Trata-se de protesto contra o mar e o vento, contra todos os prejuízos, segurados e seguradoras e quem por direito haja de pertencer contra perdas e danos conhecidos ou não conhecidos. A carga do navio era de gêneros diversos, sendo a maioria graxa, pipas e barricas. O navio a vapor nacional Maroim de propriedade da Companhia Comércio e Navegação vinha da cidade de Porto Alegre no estado do Rio Grande do Sul com destino ao Rio de Janeiro, passando pelos portos dos estados da Bahia, Pernambuco, Ceará e Pará. O juiz julga por sentença a presente ratificação de protesto para que produza seus devidos efeitos legais.
Juizo Federal do Estado do Rio de JaneiroRESPONSABILIDADE CIVIL
1056 Descrição arquivística resultados para RESPONSABILIDADE CIVIL
O autor, comandante do paquete nacional Tijuca, procedente dos estados de Pernambuco e Alagoas, encontrava-se no Porto do Rio de Janeiro e quando dirigia-se para o Porto de Santos veio a sofrer um incêndio em seu porão, tendo sido socorrido pelo paquete nacional Mossoró e o torpedeiro Tupy. O juiz julga a ação procedente.
1a. Vara FederalO autor comandante do Rebocador de propriedade do comerciante José Pacheco Aguiar, tendo saído do Porto do Rio de Janeiro para o Porto de Cabo Frio, transportando a embarcação Estrella. Entretanto, na altura da Fortaleza Santa Cruz sentiu-se uma forte pancada na maquina, que acarretaria na quebra do eixo da hélice e na interrupção da viagem. A lancha Pinheiro Machado foi solicitada para conduzir o comandante ao porto para que o mesmo solicitasse a ratificação do protesto contra mar e vento e quem de direito para repartir os prejuízos, perdas e danos avaliadas na quantia de oito contos de réis. Além dos prejuízos, perdas e danos, o protesto também postula lucros cessantes . Recibo de Taxa Judiciária da Recebedoria do Distriro Federal, 1915.
Juizo Federal do Estado do Rio de JaneiroTrata-se de ratificação de protesto solicitado pelo autor, comandante do vapor nacional Santos, o qual quer garantir que em vista do mau tempo e das constantes agitações do mar, sua carga sofrera avaria grossa. Através deste processo, o autor visa a salvaguardar todos os interesses de seu navio e da carga que transportava. O juiz julgou a ação procedente. Recibo de Taxa Judiciária da Recebedoria do Distrito Federal, 1916.
2a. Vara FederalO suplicante, comandante do vapor nacional Philadelphia, de propriedade de Octacilio Nunes de Souza e fretado pela Companhia de Navegação São João da Barra e Campos, requereu ação para garantia de direitos contra danos e prejuízos causados durante viagem do Porto de Porto Alegre ao Porto do Rio de Janeiro frete. O juiz julgou por sentença a ratificação de protesto. Taxa Judiciária, 1920.
2a. Vara FederalTrata-se de confirmação de protesto do autor comandante do vapor Borborema, que sofreu avarias quando estava fundeado em frente ao Armazém 12 do Cais do Porto do Rio de Janeiro, pelo rebocador Cury, que tem uma de suas embarcações naufragadas. Diante dessa situação o dito comandante se resguardou dos prejuízos da avaria sofrida e se assegurou de não responder pela embarcação naufragada. Na sentença proferida pelo juiz, o protesto foi ratificado para que produza todos os seus devidos efeitos legais. Estabelece que deve ser dado instrumento à parte para dele se utilizar.
1a. Vara FederalO autor era comandante do vapor nacional Campinas, de propriedade da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, que em 12/01/1917 saiu do Porto do Rio de Janeiro, com destino ao Porto de Santos. O vapor possuía um carregamento de vários gêneros. Entretanto, houve o abalroamento deste vapor com o vapor Rio de Janeiro, também propriedade do Lloyd Brasileiro. O vapor Campinas retornou ao Porto do Rio de Janeiro e requereu a nomeação de um curador para tratar dos interesses dos ausentes. O juiz julgou por sentença de ratificação para que se produzam os devidos efeitos legais. Procuração, 1917; Taxa Judiciária, 1918.
2a. Vara FederalA suplicante Sociedade Anonima Lloyd Nacional em nome de Carlos José Correa , que era proprietária do navio a vapor Ásia, que estava no Porto do Rio de Janeiro em obras, requereu ratificar protesto feito para dar ciência aos interessados nas mercadorias transportadas pelo referido vapor do desaparecimento de alguns volumes da carga recebidos no Porto da Bahia e destinados ao Porto de Santos. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1917; Taxa Judiciária, valor de 5$000 réis, 1918; Ato de Deliberação, 1918; Protesto, 1918.
1a. Vara FederalTrata-se de ratificação de protesto, em que o autor na qualidade de comandante do paquete nacional Curitiba, pediu que fosse tomado o seu compromisso e depoimento pessoal sobre avaria nas máquinas de seu paquete. Foi julgada por sentença a ratificação dos protestos . traslado de Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua da Alfândega, 32 - RJ, 1918; Taxa Judiciária valor 75$000 réis, 1918; Ata de Deliberação, 1918; Protesto Marítimo, 1918.
1a. Vara FederalTrata-se de uma ratificação de protesto formada a bordo na qual o autor alega que saíra do Porto de Gênova com destino aos portos da América do Sul carregando mercadorias diversas. Em 04/02/1916 foi o autor surpreendido por ventos fortes que fizeram o navio sofrer bruscos movimentos que acabaram por comprometer a sua estrutura física e, conseqüentemente, atracar emergencialmente no Porto de Barcelona, face às condições precárias nas quais o navio passou a apresentar com a ventania. Assim, vem o suplicante requerer sua ratificação de protesto, obtendo um curador e um intérprete. O protesto é feito no sentido de ressalvar os direitos e responsabilidades do pessoal de bordo e do armador. Nomeou-se um curador para representar os interesses dos ausentes e um intérprete, pois as testemunhas somente entendiam o idioma italiano. O juiz julgou procedente a ratificação de protesto em questão. Extrato do Diário de Bordo do Navio Luisiana; Taxa Judiciária, 1916.
2a. Vara Federal