Rua da Constituição, 61 (RJ)

Zone des éléments

Référentiel

Lieux

Code

Note(s) sur la portée et contenu

    Note(s) sur la source

      Note(s) d'affichage

        Termes hiérarchiques

        Rua da Constituição, 61 (RJ)

          Termes équivalents

          Rua da Constituição, 61 (RJ)

            Termes associés

            Rua da Constituição, 61 (RJ)

              1 Description archivistique résultats pour Rua da Constituição, 61 (RJ)

              1 résultats directement liés Exclure les termes spécifiques
              Ação sumária especial. Nº do documento (atribuído): 7213. Autor: Sociedade União Proprietários;e outros. Réu: União Federal.
              8258 · Dossiê/Processo · 1926; 1930
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, representados por todos os seus sócios, requereram que fosse declarada a inconstitucionalidade do Decreto nº 4984 de 31/12/1925. O juiz Vitor Manoel de Freitas julgou nula a ação e condenou os autores às custas em 06/12/1930. Procuração 6, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1926, tabelião Alvaro R. Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1926, tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1926, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1926; Constituição Federal, artigo 60, Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13, Decreto nº 16838 de 1925, Lei de Introdução do Código Civil, artigo 13.

               Sans titre