Rua da Alfândega (RJ)

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              6982 · Dossiê/Processo · 1917; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor é proprietário como cabeça de casal de um prédio, sendo que nos termos em frente foram edificados outros prédios, os quais foram visitados pela Inspetoria de Esgotos, cabendo a Companhia City Improvements realizar a ligação de saneamento atravessando os terrenos; o suplicante requer um mandato de manutenção de posse. O juiz informou que procedesse a justificação. Mandado requerido. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração da The Rio de Janeiro City Improvements, 1917; Carta da Inspetoria de Esgotos da Capital Federal a Edmundo de Oliveira, 1926.

              1a. Vara Federal
              4694 · Dossiê/Processo · 1919; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante com sede na cidade de São Paulo, tendo recebido da companhia suplicada documentos de embarque de mercadorias já remetidas, como estabelecidos em contrato de venda, requereu a citação da companhia suplicada para sua ciência sobre o referido embarque, sob pena de depósito. O juiz mencionou. Reconheceu ao depósito público os conhecimentos de que trata. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931 . Procuração, 1925; Recorte de Jornal do Jornal do Comércio .

              1a. Vara Federal
              5522 · Dossiê/Processo · 1917; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, sendo credor de seis letras ao portador emitidas pelo Tesouro Nacional no valor de 1:000$000 réis cada uma, requereu a intimação da União Federal e do Presidente da Câmara Sindical para comunicá-los do extravio das referidas letras, a fim de que não seja admitida a negociação e para que seja expedido edital marcando o prazo legal para o detentor fazer sua alegação. O juiz deferiu o pedido. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Recorte de Jornal Diário Oficial, 23/11/1917.

              1a. Vara Federal
              6741 · Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, negociante tendo nomeado como seu procurador Tito Lopes de Carvalho da Silva para averbar no nome do suplicante duas apólices da dívida pública federal. Por isso, requereu a intimação do procurador para que viesse prestar contas do mandato que exerceu. A causa custou o valor de 2:000$000 réis. O juiz julgou o suplicado responsável para com o suplicante pela determinada importância. Dispositivo legal Decreto nº 3084 de 05/11/1898, Decreto nº 6711 de 07/11/1907 Código Comercial, artigo 154, Lei nº 354 de 10/12/19/1897 e Código Penal, artigo 224. Nota Promissória 2; documento da Caixa de Amortização; Prestação de Contas; Tarifa Bancária do Banco do Comércio, 1915; Tabela de Comissões do Banco Mercantil do Rio, 1915; Recibo da Taxa Judicial; documentos do Banco do Comércio; Custas do Processo .

              1a. Vara Federal
              7403 · Dossiê/Processo · 1913; 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram fabricantes de bebidas e fabricantes de tipos tipográficos, maquinismos de impressão e artigos congêneres, estabelecidos na cidade de Torino, Itália, mas com representante no Rio de Janeiro, Ferdinando Perracini. O réu residia na Rua Assunção e fazia parte do pessoal da casa representante, com o ordenado no valor de 200$000 réis mensais, para representar a empresa pelo Brasil. Este não respeitou o contrato selado e ocupou-se da venda de artigos similares sem o consentimento do representante geral dos autores. Assim, tentou encontrar um meio de receber seu ordenado sem trabalhar para os mesmos, que tornaram-se credores do valor de 772$042 réis. Foi citado o Código do Comércio, artigo 11. Extrato de Conta Corrente, 1913; Correspondência, 1913; Pedido de Compra de Mercadoria, Societá Augusta Torino; Caderneta Quilométrica da Companhia Leopoldina Railway, 1913; Recibo de Jornal O Imparcial, 1913; Demonstrativo de Conta de Crédito, 1913; Demonstrativo de Conta de Débito, 1913; Extrato da Conta; Taxa Judiciária, 1914.

              1a. Vara Federal
              6412 · Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial sobre nota falsa do valor de 500$000 réis, 10a. estampa, 4a. série, recebida pelo empregado da Casa de Brane e Companhia, que alegou tê-la recebido do City Bank. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. O juiz Raul de Souza Martins pediu o arquivamento do presente inquérito como requereu o procurador. Inquérito Policial, 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 1918; Cédula Falsa; Notificação de Peritos; Auto de Exame, 1918.

              1a. Vara Federal
              7110 · Dossiê/Processo · 1902; 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial para averiguar o desaparecimento do valor de 1:000$000 réis de um cofre com surpresa presente no Almoxarifado do Hospício Nacional dos Alienados, na Praia das Saudades, 40. O diretor do dito Hospício , Pedro Dias Carneiro, afirmou que no ano anterior o Ministro do Interior havia mandado recolher do mesmo cofre a quantia de 20:000$000 réis do falecido Amaro Emílio da Veiga. Nesta época, começaram a recolher no mesmo cofre os aluguéis das casas pertencentes ao patrimônio do Hospício. O processo foi arquivado. Auto de Exame, 1902.

              1a. Vara Federal
              6952 · Dossiê/Processo · 1900
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Protesto da autora, concessionária de esgoto, pelos prejuízos que serão causados pelas obras do réu, concessionária das Obras do Porto do Rio de Janeiro. A autora diz que com as obras do Porto, ficará impossibilitada de receber carvão, cal e outros agentes químicos que ela desde 1876 fazia pelo cais, e pelo depósito e casa de máquinas que havia edificado na Rua Mello e Souza e Canto da Pedro Ivo e que supria todos os distritos de São Cristovão, Vila Isabel, Andaraí Grande e Pequeno e Rio Comprido. O acesso por mar ficará inteiramente fechado, bem como ficará vedado pelo novo cais o cano de vasão dessa casa de máquinas. As obras feitas na Ponta da Gamboa cria iguais problemas para a casa de máquinas no fim da Rua do Santo Cristo dos Milagres, onde ela tem o seu maior depósito de carvão. A autora reclama os lucros cessantes e perdas e danos. Planta da atuação das duas empresas; Mapa do Rio de Janeiro.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              4612 · Dossiê/Processo · 1911
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um protesto do procurador de um casal que encontrava-se em Paris Charles Paul Delforge e sua mulher, a fim de que o mesmo administrasse e vendesse a Fazenda João Gago e Sahy, contudo, a procuração de caráter contratual e irrevogável, não nutriu efeito algum, pois descobriu que seus poderes foram cassados pelos proprietários em favor de N. Khaled. A procuração só poderia ser desfeita em acordo mútuo entre os envolvidos. Procuração outorgada com a plenitude de seus efeitos enquanto não for desfeito por nenhum outro acordo ou rescisão judicial. Os constituídos não poderiam deixar de estar adstrictos às obrigações estipuladas em contrato sinalagmático. Assim, em defesa dos seus direitos, protesta pelo inteiro vigor de sua procuração de caráter contratual e irrevogável. Termo de Protesto, 1911; Carta, 1911.

              1a. Vara Federal
              4172 · Dossiê/Processo · 1905; 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comandante do vapor Carioca, pertencente à Empresa de Navegação Norte e Sul, teve algumas de suas mercadorias vindas do estado de Pernambuco, PE queimadas por origem desconhecida. Propôs o protesto para ressalvar sua responsabilidade no sinistro. Jornal Jornal do Commercio, 18/02/1905.

              2a. Vara Federal