Rua 13 de maio, 238

Área de elementos

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        Rua 13 de maio, 238

          Términos equivalentes

          Rua 13 de maio, 238

            Términos asociados

            Rua 13 de maio, 238

              1 Descripción archivística resultados para Rua 13 de maio, 238

              24625 · Dossiê/Processo · 1954; 1959
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era sucessora da firma comercial J. Leite Cia, que sucedera a Pires Franco Cia, com sede à Travessa Frutuoso Guimarães, na cidade de Belém. Esta pediu o pagamento do valor de CR$ 495.669,90, referente ao Imposto de Lucros Extraordinários pagos indevidamente. A Delegacia Regional da Receita Federal considerou seu fundo de reserva como tributável. O juiz Clovis Rodrigues julgou improcedente a ação. A autora apelou para Tribunal Federal de Recursos que negou o recurso. Procuração Tabelião Marta Silveira Avenida Graça Aranha, 347 - RJ; Jornal Diário Oficial, 1950; Carta Precatória, 1955; Código Processual Civil, artigo 35; Decreto nº 15028 de 1944, artigo 4.

              Sin título