A suplicante, mulher, estado civil viúva, doméstica, representando suas filha menor, com base no Decreto-Lei nº 2681 de 07/12/1912, propôs uma ação ordinária para o pagamento de uma indenização contra a suplicada, em virtude do falecimento de seu marido José Braz da Silva, em decorrência de acidente de trem ocorrido nas proximidades da estação de Olinda. O juiz homologou acordo entre as partes. Procuração, Tabelião Mello Alves, Rua do Rosário, 142 - RJ, 1966 e 1967; Certidão de Casamento, 1955; Certidão de Nascimento, 1952; Certidão de Óbito, 1966; Envelope de Pagamento, 1966; Código Civil, artigo 1025.
UntitledRESPONSABILIDADE CIVIL
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O autor era estado civil casado, profissão lavrador, residente na Rua Lobo Junior, 522. Viajava como passageiro do trem da Estrada de Ferro Rio D`Ouro, partido da Estação de Miguel Couto para a Estação Francisco Sá, quando este se chocou com um trem de carga no Alto do Maxabomba. O acidente interrompeu o tráfego, causou mortes e feriu o autor. Afirmou que depois do descaso da direção da Estrada de Ferro, os passageiros receberam socorro necessário. O autor foi levado ao Hospital Carlos Chagas, na Estação Marechal Hermes, teve sua perna amputada, determinando-lhe incapacidade permanente para o trabalho. Assim, fundamentado na Lei nº 2681 de 07/12/1912, artigo 17, e no Código de Processo Civil, artigo 912, requereu uma indenização pela impossibilidade de voltar à sua profissão, pelo tratamento médico-cirúrgico e farmacêutico, pela perna mecânica, e pelos honorários de seu advogado, com juros da mora e custas. A ação foi julgada procedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte ao recurso. O autor embargou o acórdão e teve seu recurso refutado . Declaração, 1939; Recorte de Jornal Diário da Noite, 1939 e 1940; Auto de Arbitramento, 1941.
UntitledA suplicante tinha sede social em São Paulo, e sucursal no Rio de Janeiro à Rua Buenos Aires, 70, Centro. Pediu indenização do valor de 17251,00 réis, por ter pagado seguro de transporte marítimo por extravio de carga, quando isso seria de responsabilidade da ré. Tratava-se de peroba, ferro galvanizado e tecidos a serem levados do Porto de Santos ao Porto do Rio de Janeiro, Porto de Salvador e Porto de Fortaleza, pelo vapor 23 LB, vapor 004 121 e vapor Campos Sales. O autor foi julgado carecedor de ação. A autora apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao apelo. A ação foi julgada procedente. O réu apelou e o TFR negou provimento. O réu embargou e o TRF rejeitou os embargos. Averbação Seguro Marítimo, 1943 a 1944; Fatura da Importadora Ultramar Limitada, 1945; Fatura, 1944; Contrato de Frete, 1943 a 1944; 2 Recibo, 1943 a 1944; Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, Tabelião Armando Salles, Rua Felipe de Oliveira, 32, SP; Código Comercial, artigo 519 .
UntitledO autor era comerciário, estado civil solteiro, residente à Rua Goiás, 574, Piedade, cidade do Rio de Janeiro. Tinha comprado passagem na estação de Piedade e tomado um trem lotado em direção à cidade. Perdeu o equilíbrio e caiu nos trilhos, tendo uma perna amputada. Alegou que a responsabilidade pelo evento foi da ré, de acordo com a Constituição Federal de 1946, artigo 194, e o Decreto nº 2681 de 1912. Assim, fundamentada no Código Civil, artigo 1538, requereu uma indenização no valor de 6720,00 cruzeiros. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou e o Tribunal Federal de Recursos lhe deu provimento. O autor interpôs recurso extraordinário, que foi conhecido e negado pelo Supremo Tribunal Federal. Procuração Tabelião, 1947; Advogado, José Barreto Filho, Rua da Candelária, 9 - RJ.
UntitledO suplicante, estado civil solteiro, do comércio, residente e domiciliado à Rua Cumatá, 821, propõe uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude da acidente de terem que sofreu nas proximidades da Estação de Oswaldo Cruz que resultou na amputação de parta da perna direita.A ação foi julgada procedente em 1952. A suplicada apelou e o TFR, por maioria, negou provimento ao recurso em 1955. Duas Procuração Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63 - RJ 1949; Atestado Médico 1928; Registro de Nascimento 1928; Anexo Carteira de Trabalho de Menor 1943; Lei 2681 de 1912.
UntitledA autora, mulher viúva e seus filhos menores alegaram que seu marido e pai, Sebastião Ruferio da Cunha, viajando em trem da ré, veio a falecer no incêndio ocorrido na Locomotiva. A suplicante argumentou que tal fato deveu-se a negligencia da ré, assim, este requereu a condenação da suplicada no pagamento de uma indenização por perdas e danos. A ação foi julgada procedente. O autor e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos os recursos e deu provimento a uma posterior apelação da ré. Jornal do Brasil de 31/05/1949; procuração passada no tabelião Luis Guaraná - Av. Antonio Carlos, 541 - RJ em 1949; Certidão de Óbito de 1949; Nota Fiscal da Casa Frei Rogério de 1949; Contra-Cheque de 1949; Carteira de Trabalho de 1929; Certidão de Nascimento de 1931 e 1938; Diário de Notícias de 31/05/1949; Código do Processo Civil, artigos 911 e 912; Decreto 15673 de 07/09/1922.
UntitledO réu tinha nacionalidade brasileira, profissão, motorista, e domicílio à Rua Conde de Bonfim, 912, cidade do Rio de Janeiro. O réu seria responsável pelo abalroamento entre seu automóvel e a viatura do Departamento Federal de Segurança Pública, por não ter observado o Código Nacional de Trânsito. Para ressarcir os prejuízos do réu foi pedido o valor de Cr$ 15.000,00, juros da mora e custas. O juiz julgou extinta, pelo pagamento, conforme documento de folha 74, conforme folha 76 o réu foi absolvido por precariedade de provas . Auto de Exame de Acidente de Tráfego, 1947; Fotografia 3, Acidente de Carro, Cruzamento da Avenida Presidente Vargas com Avenida Passos; Fotografia 2, Ponto de Choque Sete A; Fotografia 3, Local onde foi se postar o automóvel, Avenida Passos, Sede das Avarias; Procuração 2, Tabelião, Ibrahim Belião, José Monteiro de Castro, Avenida Erasmo Braga, 115 - RJ, 1974; Custas Processuais, 1974; código do processo civil, artigo 291; Decreto nº 23030 .
UntitledA autora, com sede na Praça Cristiano Otoni, requereu o pagamento do valor de 9.130,00 cruzeiros devido pelo réu, possuidor de caminhões de transporte e outros, residente na Avenida Alcino Guanabara, 36A, Olaria, Rio de Janeiro. Afirmou que, na passagem da estação Tomaz Coelho, um caminhão do réu chocou-se com um trem, cujo maquinista havia acionado a buzina, alertando que estava vindo. Processo inconcluso. Termo de Agravo 2, 1954.
UntitledAlaíde Tavares de Castro, mulher, propôs ação ordinária de indenização contra Estrada de Ferro Central do Brasil. O marido da autora Nelson Antonio de Castro embarcou em trem superlotado da ré. Ocorreu colisão com trem que vinha pela mesma linha em sentido contrário. O marido da autora veio a falecer e sua família ficou sem o auxílio e sustento que a vítima fornecia. Requereu indenização com base em 2/3 do salário da vítima, desde a data do acidente até a sobrevida da vítima. Desejou ainda gastos com luto e funeral, além dos gastos judiciais. Dá-se valor de causa de Cr$ 10.000,00. A ação foi julgada procedente pelo juiz José de Aguiar Dias. Ambas as partes apelaram para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos os apelos. O autor embargou e o Tribunal Federal de recursos recebeu os embargos. certidão de casamento em 1939; (3)Procuração; tabelião; José de Brito Freire ; avenida. Graça Aranha, 342ª - RJ em 1950; tabelião; Mário Queiroz,; rua do Rosário, 148 RJ em 1950; tabelião; Mello Vianna; rua do Rosário, 138 - RJ em 1950; O cruzeiro de 26/08/1950; (5)certidão de nascimento 1940,1942,1944,1946,1950; certidão de óbito em 1950; certidão de desastre funcionário em 1950; Diário da Justiça de 10/03/1951; anexo carteira de trabalho da; lei 3306 de 24/05/41; decreto 2681 de 07/12/12.
UntitledO suplicante era imigrante de nacionalidade portuguesa, estado civil casado, profissão estivador, residente na Rua Barão de Gambôa, 11. Requereu indenização contra a suplicada, em virtude dos ferimentos e danos que sofreu em decorrência da colisão entre o bonde linha Praça Mauá a Lapa, em que viajava, de propriedade da ré, e uma viatura do Ministério da Aeronáutica na travessia da Avenida Rio Branco. Ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A ré interpôs recurso extraordinário, que foi conhecido mas negado pelo Supremo Tribunal Federal. A ré ofereceu embargos, posteriormente rejeitados. procuração, Alvaro de Mello Alves Filho - Rua do Rosário, 67 - RJ, 1951; certidão de casamento, 1941; Correio da Manhã, 1951; Diário de Justiça, 1947.
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