REVISÃO DE APOSENTADORIA

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              34733 · Dossiê/Processo · 1966; 1967
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor era estado civil casado, funcionário público aposentado, residente à Rua Prudente de Morais, 113/201. Sua aposentadoria se deu segundo sua suplicada como consultor técnico, mas como por mais de 22 anos teve cargos em comissão e funções gratificadas, pediu revisão de aposentadoria, reajuste de proventos, diferença de proventos, correção monetária, juros, custos e honorários de advogado. Alegou ter sido diretor do Departamento de Navegação. Em 1967 Felippe Augusto de Miranda da Rosa homologou a desistência do autor, que pagou os custos e deixou de pedir os honorários. diário oficial, 1964; Procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ; procuração tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B - RJ; código do processo civil, artigo 291; lei 1711 de 28/10/1952; Estatuo dos funcionário públicos civis da União; lei 1741 de 22/11/1952; lei 3780 de 12/07/1960; decreto 990 de 14/05/1962; lei 1162 de 22/07/1950; decreto 40746 de 1957 .

              Sin título
              27555 · Dossiê/Processo · 1966
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os suplicantes, funcionários civis reformados do Ministério da Guerra com diploma da Escola de Saúde do Exército, requereram ação para assegurarem a revisão de aposentadoria bem como pagamento da diferença de vencimentos. Ação inconclusa. Carteira de Identidade; Diploma da Medalha de Guerra, 1951; Diploma de Enfermeiro do Exército, 1936 e 1933; Procuração, Tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36 - RJ, 1966; Decreto nº 21; Decreto nº 14; Decreto nº 10; Decreto nº 3132; Lei nº 3780 de 1940.

              Sin título