Rua da Quitanda, 86 (RJ)

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              Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 50287. Autor: Sul América Companhia Nacional de Seguros de Vida. Réu: União Federal.
              41914 · Dossiê/Processo · 1952; 1959
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os suplicantes propuseram ação ordinária contra a ré por cobrar-lhes a diferença de valor de selo, que era inexistente. Foi homologada a desistência. Jornal Diário Oficial, 20/11/1952; Cópia: Guia de Depósito, 1952; Procuração 3, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1952; Custas Processuais, 1953, 1956, 1957; Lei nº 42, de 1937; Decreto-Lei nº 4655, de 03/09/1942; Decreto nº 2627, de 1940.

               Sans titre