Os suplicantes, negociantes de sal, residentes na capital federal, firmaram contrato de seguro com a suplicada. Tendo que importar sal do Porto de Macau, estado do Rio Grande do Norte, com destino à capital federal, o suplicante incluiu também esta mercadoria no referido seguro, pagando por isso o valor de 44:000$000 réis. A mercadoria foi embargada na barca nacional Iracema. Saindo do Porto de Macau, tal barca teve que forçosamente parar no Porto do Ceará devido a avarias nesta embarcação. Diante disto o capitão procurou seguir para o Porto do Maranhão para obter meios de reparar tais avarias, porém, no caminho, a barca acabou encalhando, perdendo-se com isto as mercadorias. E como o seguro cobria o risco de perda total do navio, e a suplicada recusa-se a pagar, o suplicante requereu a citação da companhia suplicada para pagar indenização do sinistro, juros e mora, sob pena de revelia. A ação foi julgada procedente, condenando a ré a pagar aos autores a quantia de 44:000$000 réis, juros de mora e custas. O réu apelou da sentença ao Supremo Tribunal Frederal e o mesmo rejeitou a apelação, confirmando a sentença de primeira instância. Os réus entraram com embargos de nulidade e infringente do julgado e o STF desprezou os embargos, condenando os embargantes nas custas. Contrato da companhia ré, 1898; Procuração 3, 1898, Tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56 - RJ, tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 56 - RJ.
Juízo Seccional do Distrito FederalRio Grande do Norte
7 Descrição arquivística resultados para Rio Grande do Norte
Os autores, negociantes, requereram condenação da ré no pagamento de indenização de seguro referente à apólice, visto ter ocorrido a perda total do vapor Iracema e da carga. Havia sido embarcado no Porto de Macau sal. Requereram pagamento do seguro. Ação improcedente. O autor apelou. Autos inconclusos. Procuração 2, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1899, tabelião Dario Teixeira da Cunha, Rua do Rosário, 56, 1899; Protesto, processo em anexo, 1898; Termo de Protesto, 1898; Apólice de Seguro Marítimo, 1897; Termo de Apelação, 1902; Imposto de Indústria e Profissões, 1899; Decreto nº 3084 de 5/11/898.
Juízo Seccional do Distrito FederalTrata-se de ação para que fosse garantido o contrato de fretamento do sal feito entre o suplicante e o suplicado. O autor, comandante da barca Victoria, pediu que o réu pagasse o valor de 18:000$000 réis correspondente ao frete vencido e ao esperado descarregamento. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, 1901; Protesto, 1901; Procuração 2, 1901,Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1901.
Juízo Federal do Rio de JaneiroTrata-se de ação sumária movida para garantir o direito a indenização dos herdeiros de Gregório da Silva Leite, vítima do acidente, em favor de João da Silva Leite e Thereza da Silva Leite. Tal indenização se fazia necessária porque a vítima era marinheiro da Cia ré e faleceu por afogamento ao ser arrebatado por uma volta no mar. O valor da indenização foi calculada tendo como base o pagamento diário do marinheiro que era de 8$000 réis, totalizando 2:400$000 réis. Houve manutenção da sentença embargada, os embargos foram julgados indeferidos e a embargante condenada nas custas. Procuração 2, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1924 e 1925; Recibo de Taxa Judiciária, 1926; Demonstrativo de Conta, 1926; Mandado de Penhora, 1926.
1a. Vara FederalO suplicante requereu ação para cumprimento da carta de sentença proferida em seu favor, onde o suplicado fora condenado ao pagamento da dívida no valor de 3:000$000 réis referente a compra da propriedade denominada Limoal, situada no Rio Grande do Norte. O juiz deferiu o requerido na inicial. Carta de Sentença, 1916; Procuração, 1910; Termo de Apelação, 1911; Termo de Agravo, 1910, 1911.
Juízo Federal do Rio de JaneiroProtesto feito pelo advogado Francisco Antonio Pessoa de Barros, representante do autor que requereu o pagamento do réu, agente do fretamento do navio-escuna Carolina pelos prejuízos em virtude da demora deste navio no Porto de Pelotas, de seu não fretamento para o Porto do Rio de Janeiro e a falta de contas no carregamento de sal. O juiz ratificou o protesto como requerido pelo autor em inicial . Termo de Protesto, 1891; Carta de Fretamento, 1891.
1a. Vara FederalO suplicante, capitão do patacho nacional marinha 6o. requereu ratificar o protesto feito a bordo para resguardar-se de responsabilidade pela avaria, causada ao carregamento de sal, provocada pela arribada forçada devido ao temporal enfrentado na viagem do Porto de Mossoró ao Porto de Pelotas. Foi deferido o requerido inicial. Termo de Protesto, 1897; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 33 - RJ, 1897; Advogado Heitor Cordeiro B. Rua da Quitanda, 74.
Juízo Federal do Rio de Janeiro