O autor era estado civil casado, funcionário público aposentado, residente à Rua Prudente de Morais, 113/201. Sua aposentadoria se deu segundo sua suplicada como consultor técnico, mas como por mais de 22 anos teve cargos em comissão e funções gratificadas, pediu revisão de aposentadoria, reajuste de proventos, diferença de proventos, correção monetária, juros, custos e honorários de advogado. Alegou ter sido diretor do Departamento de Navegação. Em 1967 Felippe Augusto de Miranda da Rosa homologou a desistência do autor, que pagou os custos e deixou de pedir os honorários. diário oficial, 1964; Procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ; procuração tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ; código do processo civil, artigo 291; lei 1711 de 28/10/1952; Estatuo dos funcionário públicos civis da União; lei 1741 de 22/11/1952; lei 3780 de 12/07/1960; decreto 990 de 14/05/1962; lei 1162 de 22/07/1950; decreto 40746 de 1957 .
Sans titreREVISÃO DE APOSENTADORIA
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34733
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Dossiê/Processo
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1966; 1967
Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública
27555
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Dossiê/Processo
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1966
Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública
Os suplicantes, funcionários civis reformados do Ministério da Guerra com diploma da Escola de Saúde do Exército, requereram ação para assegurarem a revisão de aposentadoria bem como pagamento da diferença de vencimentos. Ação inconclusa. Carteira de Identidade; Diploma da Medalha de Guerra, 1951; Diploma de Enfermeiro do Exército, 1936 e 1933; Procuração, Tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36 - RJ, 1966; Decreto nº 21; Decreto nº 14; Decreto nº 10; Decreto nº 3132; Lei nº 3780 de 1940.
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