REVOGAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO

Área de elementos

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        REVOGAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO

          Términos equivalentes

          REVOGAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO

            Términos asociados

            REVOGAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO

              1 Descripción archivística resultados para REVOGAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO

              1 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
              18250 · Dossiê/Processo · 1923; 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autr requer a execução da sentença proferida a seu favor referente a anulação da portaria de 31/12/1919. que o demitiu do cargo de Chefe de Depósito de Prmeira Classe. Requer ainda as contas, adicionais e gratificações, com juros da mora e ustas, desde a data de sua demissão até a reintegração do cargo. Houve embargo por parte da União quanto as contas alegando erro aritimitico, as contas foram feitas uma vez que o erro foi comprovado. Carta Sentença do Supremo Tribunal Federal, 1923; Custas do Processo, 1923; Termo de Confissão, 1924; Tabelião Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ; Portaria do Ministro da Viação e Obras Públicas, 1919; Decreto nº 8610 de 15/03/1911, artigo 113; Decreto nº 13940 de 25/02/1919, artigo 182.

              Sin título