O autor era estado civil solteiro, profissão motorista, residente à Rua Anibal Benevolo, 178. Alegou que no dia 27/05/1947, seu carro, marca Ford, foi abalroado pelo carro de combate médico, do 2º Batalhão de Carros de Combate. O acidente teria sido resultado da imprudência do motorista do carro de combate. O autor requereu indenização no valor de 45.180,00 cruzeiros. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Fatura Companhia de Transportes, Comercial e Importadora, 1949, 1948; Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 1954; Vistoria ad Perpetuam Rei Memoriam, 1948; Decreto nº 22785, de 1933; Código do Processo Civil, artigos 820, 64.

A autora era mulher, estado civil solteira, residente à Rua da Linha, RN, com benefício da Justiça gratuita. Alegou que era mãe de Geraldo Ferreira da Silva, profissão operário, atropelado por um trem da ré na Estação de Del Castilho. A vítima trabalhava na Companhia Nacional de Tecidos Nova América. A autora requereu o valor de 1.050,00 cruzeiros. A ação foi julgada procedente. A ré apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Certidão de Nascimento, Tabelião Genaro Bezerra, Natal, RN, 1921; Certidão de Óbito, Tabelião José Vasconcelos Pinto, 1949; Fatura da Empreza Funerária, 1949; Carteira de Identidade; Fotografia; Procuração Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1949; Caderneta de Contribuições; Requerimento de Justiça Gratuita, 1949; Advogado Américo Silvio de Araújo, Rua da Assembléia, 10 - RJ; Decreto nº 15673 de 07/09/1922, artigo 25; Código do Processo Civil, artigos 159 a 233, 201, 76; Decreto nº 2681 de 1912, artigo 17; Decreto nº 22785 de 31/05/1951, artigo 3.

O autor alega que no dia 11/03/1910, embarcou na Estação do Matadouro Santa Cruz, destinando-se a Estação inicial da Estrada de Ferro Central do Brasil. Porém, na altura da Estação Lauro Müller, o trem chocou-se com o trem de carga 621, que saía do inicial para o interior. O autor sofreu ferimentos leves, ficando por um tempo incapacitado de escrever que era a sua função no Matadouro Santa Cruz. Assim, o suplicante requereu o pagamento de uma indenização tanto pelos danos materiais como pelos morais. O suplicante baseia sua alegação na responsabilidade civil do estado por danos que resultarem de atos praticados pelos seus funcionários no exercício de suas funções. O processo segura seu trâmite quando foi declarado perempto. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, 1912.

O suplicante era estado civil casado, profissão carregador, trabalhador braçal do Frigorífico Anglo. Requereu o pagamento de indenização e exame médico pericial, em virtude dos danos causados pelo acidente ferroviário sofrido em um trem da linha Rio D´Ouro, na altura da Estação de Inhaúma. A ação foi julgada procedente. Tanto o autor como o réu apelaram, e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte a ambos. Recorte de Jornal O Globo, A Hora; Planta; Procuração; Requerimento Justiça Gratuita, 1945; Código de Processo Civil, artigo 291, Decreto nº 2681 de 1912, Código Civil, artigo 1524, Decreto nº 2035 de 1940, Decreto-lei nº 4655 de 1942, Decreto-lei nº 3306 de 1941.

O autor, proprietário do prédio n. 47 na Ladeira João Homem, por ocasião da Revolta do Batalhão Naval na Ilha das Cobras, teve o prédio danificado por grossos projéteis de artilharia. O prédio também foi abalado pelo bombardeio em conseqüência de uma bateria de artilharia colocada no Morro da Conceição. Dizia que os estragos foram muito superiores ao valor de 850$000 réis dita pelo laudo da vistoria. Dizia que a União deveria ser condenada a pagar os prejuízos. A ação ordinária em foco chegou ao Supremo Tribunal Federal através de uma apelação cível, datada de 1913, cujo autor era a União Federal e o réu Ernesto Ferreira. Vistoria, Juízo Federal do Distrito Federal, 1910; Imposto Predial, 1910; Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes; Taxa Judiciária, 1912.

O autor, diz que fretou sua lancha Maria Thereza a um consignatário da Companhia Lloyd Italiano e que sua lancha afundou depois de um albaroamento. Por essa razão o autor protestou para os devidos fins legais. O juiz despachou protesto. Procuração, 1915.

O suplicante requereu ação para pagamento de indenização no valor de CR$400,00, em conseqüência das avarias causadas no automóvel pertencente ao Departamento Federal de Segurança Pública, que foi alugado pelo suplicado. A ação foi julgada procedente, houve o pagamento e o processo foi arquivado. Processo em anexo Ocorrência Policial 1956; Copia de Ficha referente a Acidente de Veiculo motorizado de 1956; Recibo de Indenização 1963; CC, artigos 1517 e 1521; CPC, artigo 64.

A suplicante, sociedade de seguro, propôs uma ação ordinária contra a Companhia Nacional de Navegação Costeira e contra a União Federal, na qual requereu o pagamento do valor de Cr$ 19581,90, acrescida das custas, juros e honorários advocatícios por conta dos prejuízos ocasionados por extravio de mercadorias despachadas em navio da suplicada e segurada pela suplicante. Seguro . Recibo de Quitação, 18/10/1956; Nota Fiscal, 30/04/1956; Averbação de Seguro, 11/06/1956; Contrato de Frete, 05/06/1956; Procuração Tabelião Obertal Elásio de Souza, Belo Horizonte, MG, 1302/1957; .

O suplicante, profissão alfaiate, residente à Rua Generosa, 63, casa 5, Anchieta, Rio de Janeiro, baseado no Decreto nº 2681 de 1912, artigos 17 e 21, requereu o pagamento de uma indenização por acidente de transporte contra a suplicada, em virtude de acidente de trem ocorrido com o suplicante na estação de Anchieta que resultou na perda de um dos dedos. O valor da indenização foi estipulado em 134.000,00 cruzeiros. Código de Processo Civil, artigo 909, decreto 22785 de 31/05/1933; atestado médico, 1957; procuração passada no tabelião João Massot - 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1957.

O suplicante, menor, residente á rua Santa Catarina, 46, estudante, assistido por seu pai Manoel Henrique de Oliveira Filho, propõe uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de ter sido atropelado por um caminhão da Polícia Militar do Distrito Federal na rua da Lapa, que resultou em sua incapacidade para ocupações habituais. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e não se pronunciou posteriormente. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1957, Tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1959, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1956; Certidão de Nascimento, 1944; Auto de Prisão em Flagrante, 1950; Raio X de Cabeça; Lei nº 2745, de 12/03/1956; Código do Processo Civil, artigos 911 e 912.