sem título
              34699 · Dossiê/Processo · 1971; 1972
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A autora era uma autarquia federal criada pela Lei nº 3149 de 21/05/1957, regulamentada pelo Decreto nº 43913 de 19/06/1958, com sede na cidade do Rio de Janeiro à Rua Visconde de Inhaúma, 38, segundo ao quinto andar. O suplicante ficou autorizado a celebrar seguros gerais e privados e contratou o seguro contra riscos físicos do automóveis da marca Gordini Teimoso, licença particular numero gb 26-37-76, pelo certificado 16164 com Carlos Acioli Rodolfo, mutuário utilizador. No dia 13/01/1969 às 9:15, o veículo estava parado esperando a abertura do semáforo na Praça da Bandeira em frente ao Corpo de Bombeiro, quando foi abalroado pela traseira do ônibus placa 8-19-35 de propriedade da suplicada, cujo motorista se evadiu. A suplicante pagou então o conserto das avarias sofridas pelo veículo segurado, no valor total de Cr$ 329,00, e tentou amigavelmente o ressarcimento do mesmo com fundamento nos artigos 159, 1521, III do Código Civil, e artigos 291 e seguintes do Código do Processo Civil. A autora pediu ressarcimento do valor, acrescido de juros de mora, correção monetária e custos do processo. O juiz absolveu o réu em instância. (2) procuração tabelião Edvard Balbino Rua Senador Dantas, 84C - RJ; procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ; proposta de seguro de automóvel do autor, 1967; certidão de registro policial, 1969; seguro do automóvel, 1969; orçamento para o concerto do automóvel segurado, 1969; recibo de pagamento de prestação de serviço, 1969; decreto 43913, 19/06/1958; lei 3149, 21/05/1957; código civil, artigo 159.

              Sem título
              36288 · Dossiê/Processo · 1972; 1975
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              As suplicantes, seguradoras, com sede na avenida Rio Branco, 25, requereram ação para pagamento de indenização pelos roubos e extravios de diversas mercadorias seguradas que foram transportadas pela suplicada. A ação foi julgada procedente. A ré apelou e o TFR deu provimento, em parte, ao apelo. O juiz julgou por sentença o acordo e a desistência requerida. (2) recibo, de 1971; (2) averbação de apólice da Atlântica Companhia Nacional de Seguros, de 1971; certificado de vistoria da Atlântica Companhia Nacional de Seguros, de 1971; (2) contrato de frete da Libras Linha Brasileira de Navegação, de 1971; guia de importação da Armando Antunes, de 1971; (8) procurações tabelião Edvard Balbino Rua Senador Dantas, 84C - RJ; tabelião Fernando Rocha Lassana Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara, em 1971 e 1972; Diário oficial, de 03/11/1971 e 04/02/1972 cópia; código comercial, artigo 728; Código Civil, artigos 209, § 1 e 618; decreto 50876, de 29/06/1961.

              Sem título
              36083 · Dossiê/Processo · 1973
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              SASSE propõe ação ordinária para ressarcimento de dano contra Casemiro Afonso Perre. O autor pratica operações de seguros privados e gerais e contratou com Carlos Pedro Tavares da Silva seguro contra riscos físicos e de responsabilidade de seu automóvel. O réu bateu na traseira do automóvel enquanto este esperava o sinal abrir. O autor pagou indenização no valor de Cr$426,00, mas como o réu teve culpa no acidente requer ressarcimento acrescido de juros e gastos processuais. Houve acordo entre as partes . Procuração Armando Ramos - Avenida Graça Aranha,351 - RJ 1973; Sinistro n°4227/68 07/06/1968; Registro de Ocorrência 06/06/1968; Cópia Laudo de Acidente de veículo motorizado 07/06/1968 do DETRAN; Duas Nota Fiscal 21/08/1968; Recibo 05/07/1968; Folha de Regulação 29/08/1969; Vera de Souza Caldas (advogado); Decreto 43913, 1958; Lei 3149, 1957.

              Sem título
              31077 · Dossiê/Processo · 1973; 1977
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O réu era ex-empregado da autora, como entregador de telegramas, e a ele se atribuiu responsabilidade pelo furto de bicicleta, Monarck de propriedade da suplicante. Pediu-se o valor de Cr$275,00, sob pena de penhora de bens. O réu morava na Rua Manoel Pereira Cardoso, 14, Ilha do Governador. Com o devido pagamento, José Gregório Marques julgou a ação extinta. Procuração Tabelião Milton Prates, Rua do Rosário, 67, 1972; Diário Oficial, 1969; Decreto nº 64676 de 10/06/1969; Estatuto Provisório da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, 1969; Guia de Depósito Judicial, 1976; Procuração Tabelião Antonio Alves Ferreira Filho, Rua Primeiro de Março, 37 - RJ, 1976.

              Sem título
              35606 · Dossiê/Processo · 1967; 1968
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O suplicante, autarquia federal, com sede na cidade do Rio de Janeiro à Rua Visconde de Inhaúma n°38, na qualidade de seguradora cobriu os riscos de um possível acidente de uma Kombi, marca Volkswagen, de propriedade de Arnaldo Hasselmann Faibairw. Acontece que o citado automóvel foi abalroado por um ônibus da suplicada, quando trafegava pela Rua Clodovil. Cumprindo seu dever o suplicante pagou o conserto do automóvel segurado, no valor de NCr$590,00. Alegando que a culpa do acidente foi do motorista do ônibus, que dirigia de maneira imprudente, e que os artigos 159 e 1521 do Código Civil obriga o culpado a repara o dano causado pelo acidente o suplicante pede o ressarcimento do valor gasto. O juiz Euclydes Reis de Aguiar julgou a ação procedente . Fatura emissor não-informado, 1966; Lei 3149 de 1957; CC, artigos 159 e 1521; José B. de Morais (advogado).

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              37754 · Dossiê/Processo · 1967; 1973
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O suplicante, imigrante português, nacionalidade portuguesa, casado, comerciante, requereu ação para assegurar pagamento de indenização pelos danos e prejuízos sofridos pelo seu veículo que foi abalroado por um auto-carga de propriedade do suplicado. abalroamento. A ação foi julgada procedente em parte e o juiz e as partes apelaram ao TFR, que negou provimento aos recursos. procuração tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380 - RJ; 1967; fotostática: certificado de registro de veículo 1966; recibo 1965 Serv. - Simca Alvorada; 2notas fiscais 1965 Serv. - Simca Alvorada; 2auto de vistoria 22/031968; código civil, art. 159, 1059, 1518; código de processo civil, art. 291.

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              35731 · Dossiê/Processo · 1969; 1973
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado. No dia 10/08/1968 o automóvel de propriedade do autor colidiu com outro. Após realizar o registro na 34ª Delegacia Distrital o autor, possuidor de apólice de seguro da empresa requereu indenização. Este alega que a seguradora indeferiu, sem motivo justo. O autor alega ter pago uma vistoria "ad perpetuam rei memoriam" no valor de NCr$3.000,00, somados a NCr$6.000,00 em condução da data do acidente à realização da diligência.Requer assim, indenização de NCr$9.600,00.O juiz julgou improcedente a ação. Inconformado, o autor apelou desta para o TFR, que negou provimento ao apelo . Laudo de acidente de trânsito de 1968; Endosso de Automóvel de 1968; Quatro Procuração 2 tabelião 559 1968, Italo Hugo Romano - Av. Rio Branco,156 - RJ 1957, tabelião 286 1969; Certificado de Seguros de 1968; CPC, artigo 291; Código Civil, artigos 159, 1518, 1059.

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              37395 · Dossiê/Processo · 1968; 1969
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A autora Clemilde Silva, mulher, junto com suas filhas menores, alegou que seu marido foi vítima de um acidente ferroviário que o vitimou. O acidente ocorreu devido a negligência do ré. As suplicantes requeram o pagamento de uma indenização, devido os prejuízos causados. O processo ficou paralisado aguardando o interino das partes, sendo posteriormente arquivado. Duas Procurações Armando Veiga - Rua do Rosário, 145 - RJ 1968; Certidão de Nascimento 1955-1956; Certidão de Óbito 1967; Quadro de Tempo de Serviço da Ré 1968; Arsonval Silveira Macedo - Pr. Da Autonomia n°56 - Três Rios (advogado).

              Sem título