Rua da Candelária (RJ)

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              19303 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora alegou que a Inspetoria Federal de Portos Rios e Canais havia cedido através de um contrato de arrendamento ao réu, comerciante as coxias C e D na Avenida Venezuela no. 254 e 256, mediante o aluguel mensal no valor de 900$000 réis. Como o réu encontrava-se devendo o valor de 19:800$000, referente a aluguéis vencidos,a suplicante requereu a expedição de um mandado, a fim de que obtivesse o pagamento da referida dívida, conforme o Decreto n° 3084 de 1898 art. 422 letra d. Foi deferido o requerido.

              Sem título
              73 · Dossiê/Processo · 1894
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de súplica que o autor faz alegando não ter condições financeiras para quitar dívida de mercadorias transportadas pelo navio a vapor português Elisa. O processo teve início em 31/01/1894 e concluiu-se em 05/02/1894. Traslado. Recorte de jornal Diário Oficial da União, 1893; Selos; Recibos de açougue, por Joaquim Goulart , 1894; Recibo por Maciel, Prista e Companhia Molhados por Atacado, Importações e Comissões 1894; Recibo por A. Carneiro e Serra, Armazém Especial de Secos e Molhados, 1894.

              Sem título
              1629 · Dossiê/Processo · 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto de renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Delegacia Geral do Imposto sobre a Renda, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo do Imposto de Renda, 1931.

              Sem título
              5874 · Dossiê/Processo · 1915; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, mulher, viúva de Antônio Acuña Trancoso, de nacionalidade espanhola, que era devedor do réu no valor de 1:091$500 réis, ao hipoteca um imóvel na Espanha. A mesma alegava que como viúva e sucessiva devedora, prontificou-se a para a referida quantia.

              Sem título
              6817 · Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma ação sumária para pagamento do valor de US$ 132,10 dólares correspondente ao prejuízo sofrido pela falta de quatro pneumáticos furtados a bordo, em uma caixa da marca Luciano, trazida pelo vapor Santa Rozalia da Companhia suplicada, vindo dos Estados Unidos. Foram citadas as leis revistas dos Estados Unidos, artigo 4281, o Decreto nº 3084 de 1898, artigo 364, o Código Comercial, artigos 107 e 575 e o Regimento nº 737 de 1850, artigo 577. A ação foi julgada prescrita. traslado de Procuração 2, Tabelião Pedro Evangelista da Castro, 1918, tabelião Lino Moreira, 1918; Certificado de Tradução, Tradutor Público Manuel de Mattos Fonseca; Recorte de Jornal Jornal do Commercio, 19/01/1918; Taxa Judiciária, 1918.

              Sem título
              11200 · Dossiê/Processo · 1914; 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era engenheiro, trabalhou como fiscal no serviço de construção do ramal do governo da Portela a Vassouras, da Estrada de Ferro Central do Brasil. Sua fiscalização fora enviada pela Sampaio Correia Cia. Os serviços de construção estavam a cargo dos tarefeiros Antonio Giffoni Philadelphia Trajano, Santoro e Ferreira Companhia. Sua fiscalização fora acertada em 1:000$000 réis mensais, e depois aumentada para 1:500$000. Durante as obras, ao se perceber que Antonio não daria conta de um dos trechos contratados, seus direitos e obrigações foram passados a Santoro Ferreira. O autor, além das funções de engenheiro, fiscal, distribuidor de materiais, pagamento de pessoal e despesas gerais, ficou como empreiteiro em substituição a Antonio em um trecho a Santoro Ferreira. Consolidou ainda as obras de arte em Monsores, tendo adiantado dinheiro para os gastos. Sem sentença. Decreto nº 3564 de 22/1/1900, artigo 15; Código Comercial, artigo 226; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 66.

              Sem título
              8706 · Dossiê/Processo · 1914; 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, negociantes, tendo constituído credores do réu no valor de 1.727.175 libras, referente a duas notas promissórias, garantidas as dívidas pelo penhor mercantil do navio a vapor nacional Maria Anunciata. Os suplicantes requereram o seqüestro judicial do referido vapor, para avaliação e arrematação do penhor. A ação foi julgada procedente. Nota Promissória, 1913; Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, tabelião Pedro E. Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1914; Taxa Judiciária, valor 175$000 réis, 1915; Custas Processuais, valor 19:829$036 réis; Código Comercial, artigo 477.

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              3322 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, através de seu procurador José Maria O. V. Marques de Fayal, vem representar a firma Wind, Ems & Companhia, com sede em Berlin Alemanha, requer um autorização para retirar da alfândega 20 fardos de papa de seda, que foram consignados por intermédio de Lindstrom & Companhia, com sede na Suécia, e Ramos Sobrinho & Companhia . Procuração, 1916; Telegrama enviado pela Wind, Ems & Companhia, 1916.

              Sem título
              Justificação. Nº do documento (atribuído): 2122.
              5401 · Dossiê/Processo · 1910 ; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, profissão comerciante de livros e autor de diversas obras impressas, nas quais usava o pseudônimo Aristóteles Itália. Este requereu justificar que é a única pessoa no Brasil que utilizava esse pseudônimo, que nas Repartição Públicas e Federais tem requerido e usado o citado pseudônimo e que no Correio Geral é assinante da caixa postal com o referido pseudônimo. Não há sentença no processo. Após um registro de vista ao procurador, não há mais registro. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. Procuração, Tabelião João Severino da Fonseca Hermes; Carta Registrada 2, 1918 e 1917.

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              4717 · Dossiê/Processo · 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora pede um mandado de manutenção de posse para seus cinematógrafos Odeon, Avenida e Pathé e garantir também o direito pessoal de exibição das fitas que entender. A polícia de maneira dolosa, alega a autora que cumpriu o mandado de busca e apreensão de suas fitas legítimas e importadas, alegando também que essas foram produzidas industrialmente, sendo desta forma um objeto de comércio que não pode ser monopólio de ninguém. Sendo assim, o Código Penal, artigo 345 não prossegue. O réu dizia ter o monopólio de exibir as fitas da série Alta Nielsen, entre as quais a da série Dança da Morte. São citados o artigo 345 do Código Penal e a Lei nº 496 de 01/08/1898, artigo 1. Processo referente ao ressarcimento, por turbação, além das perdas e danos. Pretexto de manutenção de objetos corpóreos que têm relação direta com o exercício de direitos individuais, do qual são elementos indispensáveis, não devendo desta forma conceder a manutenção de posse de tais direitos O Direito, volume 63, página II - Volumes 93, página 506; 94, página 239; 96, página 520; 70, página 621 e 91, página 502. Procuração, 1912; Fatura, 1912; Recibo, 1912; Jornal Diário Oficial do Estado de São Paulo, s/d; Taxa Judiciária, 1912; Recorte de Jornal do Jornal do Commercio, 27/09/1912; Certificado de Tradução, s/d; Recibo, 1912.

              Sem título