Rio Branco (AC)

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              Carta Precatória. Nº do documento (atribuído): 2048. Deprecado: Juízo Federal da Segunda Vara do Distrito Federal. Deprecante: Juízo Federal da Seção do Território do Acre.
              4075 · Dossiê/Processo · 1917; 1918
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A carta precatória envolvia um processo crime de furto, movido pela Procuradoria da República do Acre contra Pio Augusto Silva e Horácio Costa Souza. Os acusados teriam furtado uma máquina fotográfica completa e mais uma lente objetiva, pertencentes à Fazenda Nacional. São citados o artigo 330, parágrafo 4 do Código Penal e o artigo 21, parágrafo 3 do Código Penal, além do Decreto nº 3084 de 1898. Telegrama, 1915.

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