Rua da Alfândega, 5 (RJ)

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        Rua da Alfândega, 5 (RJ)

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              7 Archival description results for Rua da Alfândega, 5 (RJ)

              7755 · Dossiê/Processo · 1910; 1920
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alegou ter obtido no dia 25/08/1908, o prédio da Rua Senador Vergueiro, 11, cidade do Rio de Janeiro, como também uma casa em frente à Travessa Cotegipe, obrigando-se a respeitar o contrato de arrendamento firmado entre o ex-proprietário e a ré. Terminado o contrato, o suplicante requereu a desapropriação do referido imóvel. Foi decretado judicialmente o despejo a custa do suplicado. certidão de Escritura de Venda, Tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães, Rua do Rosário, 94 - RJ, 1908; Escritura de Arrendamento, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1910; Carta em espanhol, 1910; Certificado de Tradução, Tradutor Público Edwin Douglas Murray, 1910.

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              10489 · Dossiê/Processo · 1920
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, tendo sido intimados pela ré a pagar o valor de 1:000$000 réis em virtude de um letreiro escrito em idioma estrangeiro, requereram que fosse expedido mandado de interdito proibitório para que não lhes cobrassem tal dívida, alegando que, pelo Decreto nº 2173 de 1/1/1920, artigo 116 a cobrança é indevida. Processo inconcluso. Intimação da Prefeitura do Distrito Federal, 1920; Procuração, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 19 - RJ, 1920.

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              7757 · Dossiê/Processo · 1912; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor legou que os fundos de sua pedreira Providência, que estava em exploração, estava sendo turbada, já que a administração da Estrada de Ferro Central do Brasil a invadiu, com cinco marcos de trilho o seu terreno, sem ter-lhe nada comunicado. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Planta de Terreno 2; traslado de Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1911; Mandado de Manutenção de Posse, 1912; Carta de Arrematação, 1907; Razões da Procuradoria da República, 1912.

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              17748 · Dossiê/Processo · 1921; 1922
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, Coronel, contratou com a ré um seguro para sua mercadoria no valor de 6:000$000 réis. 10000 rapaduras foram embarcadas foram embarcadas na barca Timbyra para o transporte do porto de Barreiras para o de Juazeiro. Acontece que a referida barca chocou-se com a Saudade Lapense e naufragou. O autor não conseguiu haver sua indenização. Assim, o autor requereu o pagamento em um prazo de 15 diascom juros de mora e custas. As partes desistiram da causa. Taxa Judiciária, 1914; Apólice de Seguro Marítimo, 1920; Nota de Material Embarcado, 1920; Contrato de Frete, 1920; Anexo: Justificação, Juízo de Direito da Comarca de Barreiro; Protesto, Tesouro do Estado da Bahia, 1920; Procuração, Tabelião José Eduardo da Silva, Bahia, 1921, Tabelião Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1921; Recibo de Indenização, 1922; Código Comercial, artigo 667; Constituição Federal, artigo 60.

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              22891 · Dossiê/Processo · 1935; 1944
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, com sede à rua do Rosário, 170, propões uma ação ordinária contra os suplicados, requerendo uma indenização no valor de 500:000$000 réis, pelos danos causados à dependência de seu jornal diário e vespertino Vanguarda, em virtude de invasão deste por patrulhas que atacaram os escritórios o oficinas dos jornais que sustentavam o Governo Legal, entre eles a sede do Jornal A Crítica, durante a revolução de 1930, alegando no pedido que era responsabilidade da suplicada salvaguardar o seu estabelecimento. Na petição inicial, é reprozida a carta entregue pelos líderes revolucionários do presidente Washingotn Luiz. Foi deferido o requerido O juiz recorreu de ofício, no entanto, os autos estão inconclusos. Vistoria com Arbitramento ad Perpetuam Rei Memoriam, 1930; Auto de Vistoria com Arbitramento, 1931; Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1935; Auto de Carta Precatória Escrivão José Gomes Barreto, 1935; Auto de Exame de Livros e Arbitramento, 1936; Jornal Diário Oficial, 20/03/1935; Imposto de Indústrias e Profissões, 1941; Código Comercial, artigos 15, 159, 1553, 1532, 1518 e 1059; Constituição Federal, artigo 60; Lei nº 221 de 1894, artigo 13; Lei nº 1939 de 1908, artigo 6; Decreto nº 7653 de 1909, artigos 6 e 7; Lei nº 3071 de 01/01/1916; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, atrigo 8; Decreto nº 22957 de 19/07/1933, artigo 3; Código do Processo Civil, artigo 39.

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              12107 · Dossiê/Processo · 1936
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era de nacionalidade alemã, ocupante do lote 77 do Núcleo Colonial de Santa Cruz. Sofreu em seu terreno inundação, invasão de águas, por não ter feito o Governo desvio de curso de águas. Houve grandes perdas de milho, 12 mil pés de eucalipto, cana de açúcar e animais. Pediu-se vistoria para avaliar prejuízos e promover ação de indenização. O terreno se localizava entre o Canal do Guandin e o Canal do Itá. Vistoria deferida. Procuração, Tabelião Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 78 - RJ, 1936; Planta de Lote do autor, Ministério da Agricultura, 1936.

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              11177 · Dossiê/Processo · 1918; 1923
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, tendo pago diversos seguros por avarias em mercadorias transportadas pela ré, causadas por fogo, no valor de 28:286$400, de acordo com arbitramento feito com assistência da estrada, e tendo ficado sub-rogada no direito de haver a respectiva indenização, conforme Código Comercial, artigo 720 e Código Civil, artigo 1524, e como pelos poderes que cada segurado lhe conferiu nos atos de pagamento das avarias, requereu a restituição da quantia que pagou, mais juros de mora e custas. Ação procedente, condenando a ré no pedido. O juiz apelou ex-ofício ao Supremo Tribunal Federal. Porém, após acordo, o juiz homologou o termo de desistência como sentença. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1918; Decreto nº 2681 de 7/12/1812, artigos 1o e 3o; Código Comercial Alemão, 1897, artigos 453 e seguintes; Decreto nº 10204 de 30/4/1913, artigos 125 e seguintes.; Decreto nº 3084 de 5/11/1898, artigo 72; Decreto nº 10286 de 23/6/1913, artigo 135.

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