Os autores entraram na justiça contra a companhia ré, pedindo indenização por acidente que feriu dois homens e matou outro. Um dos vagões de trem da Leopoldina Railway descarrilou, causando o acidente e conseqüências acima descritas. Os que ficaram vivos estavam impossibilitados de voltar ao trabalho. Jorge Oazem era comerciante e pedia indenização no valor de 100:000$000 réis. Os outros réus querem indenização de valor de 200:000$000 réis. A companhia diz que os danos foram causados pela imprudência das vítimas. Foi citado o Decreto nº 848 de 1890, artigo 179 e Código Civil, artigos 1151 e 1152. O Supremo Tribunal Federal acordou tornar efetivo o ressarcimento do dano. Conta de Custas, 1908; Recorte de Jornal Cachoeirano, 27/11/1907; Exame de Sanidade, 1908; Precatória, 1908; Demonstrativo de Conta; Procuração 4, Tabelião Argeu Pinto dos Santos, Cachoeiro de Itapemirim, ES, 1908, tabelião Miguel Duarte, 1908, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 111 - RJ, 1908, tabelião Sá Vasconcellos, 1911.

O autor, sua mulher Maria Ignez Silva e seus filhos menores de idade eram residentes à Rua Aritiba, 152, Realengo, Rio de Janeiro. Alegaram que na Avenida Duque de Caxias um motorista do Corpo de Bombeiros, dirigindo com imprudência, atropelou dois ciclistas, Ailton Silva e Carlos Silva, arrimos de família dos autores. Atropelamento, acidente de trânsito. Os suplicantes, baseados na Constituição Federal de 1946, artigo 194, e no Codigo Civil, artigo 1537, requereram o pagamento de uma pensão mensal. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 1959; Certidão de Casamento, 1954; Certidão de Nascimento, 1939 e 1957; Certidão de Óbito, 1956; Carteira Profissional Fotografia, 1948.

A autora, mulher, estado civil desquitada, propôs uma ação ordinária contra a União Federal, por conta da morte de seu filho, que estava sob os cuidados do Serviço de Assistência a Menores, encontrado na margem do leito do Estrada de Ferro Mogiana distante cerca de 3 km do Patronato. Assim, requereu o pagamento de indenização orçada na base do salário mínimo vigente, multiplicado por tantos meses de vida quantos deveria ter o filho menor da autora, estimação total de indenização pela morte inexplicável de seu filho. A ação foi julgada procedente em parte e o juiz recorreu de oficio. A União Federal também recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento a ambos recursos. (2) procurações tabelião João Massot Rua do Rosário, 134 RJ ; Hugo Ramos; Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, em 1959; Certidão de Óbito, em 1957 e 1961; Diário da Justiça 05/08/1958 e 22/05/1958; (8) fotos do filho da autora, em 1958; Código Comercial, artigo 1537 inciso II; código do processo civil, artigo 118; código comercial, artigo 1537, 1649, 1550, 159, 1547, 1553 e 76; Harding Jorge Leite e Themistodes de Faria Lima Ordem dos Advogados do Brasil (solicitados) Ordem dos Advogados do Brasil no. 8805; decreto, lei 3799, de 5/11/1941.

Os autores eram estado civil casados, um casal de profissão lavradores, residentes na Travessa da Mina, 77, Honório Gurgel, Estado da Guanabara. Entraram com uma ação contra a ré, um órgão do Estado Federal, para requerer o pagamento de indenização pelo falecimento do filho do casal, de nome Rubem Joaquim César, solteiro, militar, que foi chamado a prestar serviço militar, e em um dia de serviço foi morto a tiros, resultando em um grave ferimento no tórax, causando sua morte. A vítima trabalhava na firma José Pinto Soares e Companhia Limitada, recebendo um salário que, com o falecimento da vítima, deixou de prestar o auxílio financeiro e assistencial aos autores. Seu filho servia como arrimo de família. A ação era impetrada com base no Código Civil, artigo 155 e seguintes do mesmo, e também no Código do Processo Civil. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. A União, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. Desta forma, a União embargou, mas tais embargos foram rejeitados. procuração tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, em 1960; certidão de nascimento, em 1940; certidão de óbito, em 1959; anexo: carteira profissional, em 1958; anexo: carteira de trabalho do menor, em 1954; código do processo civil, artigo 159.

A suplicante, residente na Rua Buenos Aires, 29/37, requereu uma Ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 147.000,00, referente aos prejuízos sofridos pelo caminhão de sua propriedade, que tombou no leito da estrada do suplicado, localizado na Rodovia Presidente Dutra. O juiz julgou a Ação procedente com recurso de ofício. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. (2) procurações tabelião Julio de Catilhos Penafiel rua do Ouvidor, 56 - RJ, em 1961;apólice de Seguro, em 1959; laudo de exame, em 1960; (3) fotografias do local do acidente, em 1960; portaria, número 98, em 1962; notas fiscais, em 1960; decreto 10692, de 31/12/1913; Constituição Federal, artigo 194 .

A autora, por si e por seu filho menor Carlos Alberto Pires, propõe ação ordinária contra a ré. A autora era estado civil casada com João José, ele era proprietário de um caminhão. Estava dirigindo seu veículo quando chocou-se com um caminhão do Asilo dos Inválidos da Pátria. O caminhão pertencia ao Exército e foi o responsável pelo acidente, ele conduzia produtos supostamente contrabandeados. João faleceu em virtude do acidente. O falecido tinha salário no valor de Cr$ 25.000,00 mensais com o qual sustentava a família. Autora requer indenização pela perda do caminhão e da vida do marido, acrescido de juros e gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$ 20.000,00. Processo inconcluso. Jornal O Dia, 19/08/1958; Procuração Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, 1962; Certidão de Óbito, 1958; Certidão de Casamento, 1952; Certidão de Nascimento, 1960; Recibo 2 emitido pela Companhia Materiais de Construção, 1957; Recibo de Aluguel 2, 1958; Nota Promissória 9, 1957; Advogado Maria Teresa Cravo, Rua do Carmo, 6.

A autora, empresa concessionária de serviços públicos, com sede na cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Floriano, 168. Em 03/02/1960, o tanque do Exército foi de encontro ao poste da Rua Luiz Beltrão, destruindo-o e derrubando toda a rede aérea. Em conseqüência disso, a suplicante sofreu um prejuízo de Cr$ 16.724,00. Como não foi possível ressarcimento de prejuízos pela via administradora, o autor requereu judicialmente, acrescentado dos juros de mora e custos de processo. Ação inconclusa. Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1960; Auto de Perícia , 1962.

A mulher suplicante era estado civil viúva, profissão doméstica, residente na Rua Alzira Vargas, 61/37. Pediu indenização por prejuízos, perdas e danos, honorários, juros e custas. Perdeu o marido Antero Correia da Silva em acidente de 19/01/1956 com culpa imputável à transportadora. O falecido era empregado da Companhia Vinícola Rio Grandense como ajudante de caminhão, com salário de Cr$ 2.400,00 mais extraordinários. Deixou a filha Eni Correia da Silva em comunhão de bens. Não houve julgamento, autos inconclusos. Responsabilidade Civil do Estado; Decreto nº 2681 de 07/12/1912; Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares - Rua da Assembléia, 15 - RJ 1956; Certidão de casamento 1956,1957; certidão de óbito 1956; recorte de jornal não identificado 1956.

O autor, menor, assistido por seu pai, propôs uma ação de indenização contra a ré. O autor embarcou em um dos trens da ré, o qual estava lotado e no desembarque o autor caiu e foi atingido pelas rodas. Ele teve o braço direito amputado. De acordo com a Constituição Federal, artigo 194 era da ré a responsabilidade. O acidente deixou o autor incapaz para trabalhar. Ele recebia o valor de Cr$ 816,00 mensais. Este requereu o pagamento de uma indenização do salário completo enquanto estiver em tratamento, renda correspondente a sua redução de capacidade de trabalho, despesas de tratamento e aparelhos ortopédicos. Além dos custos processuais. Deu-se valor de causa de Cr$ 10.000,00. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. procuração tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, em 1950; certidão de Nascimento, de 1930; tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, em 1952; certificado de alistamento militar; carteira profissional, de 1949.

O suplicante, nacionalidade portuguesa, imigrante português, estrangeiro, estado civil casado, profissão carpinteiro, residente à Rua Major Jacarandá, 992, Rio de Janeiro, com base no Código Civil, artigos 15, 159, 1518, 1538 e 1539 e na Constituição Federal, artigo 194, propõe uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude dos danos sofridos pelo suplicante decorrentes de ter sido atropelado por uma viatura do Ministério da Guerra na Rua de São Carlos. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento em parte. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1950; Auto de Exame e Arbitramento, 1951; Fotografia Pericial do Local do Acidente.