27529
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Dossiê/Processo
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1968
Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro
O autor, estado civil solteiro, ex-marinheiro de 2ª classe, tendo adquirido em serviço no Quartel Geral dos Marinheiros, asma brônquica, conforme constatado pela junta médica da Marinha, sendo reconhecida invalidez definitiva no ato de reforma, requereu, com base na Lei nº 2370 de 1954, a promoção ao posto de 3º Sargento a partir da data de sua reforma, bem como os direitos e diferenças de vencimentos. A ação foi julgada prescrita e o autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Boletim do Ministério da Marinha, 1964, 1966; Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ, 1965; Termo de Inspeção de Saúde, 1959; Auto de Vistoria, 1968; Exame de Sangue, 1967.
Sin título