Rua Benjamin Constant, 55

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        Rua Benjamin Constant, 55

          Termos equivalentes

          Rua Benjamin Constant, 55

            Termos associados

            Rua Benjamin Constant, 55

              1 Descrição arquivística resultados para Rua Benjamin Constant, 55

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              39650 · Dossiê/Processo · 1970; 1971
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              Os autores propuseram um mandado de segurança contra o senhor Diretor da Despesa Pública. Os suplicantes alegaram que o réu calculou erroneamente a gratificação adicional a que tinham direito. Ao dirigirem reclamação àquela autoridade, não foram atendidos, ferindo seus direitos líquido e certo. Assim, requereram que a dita vantagem lhes fosse garantida, a fim de assegurar seus direitos. O processo passou por agravo no TFR. O juiz denegou a segurança. O TFR negou provimento. Procuração Armando Veiga, Rua do Rosário, 145 - RJ 1970; Aviso de Crédito, 1970; Custas da Justiça Federal, 1970; Lei 1533 de 1951.

              2a. Vara Federal