O autor, brasileiro, desquitado, funcionário público residente à Rua Araújo 200 - RJ, requereu a anulação do ato do Ministro da Fazenda que o removeu do Rio de Janeiro para a Mesa Alfandegária de Areia Branca no Estado do Rio Grande do Norte, por perseguição política. O suplicante argumentou que era ascensorista e para o local que foi removido não havia elevador. O juiz Joaquim de Souza Neto julgou a ação improcedente. O autor recorreu, porém os autos se mostram inconclusos. Nomeação, 1941; Jornal Diário Oficial; Procuração, 1949; Decreto-lei nº 1713 de 28/10/1939, artigo 64; Decreto-lei nº 5175 de 07/01/1943.