REVISÃO DE BENEFÍCIO

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              13303 · Dossiê/Processo · 1917
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher, estado civil viúva, era esposa do falecido Antonio de Salles Belford Vieira, diretor da secretaria do Senado Federal. Foi processado o montepio, mas os autores reclamam que só recebiam o valor de 3:600$000 réis, quando deveriam receber 6:000$000, que é a metade do vencimento anual do ordenado que recebia o falecido. Querem receber as diferenças atrasadas. Sem sentença. Certidão de Óbito, Escrivão Olympio da Silva Pereira, 1913; Título de Pensão, 1913; Certificado do Montepio dos Empregados do Minsitério da Fazenda, 1917.

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              26420 · Dossiê/Processo · 1966; 1969
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, mulher, estado civil viúva, de prendas domésticas, residente à Rua 24 de Maio, 789 - RJ, afirmou que seu marido era trabalhador na Administração do Porto do Rio de Janeiro, e estava desaparecido. O suplicado concordou em lhe pagar as pensões, mas com erro na contagem de antiguidade. Esta pediu as pensões atrasadas. A ação foi julgada procedente em parte. O juiz recorreu de ofício e tanto a autora como o réu, apelaram. O Tribunal Federal Recursos negou provimento a todos. Código de Processo Civil, artigo 291; Código Civil, artigo 469; Decreto nº 22872 de 1933; Decreto nº 7526 de 1945; Decreto nº 3577 de 1941, Lei nº 4632 de 1965.

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