Rua Buenos Aires

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              4 Descrição arquivística resultados para Rua Buenos Aires

              28456 · Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de 3º volume, sem petição, trâmites nem sentença, o processo constitui-se somente de documentos em anexo, todos de contrato de transporte marítimo e conhecimento de carga da Companhia Navegação Lloyd Brasileiro, com sede à Rua do Rosário, 2 a 22, Rio de Janeiro. O processo vai da página 576 a 1050. Não contem informações. Conhecimento de Carga.

              1a. Vara Federal
              22234 · Dossiê/Processo · 1938; 1942
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era companhia de seguros estabelecida à Rua da Quitanda, 143, Centro. Requereu a anulação da decisão proferida pela Diretoria do Imposto de Renda, que obrigou a suplicante ao pagamento do valor de 11:212$000 réis mais multa, totalizando 12:333$200 réis, correspondente a diferença do Imposto de Renda encontrado na sua Declaração de Renda do exercício de 1934, base de 1933. O juiz julgou a ação improcedente. Procuração Tabelião Raul de Noronha Sá Rua do Rosário, 83 - RJ, 1935; Imposto de Indústria e Profissões; Jornal Diário Oficial;Decreto nº 28828 de 14/9/1932, artigo 92, Decreto nº 21554 de 20/6/1932, artigo 1.

              1a. Vara Federal
              22215 · Dossiê/Processo · 1930; 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era negociante estabelecido no Rio de Janeiro à Rua Buenos Aires, 210, com comércio de importação e exportação de armas e munições. Alegou que cumpria todas as suas obrigações com o fisco no pagamento de suas licenças e impostos. Porém, o suplicante expôs que desde 1/11/1929 encontrava-se impossibilitado de despachar as mercadorias que regularmente importou, como também, de vender no interior do país. As Instruções de 28/1/1925, artigo 21, baixadas pelo Ministério da Guerra, colocavam que na previsão de acontecimentos anormais providenciaria no sentido de impedir a importação dos artigos de que tratassem as mesmas instruções. Alegando que tal ordem era ilegal, pois nenhum dispositivo de lei limitava ou proibia a importação de armas, o suplicante requereu a posse mansa e pacífica sobre sua mercadoria, a fim de poder livremente despachá-la na Alfândega. Foi indeferido o requerido. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1930; Certidão de Tradução; Imposto de Indústrias e Profissões; Termo de Agravo; Código Civil, artigo 4;Decreto nº 836 de 1890;Lei nº 221 de 1894; Código Comercial, artigo 200; Consolidação de Ribas, artigo 769.

              2a. Vara Federal