Rua da Quitanda, 72 (RJ)

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              8879 · Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu a abertura de inquérito de acordo com a Lei nº 3724, artigos 42 e 44 sobre o naufrágio do navio nacional Rio Macauhan que afundou na ponta do Cairussu, litoral do estado do Rio de Janeiro. O navio citado estava consignado à firma João Eugenio, com sede na Rua da Quitanda, 72 - RJ. Pareceram, no referido naufrágio, Joaquim Armillo da Silva e Pedro Teixeira, respectivamente 1o. e 2o. pilotos do navio. Durante o processo Carolina Teixeira Soares, mulher, estado civil casada, filha de Pedro Teixeira, requereu indenização por acidente de trabalho. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1921; Regulamento nº 13498, Lei nº 3724 de 15/01/1919, artigo 41.

              1a. Vara Federal
              20860 · Dossiê/Processo · 1936; 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O Proucurador do Departamento Nacional do Trabalho no cumprimento das atribuiçãoes que lhe confere o Decreto n° 22132 de 25/11/1932 art. 23, requereu ação para execução da decisão proferida pela 1a. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal contra a Companhia Suplicada para pagamento de indenização no valor. d 5:000$000 réis ao trbalhador Antonio da Silva Guedes por ter sido dispensado do trabalho sem justa causa. Dispenda sem justa causa. O juiz deferiu o pagamento da dívida e o mandado executivo foi expedido um a vaz que a dívida não foi paga, deu-se oinício a penhora e o réu entrou com um recurso de embargo. Em audiência foi acordado outro valor, que foi pago pela Cervejaria Brama. Procuração Tabelião Alvaro Borgeth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1936; Liquidação da Caderneta Caixa Econômica, 1937; Advogado Astolpho Rezende, Dutra Omar, Oswaldo M. Rezende Rua da Quitanda, 74 - RJ; Decreto nº 22132 de 25/11/1932, artigo 23 Decreto nº 24742 de 14/07/1934, artigo 4; Decreto nº 3084 de 06/11/1898, artigo 425; Decreto nº 22035 de 19/10/1932, art. 25, 13; Lei nº 62 de 05/06/1935.

              1a. Vara Federal