A suplicante propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, residente à Rua Domingos Lopes, 518/A, casa 10, Madureira, Rio de Janeiro, em virtude do abalroamento do Jeep utilizado pelo Ministério da Saúde, pelo caminhão de propriedade do suplicado, ocorrido na Rua Cândido Benício.O valor da indenização foi estipulado em CR$130.000,00. A ação foi julgada improcedente por Felippe Augusto de Miranda Rosa, o autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso. Boletim de Ocorrência de Acidente, 1963; Procuração Tabelião Darcy Lopes Cançado Bangu - RJ, Tabelião Alvaro Barreto Peixoto 3° Ofício - RJ, 1960 e 1964; Carteira de Habilitação, 1960.
UntitledRESPONSABILIDADE CIVIL
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Trata-se de uma execução de sentença extraída de uma ação ordinária na qual o autor, estado civil solteiro, aprendiz de moldador na Companhia de Ferro Maleável pediu uma indenização pelos danos causados no acidente de trem de que foi vítima, quando tomava um comboio do réu na Estação Francisco de Sá. Requereu a atualização do cálculo a ser pago pelo réu. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de oficio e a réu apelou. O Tribunal Federal de Recurso deu como sem objeto o recurso. (3) procurações tabelião Luiz Cavalcante Filho rua Miguel Couto, 39 - RJ, em 1960; (2) procurações tabelião J. Carlos Maciel da Silva avenida Rio Branco,156 - RJ, em 1960 .
UntitledA autora, pelo Procurador da República, com base no Código de Processo Civil, artigo 291 e no Código Civil, artigo 159, requereu o pagamento de uma indenização de 920.000,00 cruzeiros contra o réu, encontrado na garagem situada na Rua General Argolo, 167, Rio de Janeiro, em virtude do abalroamento sofrido pelo ônibus do Instituto Oswaldo Cruz por um auto-carga do réu, ocorrido na Avenida Brasil com a Ladeira do Abrigo do Cristo Redentor. A ação foi julgada procedente. Procuração, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, 1966.
UntitledO autor, estado civil casado, comerciário, residente à Avenida Nova Iorque, 350 - RJ, com base no Código Civil, artigos 159, 1518 e 1525, propôs ação ordinária de indenização contra o réu, em virtude da colisão entre seu automóvel e o auto oficial do réu, ocorrido na Avenida Ministro Edgar Romero, próximo ao Largo de Vaz Lobo, que resultou em graves ferimentos sofridos pelo autor. O juiz Jorge Lafayette Pinto Guimarães absolveu da instancia a União Federal. Recibo Pagamento de Automóvel, 1965, Despesas Mecânicas, Oficina Mecânica Michel B. Cuotroupas, 1965; Laudo Exame de Acidente de Trafego, Instituto de Criminalística, 1965; Procuração, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1966; Custas Processuais, 1966, 1967.
UntitledO suplicante, nacionalidade portuguesa,estado civil casado,jardineiro,residente,Rua Sargento Geraldo Santana,6 Penha,propõe uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de acidente de trem ocorrido com o suplicante nas proximidades da estação da Penha, que resultou na amputação dos pés do mesmo.A ação foi julgada procedente, o réu recorreu ao Tribunal Federal de Recurso que deu provimentos em parte ao recurso. Registro de ocorrência - 1964 emitido pelo Hospital Estadual Getúlio Vargas (HEGV); (3) procurações 1966tabelião Generoso Ponce Filho - Av. Rio Branco, 114 - RJ; Carmen Coelho - R. da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57);Registro de ocorrência nº53 17/01/1964 emitido pela Rede Ferroviária;Telegrama - via rádio - 1964 Rede Ferroviária;Req. Justiça Gratuita nº67794 - 1966 .
UntitledA suplicante, mulher viúva, de prendas domésticas, residente à Rua Fausto Cardoso, 290, no bairro de Rocha Miranda, propõe uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude do falecimento de seu marido Jorge José Alves Estivador lotado no Sindicato dos trabalhadores em estiva de minérios, atropelado por um veículo pertencente ao Ministério da Aeronáutica próximo à Rua Almirante Mariath na Avenda Brasil. Os autos se mostram inconclusos já que não apresentam sentença. Procuração Edgard Magalhães - Av. Graça Aranha, 145 - RJ 1968; Certidão e Casamento 1963; Certidão de Óbito 1967; Certidão de Nascimento 1954; Arédio C. de Oliveira - Rua da Calendária n°9 - 4° andar (advogado).
UntitledO suplicante, chapeador, residente à Rua Dr. Leal, 895 Engenho de Dentro, beneficiário da Justiça Gratuita, com base no Decreto 2681 de 07/12/1912 propõe uma ação ordinária de indenização contra a suplicada sediada na Av. Presidente Vargas 309, em virtude dos ferimentos causados por acidente de trem que sofrem no dia 01/07/1964 nas proximidades da Estação de Engenho de Dentro, que resultavam na sua incapacidade permanente para o exercício de sua profissão. A ação foi julgada improcedente por Jorge Lafayette Pinto Guimarães e o autor apelou ao TFR, que negou provimento ao recurso. Decreto 2681 de 07/10/1912; CPC, artigo 216; Certidão de Nascimento 1962; D. O. 1968; Procuração Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380 - RJ 1967.
UntitledA suplicante, sediada no estado da Guanabara, alegou que seu automóvel, marca Ford, tipo jardineira, foi abalroado pela traseira, quando aguardava o sinal abrir na confluência das Ruas Barata Ribeiro e Siqueira Campos, em Copacabana, Rio de Janeiro, por um ônibus da suplicada. Alegando que a culpa do acidente foi do motorista do ônibus, que trafegava com os freios do ônibus defeituosos e com falta de atenção no tráfego, a suplicante pediu o pagamento de uma indenização no valor de Ncr$ 4700,00, que correspondesse aos danos do automóvel e os lucros cessantes. O juiz Renato de Amaral Machado julgou procedente a ação. A ré apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento à apelação. Desta forma, a autora ofereceu embargos ao tribunal citado, que recebeu os mesmos. (8) procurações tabelião José de Segadas Viana rua do Rosário, 136 - RJ; tabelião Carmen Coelho Av. Graça Aranha, 57; tabelião Fernando de Almeida Nobre Filho São Paulo, SP; tabelião José Milton Pratos Rua do Rosário, 67, em 1963 a 1968; processo anexo vistoria no. 23484, de 1968; (2) acidente de veiculo, de 1966; auto de vistoria, de 1967; (6) foto do laudo; recibo da rede ferroviária federal sociedade anônima, em 1968; imposto de licença, de 1959; lei 5010, de 30/05/1966, artigo 70; Código do Processo Civil, artigos 201, 202, 223 e 820; advogado Sylla Ribeiro rua México, 111; Código Civil, artigo 159.
UntitledA autora, sociedade anônima estrangeira, com sede em Toronto, Canadá, com escritório na Avenida Marechal Floriano, 168, Rio de Janeiro, requereu o pagamento de uma indenizaçao em virtude dos prejuízos causados pelo choque de caminhoneta da Superinetendência do Serviço de Transportes do Departamento Federal de Segurança Pública com um poste da autora, inutilizando-o. O processo ficou inconcluso, por falta de providência do interessado. Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1957; Constituição Federal, artigo 194; Advogado Carlos Autran Massena, Avenida Marechal Floriano, 168 - RJ.
UntitledA autora era mulher, de prendas domésticas, e requereu uma indenização pela morte de sua filha menor de idade, pelos danos morais causados e por qualquer rendimento ou amparo que esta poderia vir a lhe dar. A vítima, Janiara Gomes Ferreira, residente na Rua Capitão Gouveia, 291, foi colhida pelo comboio da ré e faleceu no Hospital Getúlio Vargas. A autora alegou que a ré, contrariando o Decreto nº 15673 de 07/09/1922, mantinha nas linhas da Estrada de Ferro Central do Brasil passagens de nível no cruzamento de ruas e caminhos públicos. A ação se fundamentou no Código Civil, artigos 159, 1518,1521, 3, e 1522. A ação foi julgada procedente em parte pelo juiz José Gomes B. Câmara. A autora recorreu, assim como o réu, e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento parcial aos recursos. 3procuração - 1957 a 1958 - tabelião José Carneiro Dias Rua do Rosário, 136 - RJ; 3Diário de Justiça 21/03/1958, 19/11/1958, 5/06/1963; 2certidão de nascimento - 1925, 1948; 2impresso não informado; 4fotografias do local do acidente; certidão de óbito n. 9308 - 1958; recibo do cemitério - 1958; recibo da funerária - 1958; Diário Oficial 11/07/1960; planta do local do acidente; código civil, artigos 159, 1518, 1521, 1522; decreto n. 15.673 de 7/09/1922; Coimbra, José dos Reis F. (advogado) Av. Presidente Vargas, n. 417-A sala 1803; lei n. 2975 de 27/11/1956; decreto n. 45041 de 10/12/1958; lei n. 3115 de março 1957, artigo 25; lei n. 986 de 27/12/1938; lei n. 1215 de 24/04/1939, código de processo civil, artigo 820.
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