Rua Cruz e Souza, 299 (RJ)

Zone des éléments

Référentiel

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        Rua Cruz e Souza, 299 (RJ)

          Termes équivalents

          Rua Cruz e Souza, 299 (RJ)

            Termes associés

            Rua Cruz e Souza, 299 (RJ)

              1 Description archivistique résultats pour Rua Cruz e Souza, 299 (RJ)

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              24155 · Dossiê/Processo · 1956; 1962
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os autores, incluindo uma mulher, moveram uma ação contra a ré por conta de exercerem funções nos estabelecimentos hospitalares, com trabalho de natureza especial com risco de vida e saúde. Assim, requereram a concessão do pagamento da gratificação adicional de 30 por cento sobre os respectivos vencimentos, a partir da vigência da Lei nº 1711 de 28/10/1952. O juiz Jônatas Milhomens julgou a ação improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Houve recurso extraordinário, mas o prazo legal para preparação não foi respeitado. Procuração, 1955; Jornal Diário Oficial, 1955; Lei nº 1711 de 28/10/1952; Decreto nº 177 de 15/04/1946; Decreto nº 7275 de 27/01/1945; Decreto nº 37023 de 15/03/1955.

              Sans titre