Trata-se de 2º volume dos autos de uma ação, em que o autorm uma entidade autárquica moveu contra o réu, uma sociedade anônima, para requerer o ressarcimento de danos resultantes de avarias provocadas em automóvel, de propriedade de um segurado do autor, por um veículo de propriedade da ré, que trafegava em alta velocidade colidiu com o automóvel do segurado do autor. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A autora e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso de ofício e à apelação da autora. Em seguida, a ré recorreu a recurso extraordinário junto ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu o recurso. Procuração, Tabelião N.I, 1973; Advogado Alcindo M. Caldas, Milton Ximenes Lima, Cláudio Penha Lacombe.

A autora, mulher estado civil viúva, doméstica, requer indenização pela morte de seu marido, José Feliciano Ferreira, em acidente de trem na Estação de Olaria. O juiz julgou a ação procedente em parte com recurso de ofício. As partes apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento a todos os recursos. Certidão de Casamento, 1954; Procuração Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1968; Auto de Vistoria, 1970; Código Civil, artigo 1544; Código de Processo Civil, artigos 911, 1912.

Banco da Lavoura de Minas Gerais S/A propõe ação ordinária de perdas e danos contra União Federal. Bento Primo dos Santos foi à agência do autor e pediu remessa do valor de 60.000,00 cruzeiros em favor do remetente. Ocorreu que na Agência do Departamento de Correios e Telégrafos houve um erro na expedição do Telegrama e a transferência foi no valor de 600.000,00 cruzeiros. O autor sofreu prejuízo por responsabilidade da ré, visto que foi um dos seus funcionários que errou, houve erro confesso. Requerem o valor de 427.827,30 cruzeiros acrescido de juros e custas processuais. Dá-se o valor de causa de 500.000,00 cruzeiros. O juiz José J. da Fonseca Passos julgou a ação improcedente. A autora recorreu e o TFR negou provimento ao recurso. Procuração, tabelião 54, de 1959; (2) telegrama fotostática, de 1959; extrato bancário, de 1959; Código Civil, artigo 159; Mirabeau F. da R. Pimentel,Luciano F.Piquet,Luiz A.S.da Costa, escritório: Rua Buenos Aires, 90 advogados; Código Penal, artigo 169, 171; decreto no. 11520, artigo 17, de 10/03/1935; decreto no. 29151, artigo 29, de 17/01/1951; Código de Processo Civil, artigo 820; Constituição Federal, artigo 194.

O suplicante, estabelecido na Praça Pio X, 78, requereu ação para pagamento de indenização pelos danos em seu automóvel da marca Peugeot que foi abalroado pela viatura do Departamento Federal de Segurança Pública. A ação julgada improcedente. A autora apelou, mas este foi julgada deserto por ter o prazo legal expirado. Vistoria, 1959; Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1959; Certidão de Deserção, 1962; Registro de Acidente de Veículos Motorizados, 1959.

O autor, brasileiro, estado civil casado, profissão motorista, residente à Rua Sá Freire no.150 Rio de Janeiro alegou que era proprietário do caminhão chevrolet, explorando o transporte s de mercadorias e frete como profissão, e este veículo foi abalroado por um auto- caminhão de propriedade da ré. Devido ao acidente de trânsito o suplicante obteve diversos ferimentos e prejuízos materiais. O suplicante requereu condenação do réu no pagamento de uma indenização por perdas e danos no valor de 15.800,00 cruzeiros, conforme o Código Civil artigo 159. Responsabilidade Civil das Estradas de Ferro Abalroamento. A ação foi arquivada, devido o acordo extra judicial. procuração tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, em 1959; (9) fotos do acidente, em 1959; (2) notas fiscais emitidas pela ACISA Sociedade Anônima Comercio e Industria, em 1959; nota de despesa, em 1959.

A autora moveu a ação contra o réu, motorista profissional, por conta do acidente de carro em que a ambulância de chapa oficial 95.763, lotada no Serviço Nacional de Doenças Mentais, foi abalroada pelo ônibus da Volvo, na esquina da Rua 24 de Maio e Rua Bela Vista. Assim, a União requereu o pagamento do valor de 200.000,00 cruzeiros referente aos prejuízos. A ação foi julgada improcedente. Houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. cópia do registro de ocorrência; procuração passada na tabeliã Carmen Coelho, Rua da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57, 1961.

A autora, mulher, estado civil viúva, doméstica, residente à Travessa Pituna, 52, por si e na qualidade de tutora de seus dois filhos menores, com base no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigo 17, requereu o pagamento de uma indenização contra a ré, situada à Praça da República, em virtude do falecimento de seu marido, Alzemiro Mendes dos Santos, em decorrência de acidente de trem no dia 08/05/1958, nas proximidades da Estação de Mangueira, o qual até o Presidente da República compareceu no local. A ação foi julgada procedente. O juiz e as partes apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao apelo da autora. Procuração, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1958, Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136, RJ, 1966; Certidão de Óbito, 1958; Carteira Profissional, 1958; Decreto nº 2681 de 07/12/1912 .

A autora, companhia de seguros com representação no Brasil na rua do Carmo n. 43, alegou que assegurou diversas mercadorias a muitas companhias. Tais mercadorias foram transportadas pela ré em diversos navios. No desembarque foi verificado o extravio da carga segurada. A suplicante requereu, conforme o código comercial art. 194, 529 e 728 e o código civil, arts. 159, 985 e 1524, o pagamento de uma indenização no valor de 294.173,90 cruzeiros, referente seguro marítimo a perdas e danos. procuração 1955 tabelião Álvaro Borgeth Teixeira Rua do Rosário, 100 - RJ ; vários recibo de sinistro marítimo, 1957; vários contrato de frete marítimo, 1957; vários averbação de seguro marítimo, 1957.

O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão construtor, residente à Rua Toriba, 146. Alegou que quando dirigia seu carro marca Studebaker, foi abalroado pelo automóvel do Departamento Federal de Segurança Pública. O suplicante alegou responsabilidade civil do estado e requereu o pagamento de uma indenização no valor de Cr$ 35.280,00, devido aos prejuízos ocasionados pela imprudência, e para reparação do dano. A ação foi julgada procedente, e o juiz, assim como a ré, recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. Procuração Tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84 - RJ; Ficha de Acidente de Veículo Motorizado, 1959.

Trata-se do 2º volume de ação ordinária de indenização proposta pelo autor contra a ré, baseado no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, requerida em virtude de acidente de trem da ré. Neste volume, ambas as partes recorreram extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, que deu provimento ao recurso do autor. A ré embargou e teve os embargos aceitos em parte. Jornal Diário da Justiça, 29/10/1954, 11/07/1955, 08/07/1961, 29/07/1961; Jornal Diário Oficial, 20/02/1959; Procuração, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1959; Certidão de Casamento, 1961; Certidão de Óbito, 1961.