Rua da Quitanda (RJ)

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              3693 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de pedido de explicações sobre a comercialização da fibra denominada paco-paco, entre o autor e suplicante, avaliada no valor de 40.000$000 réis. Nos autos não consta petição inicial tampouco sentença judicial. O autor requer que possam ser embarcadas as mercadorias. Memorando, 1918; Traslado de Procuração, 1918.

              Sin título
              520 · Dossiê/Processo · 1915; 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era diretor e proprietário do Aldridge College, e exigia do réu o pagamento de uma dívida contraída referente à educação e suprimentos dos menores, seus filhos, Waldemar, Alfredo e Benjamim os quais estudaram no colégio.Trata-se de habeas corpus, ação constitucional de rito sumário, impetrada com o objetivo de fazer cessar lesão ou ameaça de lesão a direito. Note-se que nesta época não se conheciam os institutos de segurança. Por isso o habeas corpus era usado em relação a qualquer direito. Era utilizado em casos de prisão sem flagrante ou mandado judicial para que sejam garantidos direitos como o de liberdade aos pacientes, cessando por meio desse o constrangimento ilegal que sofrem em sua liberdade individual. Na Constituição Federal de 1891, artigo 72, parágrafo 14 e 22, o habeas corpus era utilizado para impedir qualquer ato que pudesse ferir a liberdade individual do ser humano, tendo como exemplo: liberdade de locomoção, prisão ilegal sem provas, não sendo feito por autoridade judiciária, expulsão do território ferindo a lei de deportação etc. Cartas escritas pelo réu, 1914; Recibo de Taxa Judiciária pela Recebedoria do Distrito Federal, 1915; Lista de Despesas .

              Sin título
              5488 · Dossiê/Processo · 1915; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores são credores do réu, no valor de 2:623$240 réis, referente às notas promissórias vencidas em 30/09/1913, as quais não foram pagas. Os suplicantes requerem que se expeça uma carta precatória ao juízo do domicílio do devedor, a fim de que, seja paga a referida quantia, sob pena de penhora dos bens. O juiz deferiu o pedido. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, 1914; Nota Promissória, 1913.

              Sin título
              4042 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor havia contratado o fornecimento de leite para sua Usina de Entre Rios, quando Miguel Corrêa Vaz entregou-lhe o vasilhame constante. Entretanto, o réu não pode dar continuidade ao fornecimento e restituiu o autor na metade dos vasilhames, não devolvendo os restantes. Dessa forma, o autor requer, para garantia de seus direitos, expedição de mandado de embargo contra o réu. É citado o Decreto nº 19901 de 23/04/1931. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

              Sin título
              5048 · Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor requereu a intimação de curador para que procedesse à vistoria do vapor Goyas de propriedade da Lloyd Brasileiro, que estava fretado pela Indústrias Reunidas F. Matarazzo de Santos, para o fim de arribada forçada e o valor da avaria grossa ocorrida em Montevidéu no dia 18/03/1918 que acasionou avaria na caldeira do referido vapor . Declaração do Diretor da Lloyd Brasileiro, 1918.

              Sin título
              4695 · Dossiê/Processo · 1919; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Octavio Dutra e M. C. X. Aragão , representantes das firmas notificantes pediram que fosse suspenso o leilão promovido pelo notificado para cobrir o pagamento que os compradores Costa Pereira Maia & Companhia das mercadorias algodão não efetuaram no referido banco. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931 . Recorte de Jornal do Jornal do Comércio, 1925.

              Sin título
              7310 · Dossiê/Processo · 1919; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, domiciliado em Niterói - RJ , era credor dos réus no valor de 549$000 réis. Para o pagamento de dívida, o autor pede que os réus sejam citados. O autor era português e morava na Rua Marquês de Caxias, 37, negociante. João Teixeira não compareceu à primeira audiência por se encontrar na Europa. O juiz deferiu o pedido de citação de réus, porém, após este registro não há mais nada no processo. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelos Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. nota promissória datada de 02/06/1919; procuração expedida pelo réu e passada no tabelião Fonseca Hermes estabelecido na Rua do Rosário .

              Sin título
              4030 · Dossiê/Processo · 1926; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de pedido de prestação de contas na qual a autora proprietária do preparado denominado Magic, uma espécie de perfume, produto de sua invenção não quis prosseguir com a representação de seu produto feita pelo réu, empresa de comissões, consignações, representações e conta própria, pedem que esses venham a prestar-lhes as contas. Saliente-se que os autos foram remetidos para a Justiça Local, já que a reforma constitucional retirou da competência da Justiça Federal o julgamento dos feitos entre cidadãos residentes em Estados diversos. Contas Corrente 2, 1925; Telegrama 17, 1924 e 1925; Procuração, 1926.

              Sin título
              7343 · Dossiê/Processo · 1909
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram negociantes estabelecidos na Rua do Rosário e eram arrendatários do referido prédio de propriedade de Maria Luíza Merelim Cardozo, estado civil viúva. Pediam manutenção de posse porque estavam sendo ameaçados de despejo pela Diretoria Geral de Saúde Pública. A Diretoria de Higiene alegava que o prédio não podia ser habitado devido à carência de diversos melhoramentos e reparos. A vistoria oficial era assinada pelo Delegado de Saúde Plácido Barbosa, pelo engenheiro sanitário Ângelo Punaro e pelo inspetor sanitário Emigdio Monteiro. A União Federal tentou impetrar um embargo a tal mandado que ao fim foi aceito.

              Sin título
              8647 · Dossiê/Processo · 1908; 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, residente na cidade de Cataguazes no estado de Minas Gerais, requereu o pagamento do valor de 1:004$660 réis e a entrega de 701 sacas de café em espécie ou o pagamento de 10:910$790. O autor dizia que vendeu a Gabriel Leite Teixeira de Barros, agente comprador do réu, dois lotes de café, um de 500, outro de 1000 sacas. Acordaram no valor das sacas e depois o réu voltou atrás, alegando reduzir despesas com transporte e viagem. Mesmo assim, continuaram os negócios e o autor. Teve vários outros prejuízos, com isso, o autor tirou a conta do réu e alegou ter um saldo de 701 sacas de café e 1:004$660 réis. Em 18/01/1909, o juiz julgou improcedente na 1a. parte do pedido e procedente quanto à 2a. parte. Em 18/09/1915 foi dado provimento à apelação e reformado a sentença, em parte condenando a ré ao pagamento do pedido inicial. A ação ordinária em foco chegou ao Supremo Tribunal Federal em 1909 através da apelação cível n. 1740. Conta Corrente; Procuração, Tabelião Andrônico Rustico de Souza Tupinambá, Rua do Rosário, 42 - RJ; Conta de Liquidação e Venda; Demonstrativo de Conta, 1916; Código Comercial, artigo 201 e 210.

              Sin título