O impetrante, advogado, requereu ordem de habeas corpus em favor do paciente, solteiro, mecânico para que cessasse o constrangimento ilegal que sofria de sua liberdade individual pelo Ministro da Guerra. Ele havia sido sorteado para serviço militar do Exército, porém era arrimo de família. O impetrante requereu a exclusão do paciente das fileiras do Exército. Foi concedida a ordem sem prejuízo no disposto no decreto nº 14397, artigo 119. Houve recurso, o STF negou provimento para manter a decisão. Notificação de Sorteado, 1923; Certidão de Nascimento, 6a. Pretoria Cível, 1924; Certidão de Óbito, 1924.