Rua Ayres Saldanha, 76

Área de elementos

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        Rua Ayres Saldanha, 76

          Términos equivalentes

          Rua Ayres Saldanha, 76

            Términos asociados

            Rua Ayres Saldanha, 76

              1 Descripción archivística resultados para Rua Ayres Saldanha, 76

              1 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
              42386 · Dossiê/Processo · 1963; 1966
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os autores, funcionários públicos do réu, requereram o direito ao pagamento das vantagens relativas as progressões horizontais, triênios, previstos na Lei nº 3780, de 12/07/1960. O juiz concedeu a segurança, em parte, o impetrado recorreu da decisão para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento aos recursos para reformar a sentença recorrida e cassar a segurança. Procuração 5, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B - RJ, Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1963; Custas Processuais; Constituição Federal, artigo 141; Lei nº 1711, de 28/10/1952; Lei nº 2622, de 148/10/1955.

              Sin título