O autor era estado civil solteiro, profissional do comércio, domiciliado na Rua Arnan, 46, Madureira, cidade do Rio de Janeiro. Fundamentado no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, requereu uma indenização em virtude do acidente que sofreu em um comboio da ré na Estação Magalhães Bastos, impossibilitando-o de trabalhar. O autor trabalhava no Café Capital, Praça Tiradentes, 32 - RJ, recebendo um vencimento mensal do valor de 600,00 cruzeiros. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. Ambas as partes apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos que apelaram . Procuração Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1948; Recorte de Jornal Diário de Justiça, 27/03/1948, 07/1948; Carteira Profissional, 1944.

A autora alegou que o automóvel do réu, marca Volkswagen, quando trafegava na Praia do Russel, em frente à Praça Baden Powell, no 30/06/1967, chocou-se contra o sedan marca Simca-chambord placa, pertencente ao Ministério da Saúde. Tal evento ocorreu por imprudência do réu. Dessa forma, a autora pediu o ressarcimento do valor de NCr$ 1.056,00, acrescido de juros de mora e custos do processo. Foi julgado por sentença o pagamento. Laudo de Exame de Acidente de Tráfego com Dano, 1967; Fotografia; Procuração, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 1968.

A autora, mulher, estado civil viúva, doméstica, alegou que, no dia 23/05/1950, seu marido Pedo Francisco Beliene viajava em um trem da ré, quando caiu no leito de via férrea, falecendo no local. Ela, conforme a Lei nº 2681 de 1912, requereu o pagamento de uma indenização. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração, Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho Rua do Rosário, 67 - RJ, 1956; Registro Civil de Casamento, 1953; Registro Civil de Nascimento, 1944; Fatura da Casa Nossa Senhora das Graças, 1956; Certidão de Óbito, 1956.

Os autores eram estado civil casados, um casal de profissão lavradores, residentes na Travessa da Mina, 77, Honório Gurgel, Estado da Guanabara. Entraram com uma ação contra a ré, um órgão do Estado Federal, para requerer o pagamento de indenização pelo falecimento do filho do casal, de nome Rubem Joaquim César, solteiro, militar, que foi chamado a prestar serviço militar, e em um dia de serviço foi morto a tiros, resultando em um grave ferimento no tórax, causando sua morte. A vítima trabalhava na firma José Pinto Soares e Companhia Limitada, recebendo um salário que, com o falecimento da vítima, deixou de prestar o auxílio financeiro e assistencial aos autores. Seu filho servia como arrimo de família. A ação era impetrada com base no Código Civil, artigo 155 e seguintes do mesmo, e também no Código do Processo Civil. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. A União, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. Desta forma, a União embargou, mas tais embargos foram rejeitados. procuração tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, em 1960; certidão de nascimento, em 1940; certidão de óbito, em 1959; anexo: carteira profissional, em 1958; anexo: carteira de trabalho do menor, em 1954; código do processo civil, artigo 159.

O autor era menor de idade residente a Rua Ambaí, 115. Assistido por seu pai, afirmou que no dia 17/10/1962 sofreu um acidente ferroviário, que provocou a amputação de sua perna esquerda. O suplicante argumentou que o acidente ocorreu devido a imprudência e negligencia da ré. Este requereu o pagamento de uma indenização, visto os prejuízos causados. responsabilidade civil das estradas de ferro, Código Civil, artigos 159, 1518 e 1521, Lei nº 4215 de 1963. O juiz absolveu o réu do pedido. Certidão de Nascimento, 1945; Carteira do Instituto Guanabara, 1959; Procuração 2 Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1963; Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57 - RJ, 1966.

Columbia Companhia Nacional de Seguros de Vida e Ramos Elementares, propôs ação ordinária contra a Companhia Nacional de Navegação Costeira. A autora assegurou transporte realizado pela ré e pagou o valor de R$ 97. 734,20 a seu assegurado, correspondente a extravio ocorrido. Seria de responsabilidade da ré o extravio ocorrido durante transporte. Requereu ressarcimento dos prejuízos, acrescidos de juros e gastos processuais. Deu-se valor de 100000,00. A ação foi julgada prescrita. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento para que a ação fosse julgada. O juiz julgou procedente em parte, e a União Federal apelou. O TFR, porém, negou provimento. 2 procuração- 1958 e 1959. Tabelião 26, 17 ; fatura - 04/12/1957 ; conhecimento de embarque - 1957 ; averbação de seguro marítimo - 09/12/1957 ; protesto nº. 11760 - 28/01/1959 ; c, civil, artigo 172 ; c.com, artigo 449, 102, 519, 529 ; decreto 19 473/30 .

A suplicante, mulher, de prendas domésticas, residente em Itapetininga no Estado de São Paulo, na Rua Pedro Dias Batista n° 1478, com base no Código Civil artigos 1521 e 1522 e no Decreto n° 2681, de 07/12/1912, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de falecimento de seu marido Manoel Tijon Cosme profissão operário gráfico, decorrente de acidente de trem ocorrido na Estação Dom Pedro II. Ação inconclusa. . procuração; tabelião 674 em 1955/1957; carteira profissional de 12/08/49; jornal Ultima Hora de 08/09/55,10/09/55; certidão de casamento; (3)certidão de nascimento de 1945/1949/1951; decreto 2681 de 07/12/12; código civil artigo 1521,1522.

A autora, estabelecida na Rua Senador Danças nº 70174, era seguradora de gasolina embarcada para Leopoldina em Minas Gerais, em um auto-tanque com reboque de propriedade da ré. Aconteceu que no cruzamento da Estrada União Indústria houve um choque entre trens, incendiando a gasolina transportada. Alegando ser a responsabilidade do incidente da ré, a autora requereu o pagamento do valor de Cr$ 66 000, 00 correspondente ao prejuízo. A ação foi julgada procedente. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento a apelação. 4 Procuração 1957/ 1971, tabelião 48, 4; Averbação, 1956; laudo de vistoria, 1956; recibo de Indenização, 1956; Anexo Carta Preparatória, 1958; 1 Mapa, NI, da Estrada de Ferro; DO 30/08/1971; 9 fotos do local do acidente.

O autor, morador de Campos, estado do Rio de Janeiro, proprietário de terras em Porto do Leitão, à margem do leito da Estrada de Ferro Leopoldina, no ramal de Campos a Santo Amaro, exigiu o pagamento pelos danos decorrentes de incêndio de parte de sua propriedade, causado pela passagem de uma locomotiva lançando fagulhas pela chaminé. A ação foi julgada procedente e a ré condenada a pagar a quantia de 6 contos de réis. A sentença foi apelada ao Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao recurso. Procuração 2, Tabelião Noemio Xavier da Silveira, Rua da Alfândega, 10 - RJ, 1915, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1899; Jornal A Gazeta do Povo, 24/08/1915, Folha do Commercio, 24/08/1915, O Rio de Janeiro, 14/10/1915; Carta de Arrematação, Juízo de Direito da 1a, Vara da Comarca de Campos, 1908; Carta Precatória, 1915.

O autor, nacionalidade portuguesa, imigrante português, estado civil casado, profissão industriário, residente na cidade do Rio de Janeiro, à Rua Almirante Cochani, 178, era proprietário do automóvel marca Volkswagen tipo sedan, particular. Em 07/01/1964 o suplicante trafega pela Avenida Brasil quando ao passar próximo à Rua Gerson Ferreira houve uma pane no motor, e o autor encostou o carro no meio-fio, saltou e erguei o capô do carro, afim de corrigir o defeito apresentado. Apesar da preocupação, quando o suplicante penetrou ao seu carro, ainda com a perna esquerda de fora, teve o seu veículo violentamente abalroado na parte traseira e lateral direito pela caminhonete marca Willis, tipo rural, de propriedade da suplicada. Em conseqüência disso, o autor sofreu ferimentos de certa gravidade, além das avarias do seu automóvel, inutilização do termo que vestia na ocasião, perda de seus salários desde o dia 07/01/1964 até 17/02/1964. O autor tentou fazer um acordo com a suplicada, e ante a demora desta, despendeu Cr$242.724,00. O autor pediu o ressarcimento pelos danos e dos custos do processo. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou-lhes provimento. A ré ofereceu embargos que foram recebidos . Duas Procurações José de Segadas Viana - 6º ofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ, 1964, 1962; Nota de Serviços da Sec. Ind. e Mercantil de Veículos Andaraí Ltda 1964; Declaração emitido pela Sociedade Portuguesa de Beneficiência do Rio de Janeiro 1964; Recibo emitido pela Fotocópia, 1964; Três Fotografias referente ao laudo do Instituto de Criminalística, 1964; Anexo: Cartaz de fusca c/ legendas.