ROUBO DE CARGA

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              29547 · Dossiê/Processo · 1950; 1965
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, com sede na Avenida Rio Branco, 128-A, 6º andar, Rio de Janeiro, propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de roubos e extravios verificados em mercadorias seguradas pela suplicante, que foram embarcadas em vapores de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em Cr$ 22.274,50. O juiz Roberto Freire julgou procedente, recorrendo de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao apelo. A autora recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal conheceu e deu provimento. recibos Companhia de Seguros Guanabara de 1948 e 1949 ; certificado de avaria Companhia de Seguros Guanabara de 1949; certificado de vistoria de 1948; averbação - Companhia de Seguros Guanabara de 1948 e 1949; contrato de frete de 1948 e 1949; fatura Laminação Nacional de Metais S/A de 1948 e 1949; fatura Companhia Brasileira de Cartuchos de 1949; seguro marítimo Companhia de Seguro Guanabara de 1949; nota fiscal Fábrica de Tecidos Ltda 1949; fatura Companhia Brasileira de Artefatos de Metais de 1948; fatura Borges, Movel e Cia Ltda de 1948; laudo de vistoria Organização Guilherme Bluhn de 1948; procuração tabelião Aladino Neves 10º ofício Rua do Rosário-113-B 09/05/1928; procuração tabelião Brito Freire - 1º ofício Rua Buenos Aires, 90 - 29/06/1949; recibo cartório técnico jurídico administrativo - 04/09/1950; recibo Álvaro Rodrigues - 03/11/1950; processo anexo n. 5525; agravo de instrumento na apelação cível - 1956; Diário de Justiça 04/10/1956 .

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              28441 · Dossiê/Processo · 1957; 1961
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, companhia de seguros, com sede na Rua Buenos Aires, 29, Rio de Janeiro, propôs contra o réu com sede na Rua do Rosário, 2, Rio de Janeiro, uma ação ordinária na qual requereu o pagamento do valor de 71019,20 cruzeiros, mais juros da mora, custas e honorários advocatórios por conta dos prejuízos de mercadorias despachadas em navios da suplicada. A ação foi julgada procedente. Fatura; Contrato de Frete; Laudo de Vistoria, Recibo; Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 1956;Código Comercial, artigo 728; Código do Processo Civil.

              3a. Vara Federal
              22443 · Dossiê/Processo · 1946; 1950
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, estabelecida à Av. Rio Branco 51, 55, alegou que em 1944 pelo vapor, inglês, que conduzia a carga de vários comerciantes, e que a suplicante era agente., foi verificado que estas mercadorias haviam sido roubadas no Armazém do Porto. A alfândega do Rio de janeiro, conforme a consolidação da lei das Alfândegas art. 370 requereu do supliante o pagamento do valor correspondente as faltas verificadas. O suplicante requereu a condenação da ré na restituição: do valor de 11249 cruzeiros, ja que não foi provada a culpa do comandante do navio. Roubo. Foi julgado improcedente. A autora apelou e o TFR negou provimento no recurso. Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1946; Conhecimento de Embarque 1946.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública