Rua Buenos Aires, 100 (RJ)

Elements area

Taxonomie

Code

Bereik aantekeningen

    ron aantekeningen

      Toon aantekening(en)

        Hiërarchische termen

        Rua Buenos Aires, 100 (RJ)

          Gelijksoortige termen

          Rua Buenos Aires, 100 (RJ)

            Verwante termen

            Rua Buenos Aires, 100 (RJ)

              2 Archivistische beschrijving results for Rua Buenos Aires, 100 (RJ)

              2 results directly related Exclude narrower terms
              11578 · Dossiê/Processo · 1923; 1930
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os 7 autores eram mestre de música da Escola de Aprendizes de Marinheiros, mestre de natação e ginástica, mestre de esgrima e infantaria. Eram funcionários civis dos institutos militares de ensino, e se disseram definidos na Constituição Federal, artigo 57 na instrução militar e, assim, pelo decreto legislativo nº 3494, de 19/1/19118, artigo 2, deveriam receber o valor de 5:400$000 réis cada, pois o governo deixara de pagá-los conforme tabela por não os considerar vinculados a estabelecimento militar de ensino. Ação procedente. A ré apelou, mas Supremo Tribunal Federal negou provimento. Jornal Diário Oficial, 25/01/1918, 24/02/1915, 06/01/1921; Procuração 5, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1922, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1923, 1922, tabelião Alexandrino Diogenes, Rua Barão do Rio Branco, 206, CE, 1922, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ; Taxa Judiciária, 1924; Noemação para o cargo de mestre de música, 1914; Termo de Apelação, 1927.

              Zonder titel
              11494 · Dossiê/Processo · 1924; 1925
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão de corveta da Armada Nacional, catedrático da Escola Naval, nos termos da lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13, requer a anulação da contagem da antiguidade de catedrático que ao réu Amaral foi mandada contar, condenando-se os réus nas custas, alegando que tal contagem é arbitrária e lesiva a seus direitos, sendo substituto mais antigo que Amaral tendo sido promovido a catedrático antes deste, não pode ficar com sua antiguidade inferior a daquele. Autor julgado carecedor da ação, condenado nas custas. Ele apelou, mas não há o resultado da apelação. Jornal Diário Oficial, 28/10/1922, 23/03/1923; Taxa Judiciária, 1924; Termo de Apelação, 1925; Decreto nº 6345 de 31/1/1907, artigo 129; Decreto nº 7886 de 10/3/1910; Lei nº 2290 de 13/12/1910; Regulamento de 1911, artigo 316; Decreto nº 4957 de 1/11/1922; Decreto nº 14127 de 7/4/1920; Decreto nº 8560 de 4/4/1911, artigo 153; Decreto nº 1159 de 3/12/1892; Decreto nº 8659 de 5/4/1911; Decreto nº 11530 de 15/3/1915, artigo 42.

              Zonder titel