A suplicante, com sede na Rua Campos da Paz, 228, requereu ação para pagamento de indenização no valor Cr$ 114.400,90 pelos prejuízos causados em automóvel de sua propriedade que foi atingido pelo veículo da Comissão Federal de Abastecimento e Preço. Acidente de trânsito. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré recorreram ao Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte aos recursos. O autor recorreu extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, mas o recurso foi julgado deserto. processo anexo: vistoria, em 1953; procuração tabelião José de Queiroz Lima Rua do Rosário,126 - RJ (1952, mudou para B. Aires,186, em 1953; código comercial, artigos 159, 1518, 1521, 1525 e 1533.

O suplicante, estado civil viúvo, prodissão operário, residente na Rua Belarmina, 250, requereu ação para pagamento de indenização pelo falecimento de seu filho, José Francisco Alves, vítima de um acidente ferroviário na estação Pedro II. A ação foi julgada procedente e as partes recorreram ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento ao apelo do autor. A ré embargou, mas teve os embargos rejeitados. procuração tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ,em 1953; certidão de óbito, em 1951; certificado de reservista, em 1951; (2) certidões de nascimento, em 1935 e 1932; carteira profissional, em 1949; decreto comercial 10/01/1953.

Thereza Romero Valle, nacionalidade brasileira, estado civil viúva, residente à Travessa Ana Soares, 78, propôs uma ação ordinária contra Estrada de Ferro Leopoldina. A suplicante contou que seu marido, ao atravessar a passagem de nível localizada na Rua Maurício de Abreu, foi atropelado por uma locomotiva, pertencente à companhia suplicada. Seu marido veio a falecer em decorrência do acidente. A suplicante argumentou que não havia aparelho sonoro nem uma vigilância, logo, não existia advertência nos momentos antes da passagem do trem. Dessa forma a suplicada seria responsável pelo acidente e obrigada a pagar as despesas do funeral, luto da viúva e seus quatro filho e a alimentação dos mesmo. Dá valor de causa de CR$100000,00. A ação foi julgada procedente por Alberto Augusto Cavalcanti de Gusmão e o juiz recorreu de ofício. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento do recurso. Certidão de Óbito, 1952; Certidão de Casamento, 1952; Certidão de Nascimento, 1953, 1952, 1950; Procuração, Tabelião Cartório Cassal, Rua Siqueira Campos, Porto Alegre, RS, 1953, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ 1952, 1953, Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1962; Carta Precatória Inquisitória, 1954; Desenho do Local do Acidente; Fotografia; Código Civil, artigo 1521, 53, 1522, 1537.

O suplicante, estado civil solteiro, profissão comerciário, residente à Praia de Botafogo, 422 - RJ, requereu ação para assegurar o pagamento de indenização pelo acidente ferroviário que sofreu quando viajava em um trem da suplicada na altura da Estação da Penha. responsabilidade civil da estrada de ferro. O juiz julgou procedente a ação. Tanto o autor, quanto a ré apelaram desta para o Tribunal Federal de Recuros, que deu provimento em parte ao recurso da ré, prejudicando o do autor. Desta forma, o autor ofereceu embargos, que não foram admitidos. Então, o autor interpôs recurso extraordinário, que não foi conhecido. Decreto nº 2681 de 07/12/1912, Código Civil, artigo 962 e 1544, Código de Processo Civil, artigo 48; Advogado João Geraldo T. Cavalcanti, Avenida Almirante Barroso, 90 - RJ; Diário de Justiça, 1957; Procuração Tabelião Luís Guaraná, Avenida Antônio Carlos, 541 - RJ, 1953, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1951.

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, comerciário, residente no bairro do Méier, Cidade do Rio de Janeiro, menor de idade púbere devidamente assistido por seu pai Francisco Zambrano, estrangeiro imigrante de nacionalidade italiana italiana, casado, comerciante, residente na Cidade de Leopoldina, Estado de Minas Gerais. O suplicante viajava, no dia 06/03/1953, em um trem de propriedade da suplicada, quando na altura da Rua Amaro Cavalcante, entre as Estações de Engenho de Dentro e Encantado, devido à velocidade do trem, durante a curva que estava sendo feita, e com as portas abertas do trem, foi atirado para fora, caindo sobre a via férrea, vindo a sofrer diversos ferimentos, como o esmagamento de sua perna esquerda. Logo foi socorrido pelo Hospital Dispensário do Meyer, sendo posteriormente transferido para o Hospital Geral do Pronto Socorro, onde teve sua perna amputada. Baseado no artigo 17 do Decreto nº 2681 de 07/12/1912, o suplicante pede uma indenização por perdas e danos que leve em conta as perdas salariais que terá, devido à incapacidade física, despesas com seu tratamento médico, cirúrgico, hospitalar, farmacêutico e dietético, com os aparelhos ortopédicos que necessitar, com o prejuízo de roupas e objetos perdidos e uma verba conveniente pela lesão ou deformação a que sofreu. A ação foi julgada procedente com recurso de ofício do juiz Nei Cidade Palmeiro. O autor recorreu assim como a ré. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte a todos os recursos. O autor interpôs embargos os quais foram rejeitados pelo TFR. O autor, então, interpôs recurso extraordinário, o qual não foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal. Assim, o autor interpôs embargos, os quais não foram admitidos pelo STF. Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1953; Carteira Profissional , 16/02/1951; Certidão de Nascimento, 22/08/1949; Jornal Diário da Justiça 3, 16/10/1959, 01/02/1954, 06/08/1962; Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, 1965; Jornal A Notícia, 1953; Decreto-Lei nº 3306 de 24/05/1941; Decreto nº 2681 de 07/12/1912; Código Civil, artigo 962, 1544; Código de Processo Civil, artigo 64, 820, 911, 912; Advogado Affonso C. de Paula Fonseca, João G. T. Cavalcanti, Paulo da Fonseca C. Couto, Avenida Almirante Barroso, 90, salas 1214 e 1216.

A suplicante, mulher, estado civil viúva, prendas domésticas, com base na Lei nº 2681 de 07/12/1912, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em vritude do falecimento de seu filho Clovia de Abreu Sperb em decorrência de acidente de trem ocorrido no dia 11/06/1953 na Estação de Engenho de Dentro. A ação foi julgada procedente. O juiz e o réu apelaram para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos apelos. Boletim de Socorro, 1953; Jornal O Globo, A Noite, Diário da Noite, Diário de Notícias, 12/06/1953; Fotostática Carteira Profissional, 1949; Registro de óbito, 1953; Procuração, Tabelião Marita Silveira, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1953; Recibo de Serviços Funerários, 1953; Recibo de anúncio, Correio da Manhã, O Globo, Radio Globo S.A; Nota de Emolumentos; Lei nº 2681.

Os autores, ele operário, ela de prendas domésticas, moveram uma ação ordinária contra a ré, por conta do acidente ferroviário do seu filho em que tombou sobre as linhas pela porta de composição que estava aberta, fraturando o crânio que ocasionou sua morte. Dessa forma, requereram o pagamento no valor total do auxílio que a vítima prestara aos autores e que prestaria caso estivesse vivo, bem como a reparação de todos os danos causados pela morte de seu filho. A ação foi julgada procedente e o réu apelou ao Tribunal Federal de Recurso que deu provimento ao recurso. O autor embargou mas seus embargos não foram aceitos. procuração tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário,148 - RJ, em 1954; certidão de óbito, em 1953; registro de casamento, de 1935; (3) certidão de nascimento, em 1940, 1945 e 1949.

O autor era menor de idade, residente à Rua Moraes Cardoso, 1116, Rio de Janeiro, assistido por seu pai, José Calasans. Requereu uma indenização no valor de 36.000,00 cruzeiros e mais 200,00 cruzeiros por ano, referente a aparelhos ortopédicos e sua conservação. O autor viajava em um trem superlotado, que estava com as portas abertas, quando o autor caiu na Estação do Rocha e amputou o braço. A ação se baseava no Decreto nº 2681 e no Código Civil, artigo 1538. A ação foi julgada improcedente. A ré e autora apelaram e o Tribunal Federal de Recursos lhes negou provimento. Procuração Tabelião, 1948, 1952; Certidão de Nascimento, 1930.

A autora era mulher de nacionalidade brasileira, estado civil viúva, doméstica, residente à Rua Acapús, 670. Era casada com Sebastião Luiz Soares Filho, que faleceu por hemorragia interna após cair do trem de propriedade da suplicada. Assim, a suplicante passou a ser privada do apoio moral e material de seu marido, além de arcar com os gastos do funeral. A autora alegou ainda a responsabilidade integral do ocorrido como sendo da suplicada. Assim, propôs ação ordinária a fim de que suplicada reparasse todos os prejuízos sofridos. O juiz Euclides Felix de Souza julgou provada a inicial. A decisão foi apelada junto ao Tribunal Federal de Recursos, que por unanimidade deu provimento às apelações para haverem como improcedente a ação. Houve agravo ao Supremo Tribunal Federal. Procuração, Tabelião Paulino de Souza Barbosa, Cartório do 4º Distrito, Belford Roxo, Nova Iguaçú - RJ, 1953; Certidão de Óbito, Tabelião Frederico Lopez, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1953; Certidão de Casamento, Tabelião Gastão Glicério de Gouveia Reis, Duque de Caxias - RJ, 1950; Certidão de Nascimento, Tabelião Paulino de Souza Barbosa, Nova Iguaçú - RJ, 1952; Contra-Cheque; Procuração, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1953; Custa Processual, 1954, 1955, 1958; Recorte de Jornal, Diário da Justiça, 16/03/1951; Fotostática de Fotografia de Linha Férrea, 1953; Decreto nº 2681, artigo 17; Código Civil, artigo 1544; Decreto nº 22785; Código Civil, artigos 231 e 233.

O autor moveu uma ação ordinária contra a Estrada de Ferro Leopoldina por conta do acidente ferroviário acarretando a morte do filho do autor pela queda do trem de referida estrada de ferro. Assim, requereu o pagamento de indenização referente às despesas de luto e funeral, bem como pela vida provável da vítima. O juiz Felippe Augusto de Miranda Rosa absolveu a ré. Certidão de Óbito de 1959, Carteira Profissional de 1959; Contrato de Trabalho de 1959; 3 procuração tab. 1 de 1959; procuração tab. 54 de 1958; procuração tab. 13 de 1964; Código Civil, artigos 159, 1518, 1532, 1537 a 1553; Decreto no. 2684 de 07/12/1912, artigos 17 e 22.