Ruth era mulher de nacionalidade brasileira, estado civil viúva, de prendas domésticas. Junto com sua filha menor de idade, propôs ação ordinária de indenização contra a União Federal. O marido da suplicante era servidor da Estrada de Ferro Central do Brasil e foi vítima fatal de um acidente de trem noturno com destino à cidade de Vitória. A autora alegou que o acidente ocorreu por negligência e imprudência do maquinista. A suplicante, então, requereu completa reparação civil, o pagamento de indenização, pensões vencidas e vincendas, além das despesas de luto e funeral. O juiz J. J. da Fonseca Passos julgou procedente a ação. A parte ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. 4 Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1953; Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1953; Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1961; Tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B - RJ, 1961; Cópia Certidão de Casamento, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, 1949; Cópia Certidão de Nascimento, 3ª Circunscrição, 2ª Zona do Distrito Federal, 1953; Custas Processuais, 1955; 2 Termo de Pagamento e Quitação, 1965, 1966; Código Civil, artigos 15, 159, 1518, 1519, 1520, 1521, 1523.

O autor, estado civil casado, profissão comerciário, requereu o pagamento de uma indenização contra o réu, por conta de acidente de carro sofrido, no qual foi atropelado pelo auto-ônibus do réu ao atravessar a Estrada Três Rios, ocasionando-lhe lesões e ferimentos. Atropelamento. A ação foi julgada improcedente, com custas pelo autor. Procuração Tabelião Duljacir Espírito Santo Cardoso, Rua Nerval de Gouvêa,457,Cascadura - RJ, 1955; Código Civil, artigos 159 e 1521; Código do Processo Civil, artigos 201, 110 e 64; Advogado Expedito Guilhon, Rua Lucidio Lagon, 96, Méier - RJ.

O suplicante, brasileiro, estado civil solteiro, profissão pedreiro, residente na Rua Fiação380 na cidade do Rio de Janeiro, caiu de um trem de propriedade da suplicada e em conseqüência desse acidente ficou incapacitado de trabalhar por um ano e teve sua capacidade laborativa quase que integralmente reduzida, alegando que a negligência da suplicada em relação à segurança de seus passageiros se configura como inadimplência do contrato de transporte. O suplicante pediu uma indenização que cubrisse os lucros cessantes, gastos médicos e outros prejuízos sofridos. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de oficio e tanto o autor como o réu apelaram, mas o Tribunal Federal de Recurso deu provimento ao autor . procuração tabelião Manoel Ferreira Laranja; Rua Cidade de Toledo, 23, Santos, SP, em 1962; (2) procurações tabelião Carmen Coelho; Rua. da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57 - RJ, em 1962, 1965; procuração tabelião Leopoldo Dias Maciel; Rua do Carmo, 380 - RJ, em 1965; Código Civil, artigo 1544, em 1962; decreto-lei 2681, de 1912; lei 3115, de 1957; decreto 42381, em 195783 .

A suplicante, mulher, nacionalidade brasileira, estado civil viúva, tutora de seus filhos menores, requereu ação para pagamento de indenização pelo falecimento de seu marido, Julio Borges Tavares, vítima de um acidente ferroviário, na estação Parada de Lucas. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A ré apelou ao TFR, que negou provimento aos recursos. Em seguida, a ré embargou, tendo os embargos recebidos em parte. Procuração 3 Tabelião Eros Magalhães de Melo Vianna, Rua do Rosário,138 - RJ, 1961; Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga, Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 1958; Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1962; Certidão de Óbito, 1960; Certidão de Casamento, 1956; Certidão de Nascimento, 1947, 1958 e 1960; Jornal O Globo, 30/03/1962; Código do Processo Civil, artigo 64.

O autor, profissão operário, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, residente à Rua Conselheiro da Paz, alegou que no dia 17/01/1955 viajava em trem pretencente a ré, e que devido a má conservação sofreu acidente ferroviário. O suplicante argumentou que tal fato deveu-se a negligência da suplicada. Este requereu o pagamento de uma indenização por perdas e danos, de acordo com Código Civil, artigo 159, 1518 e 1521 e a Constituição Federal, artigo 194. Responsabilidade civil das estradas de ferro. Trata-se do segundo volume de um processo e começa na apelação, negou-se provimento ao recurso. Código Processual Civil, artigo 4, 808; Decreto nº 53578 de 1964; Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148 - RJ, 1955.

A suplicante era de nacionalidade brasileira, representante de seus filhos menores de idade, residente na Rua das Laranjeiras, 525. Requereu ação para pagamento de indenização pelo falecimento de seu marido, Manoel Mendes da Silva, vítima de um acidente ferroviário. O juiz julgou procedente a ação com recurso ex-officio. A ré, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Ainda não se conformando, a ré interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal de Federal, que não o admitiu. Transporte coletivo ferroviário, responsabilidade civil das estradas de ferro. (3) procurações tabeliões Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39 - RJ tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, em 1955; (2) fotografias do acidente; decreto 2681, artigos 17 e 28, 1912; código do processo civil, artigo 64; Código Civil, artigos 962 e 1544; .

A autora, estado civil viúva, doméstica, residente na Estrada de Barra de Guaratiba, 4041 - RJ, entrou com uma ação de indenização contra o réu, ente autárquico, para requerer o pagamento de indenização pelo acidente ocorrido com o filho da autora, Genaro Brum de Oliveira, que sofreu graves ferimentos, vindo a falecer depois de 20 dias, em decorrência de um veículo de propriedade do réu, que abalroou o automóvel dirigido pela vítima, causando danos físicos no meso e no veículo, e tendo a vítima falecido solteiro, sem descendentes. A autora, como genitora é parte legítima e pede a indenização, com fundamento no Código Civil, artigo 356, que deve abranger: pensões alimentícias, despesas com tratamento, despesas com funeral e luto e danos morais. O suplicado tem sede na Avenida Franklin Roosevelt, 166. acidente de trânsito, Serviço Geográfico Inter-Americano, IBGE. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou a ação foi julgada improcedente. A autora apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento a apelação. O réu recorreu a recurso extraordinário que foi indeferido. Certidão de Óbito, 1959; Certidão de Nascimento, 1959; Procuração 2, Tabelião Kardec Palmieri, 2° oficio de notas s/end. s/cidade, 1959, Tabelião José de Queiroz Lima, Rua Buenos Aires,186, 1952; Declaração do Departamento de Estradas de Rodagem, 1959; Constituição Federal, artigo 194; Código Civil, artigos 396, 1603 e 159; Código do Processo Civil, artigo 291.

O autor, estado civil casado, da indústria, residente à Rua Alfredo Marino no. 17, alegou que era pai de Osmando Cabral dos Santos falecido no dia 18/05/1959 quando viajava na Estrada de Ferro Central do Brasil. Este argumentou que o acidente ferroviário ocorreu devido a negligência da ré. Como seu filho era arrimo de família, o suplicante requereu o pagamento de uma indenização por perdas e danos. responsabilidade civil das estradas de ferro. Em 1968 o juiz alegou que devido ao não comparecimento do autor nem de seu advogado absolveu a ré da instancia, condenando o autor no pagamento das custas. certidão de óbito; certidão de nascimento, em 1953; anexo: carteira profissional; diário oficial, em 1964; (3) procurações tabeliões José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ, em 1959 e 1963; tabelião Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380 - RJ, em 1967.

Sérgio Pinho do Nascimento, menor assistido por seu genitor Jorival Custódio do Nascimento, propõe ação ordinária de indenização contra Rede Ferroviária Federal S/A. O autor, junto com outros jovens, atravessava a linha férrea onde não existe passagem de nível, mas a ré permite a travessia de pedestres, acabou sendo atropelado por um trem. O autor sofreu fratura no crânio e ficou em coma. A ré teria responsabilidade no acidente. O autor requerer indenização, além das despesas de tratamento e gastos processuais. Houve um conflito de jurisdição e o STF conheceu do conflito. A ação foi julgada procedente, em parte. A ré apelou, e o TFR negou provimento. A ré embargou e o TFR rejeitou os embargos . Procuração Crepory Franco - Rua Senador Dantas,84 - RJ, Márcio Baronkel de S.Braga - Av. Antonio Carlos,641 - RJ, Edvard Balbino - Av. Treze de Maio - RJ(1966, Rua Senador Dantas, 84C - RJ 1958, 1961; Registro de Nascimento 1945; Quatro Fotos periciais do local do acidente; D. O. 22/10/1960, 24/02/1961, 04/06/1960; Duas Fotos do autor; O Globo 07/10/1960; Jornal do Brasil 23/10/1966.

A autora requereu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$140.000,00, referente ao dano sofrido pelo caminhão da marca Ford quando foi atingido por outro, da propriedade da ré na Rua Clarimundo de Melo, que vinha na contra-mão. O juiz Wellington Moreira Pimentel homologou a desistência do processo por parte da autora. (2)recibo de quitação do Ministério de Guera de 1962; procuração; tabelião; Edgard Magalhães ; avenida. Graça Aranha, 145 - RJ em 1962; advogado; Dr. César, Sylvio Casteloes; rua do México, 31/ sala 602.