Rua Aires Saldanha, 98, apartamento 1002

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) da fonte

      Mostrar nota(s)

        Termos hierárquicos

        Rua Aires Saldanha, 98, apartamento 1002

          Termos equivalentes

          Rua Aires Saldanha, 98, apartamento 1002

            Termos associados

            Rua Aires Saldanha, 98, apartamento 1002

              1 Descrição arquivística resultados para Rua Aires Saldanha, 98, apartamento 1002

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              41328 · Dossiê/Processo · 1960
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Carmen Mello Ipanema Moreira, Dora de Ipanema Moreira e Gilda de Ipanema Moreira, todas de nacionalidade brasileira, de prendas domésticas, domiciliadas à Rua Aires Saldanha, 98, apartamento 1002, e com estado civil a primeira viúva, as demais solteira, vêm requerer com base na Lei nº 1533 de 31/12/1951, mandado de segurança contra o Delegado Regional do Imposto de Renda, pelo fato deste, segundo relato dos autores, cobrarlhes o pagamento do imposto sobre o lucro imobiliário sobre a venda de um imóvel, de posse das autoras, situado á Rua Prudente de Moraes, 1122, que foi adquirido por meio de herança deixado por Carlos de Ipanema Moreira Filho. Contudo, o processo passou por agravo ano Tribunal Federal de Recursos. O juiz Jorge Salomão concedeu a segurança e recorreu de ofício. A parte vencida agravou ao TFR, que deu provimento . 2 procuração tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A - RJ, 1960; 3 cópia de certidão de casamento, tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23 - RJ; cópia de escritura de contrato ante nupcial de completa separação de bens, tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A - RJ, 1950; declaração, 1960; custas processuais, 1960 jornal Diário da Justiça, 31/03/1960; Constituição Federal, artigo 141 § 24; Lei n° 1533 de 1951; Decreto-lei 9330 de 1946; Lei n 3470 de 1958; Decreto nº 36773 de 1955 .

              Sem título