O autor, estado civil solteiro, profissão operário moveu contra a Estrada de Ferro Central do Brasil uma ação ordinária, por conta dos prejuízos que sofreu com o acidente ferroviário em que houve a colisão entre dois trens, ficando o autor em estado grave, com fratura da bacia e outras lesões. Assim, requereu o pagamento pelos danos em sua capacidade laborativa, desde a data do ocorrido até o termo da sobrevida. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de oficio. O autor apelou e a ré também,e o Tribunal Federal de Recurso deu provimento ao apelo do autor e negou os demais. O autor recorreu e o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento. A ré embargou e o Supremo Tribunal Federal rejeitou. O autor agravou e o Tribunal Federal de Recurso deu provimento. procuração tabelião Luis Guaraná Av. Antonio Carlos, 541 - RJ, em 1950; (3) recortes de jornal; Diário de Noticias, em 12/08/1950; O Globo em 12/08/1950; radiografia; Diário da Justiça, de 16/02/1944, 08/03/1948, 28/08/1946 e 20/12/1954. arquivo judiciário, de 05/08/1943; agravo de instrumento, em 1955; decreto 2681, de 07/09/1912.

O autor, estado civil casado, residente na Travessa Rio Branco, 674, Rio de Janeiro, requereu o pagamento de uma indenização contra a ré, pois foi atropelado por um trem da companhia quando voltava do trabalho e estava atravessando uma passagem de nível obrigatória. Sofreu amputação do pé e ficou impossibilitado de se locomover. Tal passagem estava sem cancela, guarda e sinalização, o que não proporcionava segurança aos pedestres. Requereu indenização correspondentes a lucros cessantes, danos emergentes, despesas hospitalares e aparelho ortopédico. Deu o valor da causa de 50.000,00 cruzeiros a ser acrescido de juros e custas processuais. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Jornal O Estado, 22/02/1953; Código Civil, artigo 159, 1518, 1538, Código de Processo Civil, artigo 64, 76, 911 e 912; Procuração, Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1952 e 1957.

A autora, uma empresa construtora, sediada em Belo Horizonte, Minas Gerais, requereu o pagamento da diferença de preço do serviço contratado, entre o que foi arbitrado pela suplicada e o preço ralmente devido, mas indenização de todas as despesas para as obras contratadas e os lucros cessantes. O juiz José de Aguiar Dias julgou a ação procedente. O juiz recorreu de ofício e tanto a autora quanto o réu apelaram. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso do juiz e do DNER. A União Federal e a autora ofereceram embargos, que foram rejeitados. A autora e a União interpuseram recurso extraordinário. O Supremo Tribunal Federal não do recurso da autora e deu provimento em parte para o da União. Decreto-lei nº 8463 de 1945; Constituição Federal, artigo 15; Código do Processo Civil, artigo 822; Decreto nº 20164 de 1945.

As autores, dois menores, irmãos, gêmeos, representados por seu pai, residentes na Travessa dos Cardosos, 114, entraram com ação contra a suplicada, com fundamento nos Código Civil, artigo 1518 e seguintes do mesmo e Código Processual Civil, artigo 291, para pedir uma indenização pelo acidente sofrido por Zuleida Monteiro dos Santos, mãe dos primeiros autores e esposa do representante dos mesmos, Belmiro dos Santos Loureiro de que foi vítima fatal, quando tentava embarcar, na Plataforma 3 na composição do trem da ré, cujo motorista deu a partida precipitadamente do mesmo, ao mesmo tempo que fechou as portas, partindo com violenta arrancada. Os autores pediram o pagamento da indenização e mais acessórios pela perda de pensão que a vítima recebia do Tesouro Nacional, deixada pelo pai da mesma que era empregada na manutenção da vítima e dos autores. Não houve julgamento, encerra-se os autos com um pedido do juiz de direito de José de Aguiar Dias. Código Civil, artigo 1518; Código Processual Civil; Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1954; Certidão de Nascimento, 1954; Certidão de Óbito, 1954; Resumo do Cheque de Pensionista Tesouro Nacional, 1954; Recibo, Pagamento do Instituto La-Fayette, 1954; Recibo de Pagamento da Escola Maria Raythe, 1954; Jornal O Popular, 20/03/1954, O Radical 20/03/1954, O Dia 20/03/1954, Gazeta de Notícias, 20/03/1954, Correio do Norte 20/03/1954; Advogado Octacílio José da Costa Travessa do Ouvidor, 17 - RJ .

O suplicante estado civil casado, marítimo, residente e domiciliando à Vila Planetária da Penha, casa 03, com base no decreto no. 2681 de 1912, artigo 17 propõe uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude do falecimento de seu filho menor Carlito Abílio Stowe em decorrência de acidente de trem. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou, mas o TFR negou provimento. Carteira de Identidade de 1953; 3 procuração tab. 28, 4 de 1954 e 1951; Laudo de exame de Arbitramento de 1954; Certidão de Nascimento de 1947; Código Civil, artigo 1521, III, 1522; código de processo civil, artigo 291 e artigo 111; decreto no. 2681-12.

O suplicante, estado civil solteiro, maior, residente à Rua Juruana, 205, Anchieta, Rio de Janeiro, entrou com uma ação contra a ré, uma autarquia federal, subordinada ao Ministério da Viação e Obras Públicas. Este requerereu, aliado à assistência da União Federal, que a ré paguesse todas as despesas relativas à assistência de seu parente próximo e o valor de auxílio que este parente prestava ao suplicante até vir a falecer em decorrência de um acidente ocorrido numa via férrea da suplicada, no caso, a Estrada de Ferro Central do Brasil. A vítima, Maurílio de Vasconcelos, filho do suplicante, caiu de um trem elétrico da suplicada, vindo a falecer; a vítima nascida no dia 9 de setembro de 1934, era profissão empregado de escritório e o suplicante dependia economicamente dele. O suplicante entrou com a petição, proposta com fundamento no Decreto nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17 e 22. A lei estabelece presunção de culpa da Empresa Ferroviária sempre que durante o transporte ocorram acidentes com os passageiros e a petição ressalta que a presunção encontra ampla justificativa, uma vez que era público e notório, segundo a mesma que a suplicada opera deficientemente com horários irregulares e trens insuficientes aumentando a periculosidade do transporte ilustradas por fotografias presentes no processo, se verificam as condições arriscadas das que os passageiros estavam sujeitos. Como o suplicante era incapaz de provar o próprio sustento, por motivo de idade e saúde, pediu que a Central pagasse a reparação que compreenda despesas de funeral e auxílio econômico e custos de processo no valor total de CR$20000,00 O laudo do perito da ré foi adotado. O autor agravou o processo, a ré apelou para o TFR e a autora também apelou. O TFR deu provimento, em parte, à apelação da ré . Procuração, Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148 - RJ, 1954; Nota Fiscal da Funerária Cosme e Damião, 1958; Fotografia da Estrada de Ferro; Certidão de Óbito, 1954; Decreto nº 2681 de 07/12/1912; Código de Processo Civil, artigo 64, 159, 166, 223; Código Civil, artigo 1544.

A suplicada respondia por si e por seus 3 filhos menores de idade, em seu pedido de indenização pela morte do marido e pai Odir da Silva Sendim, em decorrência de acidente de queda de trem em 11/02/1954>. A autora era estado civil viúva, de prendas domésticas, residente à Rua Capitão Resende, e seu marido trabalhava como escriturário da Companhia Usinas Nacionais, com vencimentos de Cr$ 4.727,00. A ré teria completa responsabilidade civil. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício, a ré e a autora apelaram. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte ao recurso de ofício a ao apelo da ré. procuração tab. 14, 9, 293 de 1954 a 1970; O Dia de 12/02/1954; Certidão de Óbito de 1954; Certidão de Nascimento de 1954; Carteira Profissional de 1946; Certidão de Casamento de 1944; Recibo referente à Indenização; Decreto no. 2681 de 1912, artigos 17 e 22; advogado Cid de Oliveira Avenida Presidente Vargas, 149 - 9º andar salas 10 e 11.

A suplicante, mulher, nacionalidade brasileira, estado civil solteira, doméstica, residente na Rua da Paz, 434, requereu ação para pagamento de indenização pelo falecimento de seu filho, Cid Correia dos Santos, vítima de um acidente ferroviário. O juiz julgou procedente a ação. A autora e a ré apelaram. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte, aos apelos . Certidão de Óbito, 1953; Jornal O Jornal, 09/12/1953; Carteira de Trabalho do Menor, 1953; Procuração, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1954, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1956 .

As suplicantes, mulheres, de prendas domésticas, beneficiárias da Justiça Federal, baseadas no Decreto nº 2681 de 1912, requereram indenização em virtude de falecimento de Oswaldo Lima de Miranda, em decorrência de acidente de trem, pai, marido e filho das suplicantes. A ação foi julgada procedente, o juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Procuração Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ , 1955; Certidão de Óbito, 1949, 1955; Carteira de Trabalho, 1950; Certidão de Nascimento, 1931, 1954; recorte de jornal Diário Oficial, 13/08/1965; Código Civil, artigo 1544 e 962; Decreto nº 22785 de 31/05/1933.

O autor, comerciário, residente na Rua Figueiredo Magalhães, 109, requereu o pagamento de sua indenização no valor de 10 milhões de cruzeiros, pelos prejuízos causados com virtude da devolução de seu chegue dado ao Jóquei Clube, mesmo havendo em sua conta bancária saldo suficiente para o pagamento. O juiz julgou a ação improcedente. Cheque Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro, 1964; Extrato, 1964; Procuração 3 Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24 - RJ, 1960, João Massot 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1964; Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, 1964.