Autor estava em perfeito estado de saúde quando ingressou na Marinha Nacional, mas nove anos depois estava sofrendo de disritmia cerebral, doença incurável. A Marinha nega que a doença tenha sido decorrente do serviço e o reformou incorretamente. Com base na lei 2370, 1954 requer sua promoção a 3o. sargento, com pagamento dos atrasados. Valor causal de NCR$ 500,00 Ação julgada procedente. Juiz recorreu de ofício e a União apelou. TFR deu provimento em parte. Termo de Inspeção de Saúde, 1965; Serviço, Exame e Resultado de Electroencefalografia, 1965; Receita Médica, 1964; Folha de Alteração, 1965; Bilhete de Pagamento, 1968; Tabela de Vencimento, 1966-1973; Lei nº 4328 de 1964; Lei nº 4632 de 1965; Código Processual Civil, artigo 64.
Sans titreRua Belfort Roxo, 293, apto 2002 (Rio de Janeiro - RJ)
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      Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 35942. Autor: Costa, José Oliveira. Réu: União Federal.
      
    
    
                                25717
                      
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              Dossiê/Processo            
                      
                                                                 · 
                            
                1968; 1972              
                                    
                  
                  
            Fait partie de             Justiça Federal do Rio de Janeiro           
               
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