Rua da Assembléia (RJ)

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              245 · Dossiê/Processo · 1910
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Certidão.

              Sem título
              5111 · Dossiê/Processo · 1914; 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor procurador em causa própria de Maria Lobo de Campos, Amaro Rangel da Silva, Flaurino do Couto, Francisco Gomes de Oliveira, André Ferreira e Maria da Silva Glória sócios contribuintes e beneficiários dos títulos dotais emitidos pela Sociedade de Auxílios Mútuos A Previdente Dotal Brasileira requer que os referidos títulos que se acham vencidos sejam pagos de acordo com a cláusula contratual assinada no valor de 14:400$000 réis com juros de mora e custos. É citado o parágrafo único do artigo 9 dos estatutos anexos a este processo. Estatuto da Sociedade ré; traslados de Procuração 5, 1914; Títulos 3, 1913; Jornal Correio da Manhã, 08/09/1914.

              Sem título
              1072 · Dossiê/Processo · 1910
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto de consumo d'água. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto do Consumo d'Água.

              Sem título
              15375 · Dossiê/Processo · 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial feito na 1º Delegacia Auxiliar de Polícia para apurar a procedência de uma cédula falsa no valor de 50$000 réis, encontrada com o suplicado, imigrante português, de nacionalidade portuguesa. O Juiz julgou procedente a denúncia, porém está inconclusa. Inquérito; Cédula Falsa; Auto Exame de Cédula Falsa, 1917; Lei nº 2110 de 1909, artigo 22.

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              15054 · Dossiê/Processo · 1897; 1898
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante requereu uma avaliação dos peritos da União Federal com relação aos objetos pertencentes a ele, situados no prédio onde reside Euclides Bernades de Moura, proprietário da Folha da Tarde. No entanto, tais objetos foram danificados por uma multidão de indivíduos que invadiram e promoveram uma quebra generalizada. Com isso, requereu o autor uma avaliação nos danos causados nos objetos de sua propriedade. Processo inconcluso. Procuração, 1897.

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              7033 · Dossiê/Processo · 1898
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora alega que a ré, estabelecida com casa de fumo e proprietária da Fábrica de Fumos Brasil, obteve do governo por Decreto de 27/09/1898 , a patente de invenção número 2642 , que lhes dá o privilégio de preparar e usar cartões . A suplicante requer uma ação especial de nulidade, a fim de que fosse declarada nula e sem efeito a referida patente, já que o uso de cartão é um fato comum no comércio de fumos . Jornal Diário Oficial, 05/10/1898 e 14/10/1898; Memorial Descritivo, Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas Diretoria Geral da Indústria, 1898; Carta de Encomenda de Cartões de Anúncio, 1898; Procuração, 1898; Cartão Anúncio com desenhos de animais de várias espécies; Conta de Despesas 2, Companhia Gätz e Goerne Hamburgo, 1895, Companhia Jacques Zeisler, 1895; Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1898.

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              5425 · Dossiê/Processo · 1925; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor é credor do réu, referente a uma nota promissória no valor de 8:064$650 réis. Requereu mandado executivo para pagamento da dívida, sob pena de penhora. Execução realizada. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Nota Promissória, 1920.

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              2592 · Dossiê/Processo · 1907
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial sobre emissão de nota falsa que encontrava-se em posse de Joaquim José Gama, nacionalidade portuguesa, profissão carregador de carrinho, estado civil solteiro, onde recebeu a mesma como parte de uma tentativa de troca. Quando tentou utilizar a referida nota em um quiosque, constatou-se que era falsificada. O processo foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Documento da 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 1907; Auto de Exame de Cédula Falsa, 1907; Cédula Falsa .

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              4083 · Dossiê/Processo · 1907
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de carta precatória expedida a requerimento feito pelo deprecante, envolvendo mandado proibitório a favor de Gomes & Companhia contra a Fazenda do Estado do Rio de Janeiro. A firma, negociantes de secos e molhados, reclamou contra os agentes do governo estadual, que impediram de despachar livremente os gêneros de seu comércio, em função da incorporação de mercadorias estrangeiras.

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              7411 · Dossiê/Processo · 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ação para requerimento de intimação por editais, nos quais a autora tinha embargados produtos como asfalto, mármore, entre outros, que serviram como pagamento da quantia acertada no contrato de consignação. Consta citação do Decreto nº 3084 de 1898, artigo 54 d, parte 4 e artigo 14, parte 3 do mesmo decreto. Certificado de Tradução, Tradutor Público Manuel de Mattos Fonseca, 1912; Contrato 2, 1912; Nota 2, 1912; Procuração, tabelião Damázio Oliveira, 1912; Recorte de Jornal Jornal do Brasil, 06/06/1912 e 06/07/1912, Diário Oficial, 07/06/1912; Nota, Jornal do Brasil, 1912; traslado de procuração, tabelião Damázio Oliveira, 1912; Taxa Judiciária, 1912.

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