O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão pedreiro, residente em Duque de Caxias. A suplicada se encarregou dos serviços ferroviários da The Leopoldina Railway Company Ltd, de modo que a ferrovia passou à sua direta administração. O suplicante, no dia 16/06/1955, viajava em um trem da Estrada de Ferro Leopoldina, e quando o mesmo estacionava na Estação de Vigário Geral, colidiu com outro trem, levando a um grande número de mortos e feridos entre os passageiros. O autor foi tratado das lesões que sofreu nos membros inferiores, primeiramente no Hospital Getúlio Vargas, e depois na Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo, já então por conta da ferrovia. Após ganhar alta em dezembro, foi atestado, pelos médicos da ferrovia, sua acentuada redução dos movimentos dos membros inferiores, o impossibilitando de exercer sua profissão, perdendo assim seu salário na Brandão Magalhães e Cia LTDA. Baseado no artigo 194 da Constituição Federal de 1946, o suplicante requereu uma indenização que lhe repusesse o patrimônio, uma pensão correspondente aos salários perdidos e o tratamento médico necessário. Procuração-1957- Tabelião 36 - 1956;Tabelião 4;Certidão de casamento- 1945;DJ. 24/10/1955- 12/03/1958.;,DO- 19/05/1958;Decreto-2611, de 7/12/1912 Artigo 17,20,21;CF Artigo - 194;CPCArtigo - 912, 911, 64;Lei - 1288, de 20/12/1950; Decreto - 31078, de 03/07/1952 ; Decreto - 42385, de 03/07/1952;Decreto - 22785, de 31/05/1933;cc. Artigo - 1025; .

A mulher suplicante perdeu o seu filho quando este caiu do trem na volta do trabalho. Ela requereu o ressarcimento pelos gastos com o luto, com o que despendesse com o túmulo, e uma indenização na forma de pensão de alimentos, sendo corrigida em conforme com os aumentos dos salários mínimos e os juros. Rede Ferroviária Federal. A autora desistiu da ação. declaração emitida pela empresa produtos alimentícios Adria S/A em 1962; certidão emitida pelo departamento Federal de Segurança publica em 1962; CERTIDAO DE OBITO DE 1959;certidão de nascimento de 1959; Atestado emitido pela sub delegacia de policia de Carabuçu 4º distrito de Bom Jesus do Itabafuana.

A suplicante, mulher, prendas domésticas, residente na Rua K, 32, Rio de Janeiro, baseado no Decreto-Lei nº 2681 de 1912, requereu o pagamento de uma indenização contra a suplicada em virtude dos ferimentos sofridos por seu filho menor Mário Rosa, vítima de acidente de trem ocorrido nas proximidades da estação de Cordovil no dia 29/08/1949. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. procuração passada no tabelião Mozart Lago - Rua do Carmo, 60 - RJ, 1948; carteira de trabalho, 1949; exame radiológico, 1949; Código Civil, artigo 962 e 1544, Código de Processo Civil, artigo 111.

A suplicante, órgão autônomo do Ministério da Saúde e Educação, teve uma caminhonete, marca Ford, de sua propriedade colhida por um ônibus de propriedade da suplicada no cruzamento da Rua Maxwell com a rua Gonzaga Bastos, o que ocasionou diversos danos a caminhonete. Alegando que o acidente ocorreu por imprudência e desrespeito às leis de trânsito por parte do motorista de ônibus, e baseada nos artigos 159, 1521III e 1522 do Código Civil, a suplicante pede uma indenização pelos danos da caminhonete. O juiz julgou a ação procedente. O TFR negou provimento a todos os recursos . Três Procuração >, >, > 1951, 1954; Auto de Exame 1951; Seis Fotos de Local do Acidente 1951; Planta n°30/51 GEP; Autos de Vistoria n°565 de 1951; Decreto-Lei 3651 de 25/09/1941, artigo 3; Código Nacional de Trânsito; Código civil, artigos 1521, 1522, 159; CPC, artigo 64.

A autora, mulher, estado civil viúva, prendas doméstica, residente à Rua Alfredo Ludolf, 115, Olinda, Rio de Janeiro, pessoalmente e na qualidade de tutora nata de seus filhos menores, com base no Decreto-Lei nº 2681, artigos 17 e 22, requereu o pagamento de pensão mensal equivalente a 3/4 dos vencimentos de Carlos Bihren, seu marido, falecido em acidente de trem. Houve acordo entre as partes. procuração passada no tabelião Mário de Almeida - Rua do Rosário, 138 - RJ, 1952; Folha Carioca, 04/03/1952; 6 certidões de casamento, 1938, 1939, 1941, 1942, 1946, 1948; ecibo de serviços funerários, Casa Bôa Guia, 1952; cvertidão de óbito, 1952; auto de vistoria, 1953; ,Código de Processo Civil, arts 80, 912; procuração passada no tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1950.

O autor viajava em um dos trens da ré, e em um movimento brusco foi lançado ao solo por uma porta que permaneceu aberta. Sem ser recolhido, sofreu esmagamento do pé esquerdo, e continuava internado. Culpou a empresa transportadora por não oferecer segurança dos passageiros. Sua lesão poderia torná-lo incapaz e suas vestimentas estavam inutilizáveis. Declarou seus gastos médicos passados e futuros, e requereu uma verba pela lesão sofrida, custas e despesas de processo, acrescido de juros. Requereu o pagamento dos prejuízos sofridos, com valor da causa de vinte e cinco mil cruzeiros. Ação julgada procedente. O juiz recorreu ex-offício e o réu apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração Tabelião Antonio de Almeida Mello - Rua da Assembléia - RJ 1948; Anexo: Fotocópia da carteira Profissional 1943; registro de casamento 1930; Decreto-Lei nº 3306 de 1941; Decreto nº 2681 de 1912; Código Civil artigos 962, 1544; Código do Processo Civil artigos 64,111 .

O suplicante, estado civil casado, comerciário, requereu ação para pagamento de indenização no valor de 20.000,00 cruzeiro em conseqüência do falecimento de seu filho José Alves Contaifer, vítima de um acidente ferroviário. O juiz homologou o acordo. Procuração Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1953; Código Civil, artigo 4; Certidão de Óbito, 1953; Certidão de Casamento, 1946; Certidão de Nascimento, 1944; Carteira Profissional; Recorte de Jornal Diário Carioca, 1952; Lei nº 2681 de 1912, Lei nº 864 de 13/10/1949, Constituição Federal, artigo 194.

O filho da autora havia embarcado em um trem da ré, e devido à trepitação foi lançado a via férrea. Ele ficou muito ferido e acabou falecendo. O filho trabalhava como auxiliar de escritório e contribuia com o sustento da casa. Arrimo de família. Após sua morte a autora passa por dificuldades. O acidente era de responsabilidade da ré, o trem trafegava de portas abertas. A autora requereu o pagamento das pensões na base de 3/3 do salário juros e gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$ 84.000,00. Ação julgada improcedente. A autora apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu-lhe provimento. Certidão de Nascimento, 1947; Certidão de Óbito, 1962; Procuração Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114 - RJ, 1964; Jornal Diário da Justiça, 02/06/1967; Lei nº 4215 de 1965; Código Civil, artigo 911 e 912; Lei nº 2681 de 1912, artigo 21.

A autora da ação, estado civil viúva, mulher, devido a um acidente de trem de propriedade da ré vitimou seu marido. Esta pediu a suplicada o pagamento de uma indenização pela perda, pelo pagamento do luto e despesas com o funeral, além do pagamento de pensão correspondendo a dois terços do soldo do falecido, que era militar. Acidente de trem, Responsabilidade civil das estradas de ferro. O juiz homologou o cálculo e conta. A autora apelou desta. O Tribunal Federal de Recursos não conheceu do recurso. Lei nº 4328; Novo Código de Vencimentos Militar, 1964; Diploma de Medalha de Guerra, 1952; Carta de Sentença, 1954; Advogado, Jamil Saad, Avenida Rio Branco, 156 - RJ.

A suplicante, mulher brasileira, viúva de prendas domésticas, residente na rua Joaquim Inácio, 40, tutora de sua filha menor. Requereu ação para assegurar pagamento de indenização pelo falecimento de seu marido Álvaro Rodrigues Alves, vítima de um acidente ferroviário. A ação foi julgada procedente. A autora e a ré apelaram ao TFR, que negou provimento aos recursos. certidão de óbito, em 1963; certidão de casamento, em 1959; certidão de nascimento, em 1961; carteira profissional, em 1960; procuração tabelião Generoso Ponce Filho Avenida Rio Branco, 114 - RJ, em 1963; decreto-lei 2681, de 07/12/1912; Código do Processo Civil, artigos 911 e 912.