A autora era uma sociedade de seguros, e cobriu diversos embarques feitos pelo réu, que era uma companhia de transportes. A ação estava fundamentada no Código Comercial Brasileiro, artigos 519 e 529. As mercadorias transportadas pela ré sofreram avarias ou foram extraviadas, causando prejuízos que foram pagos pela seguradora. Dessa maneira, a suplicante pediu o ressarcimento pelos prejuízos sofridos, assim como as custas do processo. A ação foi julgada procedente em parte em 1953. Ambos apelaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento à autora e em parte para o réu, para excluir da condenação os honorários de advogado em 1955. O suplicado recorreu e o TFR deu provimento ao recurso extraordinário em 1958. 71 Sinistro, 1954-1950; 71 Averbação, 1945-1950; 7 Procuração: Tabelião, Francisco Ponte, Fortaleza, CE, Tabelião, Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, Tabelião, José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1946-1949; 15 Protocolo de Correspondência Entregue, 1949-1950; Recibo, 1945-1950; Fatura, 1945-1950; Nota Fiscal, 1945-1950; Nota de Débito, 1945-1950; Laudo de Vistoria, 1945-1950; Relação de Mercadoria, 1945-1950; Decreto nº 19473 de 10/12/1930; Código de Processo Civil, artigo 64.

O suplicante era seguradora, e teve que ressarcir seus segurados por prejuízos causados ao perderem mercadoria por culpa da suplicada. Os 121 processos acumulados montavam o valor de 487.324,00 cruzeiros. Em 1950 o juiz julgou procedente a ação, condenando a ré no pagamento do valor citado. Em 1954 o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a ambos os recursos. Código de Processo Civil, artigo 161 e 167, Código Comercial, artigo 101, 579, 494 e 728, decreto 19473 de 10/12/1930; 383 sinistros, 1946-1949; procuração, José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, Fernando Azevedo Milanez - Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1946-1949; Diário de Justiça, 1948; nota fiscal, fatura, recibo, laudo, certificado de vistoria, contrato de frete, guia de recolhimento, taxas foram datadas de 1946-1950 e envolviam as empresas Grande Depósito de Couros de Abrahão Sekeff & Cia., Metalurgia Levorin Ltda, A Expozição Ltda e várias outras.

O filho do casal suplicante viajava em um trem da suplicada, que estava cheio e com as portas abertas, fato que causou a morte do rapaz. Requereram indenização baseada em 2/3 do vencimento da vítima, custas do processo, gasto com funeral, luto e honorários. O filho ajudava nas despesas e a suplicada não ofereceu segurança aos passageiros. Deu-se à causa para efeitos fiscais o valor de 10.000,00 cruzeiros. Negligência, transporte coletivo ferroviário, acidente de trem, arrimo de família. Em 1955, o juiz julgou procedente a ação, condenando a suplicada no pagamento do valor de 271,90 cruzeiros mais 3.753,30 cruzeiros e a uma pensão de 800,00 cruzeiros mensais. Em 1956, o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte aos recursos de ambas as partes. Já em 1958 o TFR recebeu ambos os embargos das partes. No ano de 1959 o Supremo Tribunal Federal conheceu os recursos e negou provimento ao recurso da EFCB e deu provimento ao recurso dos autores. Em 1961 a ação foi julgada extinta. procuração, Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas - Rua do Rosário, 145 - RJ, 1954;certidão de nascimento do filho do autor de 1937; nota fiscal de serviços funerários de 1954; cartiero de trabalho do filho do autor, 1952; Diário de Justiça, 1959.

A autora, profissão doméstica e estado civil viúva residente na Rua Barão de Melgaço, 35, Rio de Janeiro, entrou com essa ação para requerer o pagamento do valor do luto e funeral do filho da autora, Antenor de Sousa Carneiro, maior de idade, operário, arrimo de família e da autora, que foi atropelado e morto por um auto 5-03-17 de propriedade do Ministério da Aeronáutica que transitava em excessiva velocidade pela rua e cujo motorista fugiu deixando de prestar socorro à vitima. A autora requer ainda, o valor do auxílio que a vítima lhe dispensava. O juiz julgou a ação procedente, a União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. A autora interpôs recurso extraordinário que foi rejeitado. Registro de Ocorrência Polícia, 1950; Diário de Notícias, 1950; Certidão de Óbito, Irajá, 1950; Constituição Federal de 1946, artigo 194; Código Civil, artigo 15.

A União, por seu representante, requereu ação para pagamento de indenização no valor de CR$250,00 em virtude da colisão provocada pelo automóvel de propriedade do suplicado que atingiu um poste do Departamento dos Correios e Telégrafos. Processo inconcluso . Foto do Local do Acidente; Nota de Despesa da Diret. Reg. Dos Correios e Telégrafos, 1948; D. O. 30/12/1954; Código Civil, artigos 15, 17, 1521 - III; CPC, artigos 163, 64.

O suplicante, representando seus segurados, exige uma indenização por prejuízos causados por roubos, extravios e outras causas das cargas de seus clientes. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o TFR, que negou provimento. Houve embargos, os quais foram recebidos em parte . CPC, artigo 291; Wilson Salazar (advogado; Trinta e Dois Contratos de Frete 1959; Procuração Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63 - RJ 1960; Vinte e Um Apólices da Autora 1919; Quarenta e Nove Notas Fiscais de Várias Empresas 1959; Vinte Laudos de Vistoria 1959; Vinte e Cinco Termos de Vistoria 1959; Sessenta e Três Sinistros 1959; Três Averbações 1959; TFR - Apelação Cível 15675 de 1961.

O autor, estado civil solteiro, cantor de rádio e teatro, viajava em um bonde da linha Alto da Boa Vista, quando um caminhão do Ministério da Aeronáutica, ao tentar ultrapassar o bonde na Rua da Assembléia, jogou sua carroceria sobre o bonde, imprensando a perna do autor. Do acidente, resultou uma fratura completa do fêmur direito e perda do terço inferior da perna direita. O autor, sendo cantor, alegou que jamais poderá voltar a se apresentar em público. Requereu indenização com base no salário que recebia na Rádio Globo, no valor de 3.500,00 cruzeiros. O juiz Raimundo Ferreira de Macedo julgou a ação procedente em 1951. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos, por maioria, deu provimento ao recurso. O espólio de João Petra de Barros embargou e o Tribunal Federal de Recursos julgou os embargos procedentes. procuração passada no tabelião Francisco de Magalhães Castro - R. Buenos Aires,47 - RJ, 1947; procuração passada no tabelião Manlio Correa Giudice, rua do Rosário, 145 - RJ, 1949; procuração passada no tabelião José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª - RJ, 1950; resultado de exame de necropsia; 2 fotografias do autor; certidão de óbito, 1948; certidão de casamento, 1949; 10 notas fiscais de farmácia.

O suplicante, estado civil solteiro, do comércio, residente e domiciliado à Rua Cumatá, 821, propõe uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude da acidente de terem que sofreu nas proximidades da Estação de Oswaldo Cruz que resultou na amputação de parta da perna direita.A ação foi julgada procedente em 1952. A suplicada apelou e o TFR, por maioria, negou provimento ao recurso em 1955. Duas Procuração Eronides Ferreira de Carvalho - 14° Oficio de Notas - Rua Sete de Setembro,63 - RJ 1949; Atestado Médico 1928; Registro de Nascimento 1928; Anexo Carteira de Trabalho de Menor 1943; Lei 2681 de 1912.

A autora, por si e representando seus 3 filhos propõe ação ordinária contra a ré. O marido da autora, ao atravessar linha férrea, sem sinalização, foi atropelado por trem da ré e faleceu. A autora e seus filhos ficaram sem assistência moral e material. Requer pagamento pelo luto, funeral, lucros cessantes e pensões vencidas acrescidos de juros. Além de condenar a ré aos gastos processuais. Dá-se valor de causa de NCr$ 1000,00. mulher menor. O juiz Jorge Lafayette P. Guimarães julgou procedente a ação. A ré apelou para o TFR, que deu provimento ao recurso parcialmente. Procuração 5 Tabelião Braulino de Mattos Reis, Duque de Caxias - RJ, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, Tabelião Mario Afonso Siqueira, Avenida Rio Branco, 114 - RJ, 1967, 1969, 1970 e 1973; Guia de Recolhimento de Taxa Judiciária; Certidão de Ocorrência da Delegacia de Polícia da 13a. Região Policial, 1969; Certidão de Óbito, 1969; Certidão de Casamento, 1953; Certidão de Nascimento, 1954; Código Civil, artigo 1518; Código do Processo Civil, artigo 291; Advogado Armanci dos S. Souza, Rua Conselheiro Galvão, 1002.

A autora era de nacionalidade brasileira, estado civil viúva, de prendas domésticas, mulher, residente na Estrada do Cachamorra, 500, Campo Grande, cidade do Rio de Janeiro e move a ação fundamentada no Título Único do Código do Processo Civil, artigo 291 para a república, junto com o Código Civil, artigo 159. Ela era casada com José Gonçalves das Fontes, português, profissão motorista, residente na Travessa Manoel dos Santos, 336, Campo Grande. Esse obteve do Guarda Cancela Manoel Rosa dos Santos a licença para atravessar o leito da via férrea, e ao fazê-lo foi colhido pelo trem SS 128, tendo morte instantânea. O local de travessia não tinha cancela, e cabia a responsabilidade pela autorização da passagem ao guarda. A suplicante pede então uma indenização no valor de Cr$ 337.000,00, mais o pagamento dos juros de mora e os custos do processo. Responsabilidade Civil das Estradas de Ferro acidente de trem. O juiz Elmano Martins da Costa Cruz julgou improcedente e a autora recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, mas desertou do recurso. Registro Civil de Casamento, 1935; Registro de Ocorrência Polícia Civil do Distrito Federal, 1942; Certidão de Óbito, 1941; Anexo: Fotografia 3, Local do Acidente; Fatura Ford, 1936; Duplicata 2, Ford 1940; Registro de Nascimento, 1933, 1934, 1936, 1938, 1941; Jornal Diário da Justiça, 19/08/1942, 01/09/1942, 14/10/1943, 06/10/1944; Procuração 4, Tabelião José Francisco Bias Fortes, 1942, Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1943, 1944, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1945; Croquis Local do Acidente; Decreto-Lei nº 3306, de 24/05/1941, Decreto-Lei nº 4655, de 03/09/1942; Decreto nº 2681, de 07/12/1912, Decreto nº 15673, de 1922.